29/08/2025 08:59

Expedição de Certidão.
28/08/2025 10:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2025 01:08

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1519743-43.2025.8.26.0228 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Adulteração de Sinal Identificador de Veículo Automotor - RENATO SANTANA STREFEZZA - Vistos, etc. 1- Presentes os requisitos legais, não vislumbrando por ora motivo para rejeição liminar, RECEBO a denúncia, nos termos do art. 396 do Código de Processo Penal. 2- Cite(m)-se o(a)(s) ré(u)(s) para apresentação de resposta escrita, no prazo de 10 dias, nos termos do art. 396 do CPP, com a observação de que, caso não constitua(m) defensor, será nomeado um dativo. 3- Em havendo defensor constituído nos autos, sem prejuízo do acima, fica desde logo intimado para apresentação da defesa escrita. 4- Caso o(a)(s) ré(u)(s) solicite(m) a nomeação de defensor em seu favor, ou decorra o prazo de resposta sem manifestação, tendo ou não advogado antes constituído nos autos, desde já nomeio o(a) Defensor(a) Público(a) em exercício nesta Vara para tal função, abrindo-lhe vista por 10 dias. 5- Em havendo medida cautelar de comparecimento periódico, a parte deverá ser citada em balcão quando do primeiro comparecimento.

Em não comparecendo pelo dobro do prazo fixado, certifique-se o descumprimento. 6-Tendo o(a) ré(u) informado pessoalmente endereço nos autos há menos de 6 meses (certidão retro), a citação deverá ser feita no mesmo.

Nada indicando que cadastros públicos tenham informações mais atualizadas que esta, pelo contrário, sendo razoável concluir-se que endereços porventura ali existentes são desatualizados em relação ao recentemente informado, caso a parte não seja localizada, faça-se desde logo a citação por edital, dispensadas as pesquisas de praxe.

Certificado o decurso do edital e, se o caso, o determinado no item 5 supra, tornem conclusos para suspensão do processo.

Int. - ADV: REGINALDO BARBÃO (OAB 177364/SP)
27/08/2025 09:38

Expedição de Mandado.
27/08/2025 00:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/08/2025 16:43

Expedição de Ofício.
26/08/2025 16:14

Evoluída a classe de 279 para 283
26/08/2025 15:42

Expedição de Certidão.
26/08/2025 15:41

Recebida a denúncia
26/08/2025 14:13

Expedição de Certidão.
26/08/2025 14:12

Juntada de Outros documentos
26/08/2025 14:03

Conclusos para despacho
26/08/2025 14:00

Conclusos para decisão
25/08/2025 17:28

Juntada de Outros documentos
25/08/2025 12:15

Redistribuído por prevenção em razão de motivo_da_redistribuicao
25/08/2025 12:15

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
25/08/2025 10:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
22/08/2025 17:46

Juntada de Petição de Denúncia
01/08/2025 06:50

Expedição de Certidão.
01/08/2025 06:43

Expedição de Certidão.
21/07/2025 13:18

Expedição de Certidão.
21/07/2025 13:17

Ato ordinatório - Intimação - Portal
21/07/2025 10:43

Expedição de Certidão.
21/07/2025 10:43

Ato ordinatório - Intimação - Portal
21/07/2025 10:39

Evoluída a classe de 279 para 283
19/07/2025 10:08

Juntada de Outros documentos
18/07/2025 11:35

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
18/07/2025 11:35

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
18/07/2025 11:35

Recebidos os autos do Outro Foro
17/07/2025 10:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
17/07/2025 10:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
17/07/2025 10:20

Juntada de Outros documentos
17/07/2025 10:17

Juntada de Alvará
16/07/2025 17:01

Expedição de Mandado.
16/07/2025 17:00

Expedição de Certidão.
16/07/2025 16:52

Expedição de Certidão.
16/07/2025 15:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/07/2025 15:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/07/2025 14:10

Expedição de Outros documentos.
16/07/2025 14:09

Proferidas outras decisões não especificadas
16/07/2025 11:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/07/2025 11:00

Conclusos para decisão
16/07/2025 10:59

Mudança de Magistrado
16/07/2025 09:18

Juntada de Outros documentos
16/07/2025 08:23

Juntada de Certidão
16/07/2025 08:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Pesquisa/Certidão) para destino
16/07/2025 00:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/08/2025

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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