TJSP - 0013678-73.2002.8.26.0047
1ª instância - Fazenda Publica de Assis
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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19/08/2025 00:00
Intimação
Processo 0013678-73.2002.8.26.0047 (apensado ao processo 0009891-75.1998.8.26.0047) (047.01.2002.013678) - Execução Fiscal - ISS/ Imposto sobre Serviços - Prefeitura Municipal de Assis -
Vistos.
Nos termos do art. 1.010, § 1º, do Código de Processo Civil, intime-se o(a)(s) apelado(a)(s) para oferecimento de contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias.
Em seguida, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça de São Paulo, com nossas homenagens, observando-se o endereçamento consoante dispõem as NSCGJ.
Deve o procurador, ao proceder a juntada da sua manifestação, por meio do link de Petição Intermediária de 1º Grau", cadastrá-la na categoria "Petições Diversas", tipo de petição "38024 - Contrarrazões de Apelação", a fim de conferir maior agilidade na identificação do fluxo de trabalho, onde se processam os autos digitais, sob pena de a apreciação aguardar a ordem de protocolo dos demais autos conclusos, acarretando prejuízos e morosidade no andamento dos autos digitais.
Int. - ADV: DIEGO RAFAEL ESTEVES VASCONCELLOS (OAB 290219/SP) -
16/08/2024 02:09
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
15/08/2024 00:14
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
14/08/2024 14:25
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
09/08/2024 07:03
Expedição de Certidão.
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29/07/2024 18:55
Expedição de Certidão.
-
29/07/2024 18:55
Proferidas outras decisões não especificadas
-
29/07/2024 13:37
Conclusos para despacho
-
22/07/2024 16:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/07/2024 06:54
Expedição de Certidão.
-
02/07/2024 09:34
Expedição de Outros documentos.
-
01/07/2024 02:09
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
28/06/2024 10:37
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
28/06/2024 10:25
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
25/06/2024 17:51
Expedição de Certidão.
-
25/06/2024 17:51
Proferidas outras decisões não especificadas
-
21/05/2024 12:32
Conclusos para despacho
-
21/05/2024 12:32
Expedição de Outros documentos.
-
27/02/2024 06:48
Expedição de Certidão.
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16/02/2024 12:24
Expedição de Certidão.
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16/02/2024 12:24
Ato ordinatório praticado
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19/01/2024 01:04
Convertidos os autos físicos em eletrônicos
-
09/10/2023 11:14
Recebidos os autos
-
07/12/2022 12:23
Recebidos os autos
-
03/05/2022 16:42
Recebidos os autos
-
11/01/2022 16:38
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
19/11/2019 15:11
Recebidos os autos
-
19/03/2019 15:07
Recebidos os autos
-
13/11/2018 15:48
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
07/05/2018 12:04
Recebidos os autos
-
05/03/2018 15:03
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
27/10/2016 18:20
Recebidos os autos
-
20/08/2015 13:08
Proferido despacho de mero expediente
-
13/08/2015 17:51
Apensado ao processo #{numero_do_processo}
-
27/07/2015 13:59
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/07/2015 16:46
Recebidos os autos
-
05/03/2015 17:22
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
20/02/2015 15:17
Proferido despacho de mero expediente
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19/02/2015 19:16
Proferido despacho de mero expediente
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25/11/2014 11:12
Proferido despacho de mero expediente
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21/11/2014 17:55
Proferido despacho de mero expediente
-
21/11/2014 16:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/11/2014 18:17
Recebidos os autos
-
05/09/2014 09:44
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
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25/07/2014 14:57
Proferido despacho de mero expediente
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21/07/2014 16:27
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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20/05/2014 18:10
Expedição de Mandado.
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07/02/2014 16:15
Proferido despacho de mero expediente
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06/02/2014 17:14
Juntada de Petição de Petição (outras)
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15/03/2013 22:31
Apensado ao processo #{numero_do_processo}
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10/01/2013 14:08
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
15/06/2012 00:00
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
25/05/2012 00:00
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
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24/05/2012 00:00
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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24/05/2012 00:00
Proferido despacho de mero expediente
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20/04/2012 12:52
Recebidos os autos
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20/04/2012 00:00
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
19/04/2012 15:57
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
09/03/2012 16:14
Recebidos os autos
-
08/03/2012 16:11
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
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08/08/2011 00:00
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
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09/05/2011 00:00
Conclusos para despacho
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03/08/2010 00:00
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
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30/07/2010 00:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
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29/07/2010 15:30
Recebidos os autos
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03/12/2009 11:38
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
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08/10/2009 00:00
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
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20/08/2008 00:00
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
12/08/2008 00:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
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11/08/2008 11:27
Recebidos os autos
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04/03/2008 15:24
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
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09/11/2007 00:00
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
18/10/2007 00:00
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
11/10/2007 17:49
Recebidos os autos
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01/10/2007 00:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
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21/09/2007 17:26
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
14/09/2007 00:00
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
28/03/2007 00:00
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
11/02/2007 10:47
Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
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31/08/2006 00:00
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
06/02/2006 00:00
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
26/01/2006 00:00
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
17/03/2005 00:00
Recebido pelo Distribuidor
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
11/02/2007
Ultima Atualização
19/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
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