04/09/2025 09:53

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta
04/09/2025 01:16

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Ausência de confirmação de citação no Domicílio Judicial Eletrônico - Refer. ao Evento 28
03/09/2025 02:30

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 30
02/09/2025 02:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 02/09/2025 - Refer. ao Evento: 30
02/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 4000588-59.2025.8.26.0002/SP AUTOR: AMANDA OLIVEIRA DE MIRANDA DAUD LIMAADVOGADO(A): THIAGO BORGES RAFAEL (OAB SP487153) DESPACHO/DECISÃO Juiz(a) de Direito: Dr(a).

VINICIUS CAMARA CAMPOS BERNARDES SIQUEIRA

Vistos.

Petição do EVENTO 24: Consoante dispõe o art. 20, caput e §3º, da Resolução nº 455/2022 do Conselho Nacional de Justiça, a disponibilização de despacho citatório em meio eletrônico, sem o envio de citação formalmente constituída, não configura citação válida, mas mera intimação.

No presente caso, verifica-se que não houve o aperfeiçoamento da citação da corré Valor Projetos Ltda, condição indispensável para o início do prazo de resposta e eventual incidência dos efeitos da revelia.

Portanto, inexistindo ato citatório regularmente realizado, não há que se falar em revelia com relação a requerida supracitada.

Isto posto, e de modo a promover o regular andamento do feito, aguarde-se a citação da parte requerida, cujo procedimento de remessa ao Domicílio Judicial Eletrônico já foi realizado pela z. serventia, conforme EVENTO 18.

Intime-se.

São Paulo, 29 de agosto de 2025.
01/09/2025 06:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/09/2025 06:32

Decisão interlocutória
29/08/2025 15:34

Expedida/certificada a citação eletrônica
29/08/2025 15:32

Juntada de Certidão
26/08/2025 09:31

Conclusos para despacho
26/08/2025 09:30

Juntada de Certidão
25/08/2025 13:01

Juntada de Petição
14/08/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22
31/07/2025 16:47

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 20
17/07/2025 16:00

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 20
17/07/2025 15:20

Expedição de Mandado de citação - CCCEMAN
30/06/2025 16:56

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 18
25/06/2025 17:11

Expedição de Mandado de citação
24/06/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12
12/06/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11
29/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
21/05/2025 02:30

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 21/05/2025 - Refer. ao Evento: 11
20/05/2025 02:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 20/05/2025 - Refer. ao Evento: 11
19/05/2025 07:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/05/2025 07:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/05/2025 07:58

Determinada a citação
16/05/2025 10:16

Conclusos para decisão
16/05/2025 10:14

Juntada de Certidão
15/05/2025 20:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
14/05/2025 13:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
12/05/2025 17:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/05/2025 17:06

Decisão interlocutória
12/05/2025 10:20

Conclusos para decisão
12/05/2025 10:19

Juntada de Certidão
29/04/2025 11:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/04/2025

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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