19/08/2025 02:20

Certidão de Publicação Expedida
19/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0009258-60.2025.8.26.0001 (processo principal 1020575-77.2021.8.26.0001) - Cumprimento de sentença - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Condomínio Edifício Gecel Buchman - Eduardo Tigre Francescatto de Barros Rodrigues - ME -

Vistos.

Em consulta ao SAJ, verifiquei que a guia DARE de fls. 12 já se encontra vinculada ao processo.

Providencie a serventia o necessário ao cancelamento da queima da guia.

Desde já, autorizo a restituição parcial da guia DARE nº 250590150561639, no valor não utilizado de R$ 6.702,01, servindo a presente decisão, por cópia assinada digitalmente, como CERTIDÃO para tal fim.Após a confirmação do cancelamento da guia pela serventia, a parte interessada deverá adotar o procedimento administrativo perante a Secretaria da Fazenda (Comunicado CG Nº 560/2021 - Restituição de guia).

Cumprida a presente determinação, tornem conclusos.

Intime-se. - ADV: SANDRA MOURA DA ROCHA (OAB 262300/SP), JOSÉ LUIZ DE OLIVEIRA JUNIOR (OAB 309656/SP)
18/08/2025 12:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/08/2025 11:53

Proferidas outras decisões não especificadas
15/08/2025 18:20

Conclusos para decisão
25/07/2025 01:33

Certidão de Publicação Expedida
18/07/2025 11:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/07/2025 05:28

Certidão de Publicação Expedida
17/07/2025 10:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/07/2025 10:27

Remetido ao DJE para Republicação
01/07/2025 18:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/07/2025 17:58

Proferidas outras decisões não especificadas
01/07/2025 16:44

Conclusos para decisão
01/07/2025 16:26

Expedição de Certidão.
01/07/2025 16:19

Conclusos para decisão
01/07/2025 16:09

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/07/2021

Ultima Atualização
19/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

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