TJSP - 0000382-77.2012.8.26.0420
1ª instância - Vara Unica de Paranapanema
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Terceiro
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
31/08/2025 12:06
Expedição de Certidão.
-
31/08/2025 12:06
Expedição de Certidão.
-
20/08/2025 01:07
Certidão de Publicação Expedida
-
20/08/2025 00:00
Intimação
Processo 0000382-77.2012.8.26.0420 (420.01.2012.000382) - Ação Civil Pública - Unidade de Conservação da Natureza - Vr Holambra Empreendimentos Imobiliarios Ltda - - Ermantino Ferreira Mendes - - Anna Moreira Antunes - - José Luiz Stadelmann - - Andreia da Costa Cidral Stadelmann - - Espólio de Ermantino Ferreira Mendes e outros - Diante do exposto, nos termos do art. 487, inc.
I, do Novo Código de Processo Civil, JULGO IMPROCEDENTE a ação proposta pelo MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO em face de VR HOLAMBRA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS E OUTROS.
Em consequência, revogo a tutela antecipada anteriormente concedida.
Providencie-se o necessário.
Descabe impor ao autor pagamento de honorários advocatícios e demais encargos sucumbenciais, nos termos do artigo 18 da Lei nº. 7.347/85, mesmo porque ausente está hipótese de litigância de má-fé.
P.R.I. - ADV: NYERE MAGNA APARECIDA HULSHOF (OAB 276831/SP), NYERE MAGNA APARECIDA HULSHOF (OAB 276831/SP), MAURO ALBERTO NEGRAO (OAB 41622/SP), LAURA ZANARDE NEGRÃO (OAB 276697/SP), SUELI APARECIDA ZANARDE NEGRAO (OAB 41122/SP), VANUSA INACIO MACHADO (OAB 309519/SP), ROSELI SEAWRIGHT (OAB 173839/SP), ROSELI SEAWRIGHT (OAB 173839/SP) -
19/08/2025 10:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
19/08/2025 09:54
Julgada improcedente a ação
-
12/06/2025 15:37
Conclusos para julgamento
-
12/06/2025 15:36
Expedição de Certidão.
-
12/06/2025 14:03
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/06/2025 14:31
Expedição de Certidão.
-
11/06/2025 14:30
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
11/06/2025 14:28
Mudança de Magistrado
-
19/05/2025 12:33
Conclusos para despacho
-
16/05/2025 10:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/05/2025 04:46
Suspensão do Prazo
-
14/04/2025 22:01
Certidão de Publicação Expedida
-
14/04/2025 00:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
11/04/2025 14:04
Proferido despacho de mero expediente
-
09/04/2025 09:47
Conclusos para despacho
-
08/04/2025 09:59
Conclusos para despacho
-
28/03/2025 21:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/03/2025 18:18
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/03/2025 08:52
Mudança de Magistrado
-
18/03/2025 19:39
Expedição de Certidão.
-
07/03/2025 15:11
Expedição de Certidão.
-
28/02/2025 22:02
Certidão de Publicação Expedida
-
28/02/2025 00:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
27/02/2025 16:51
Proferidas outras decisões não especificadas
-
27/02/2025 16:38
Conclusos para despacho
-
26/02/2025 11:42
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/02/2025 12:40
Expedição de Certidão.
-
25/02/2025 12:39
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
07/02/2025 23:01
Certidão de Publicação Expedida
-
07/02/2025 00:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
06/02/2025 13:52
Proferidas outras decisões não especificadas
-
17/12/2024 11:18
Expedição de Certidão.
-
06/12/2024 16:34
Expedição de Certidão.
-
06/12/2024 16:34
Expedição de Certidão.
-
06/12/2024 13:14
Conclusos para julgamento
-
06/12/2024 13:13
Mudança de Magistrado
-
06/12/2024 13:10
Juntada de Outros documentos
-
04/12/2024 23:02
Certidão de Publicação Expedida
-
04/12/2024 00:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
03/12/2024 17:49
Proferidas outras decisões não especificadas
-
03/12/2024 14:56
Conclusos para decisão
-
30/10/2024 11:46
Conclusos para julgamento
-
19/08/2024 17:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/08/2024 16:40
Expedição de Certidão.
-
19/08/2024 16:40
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
23/07/2024 23:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/06/2024 10:31
Expedição de Certidão.
-
21/06/2024 00:03
Certidão de Publicação Expedida
-
20/06/2024 00:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
19/06/2024 16:17
Expedição de Certidão.
-
19/06/2024 16:16
Ato ordinatório
-
06/06/2024 16:44
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/05/2024 18:33
Juntada de Petição de Réplica
-
28/05/2024 12:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/05/2024 00:08
Certidão de Publicação Expedida
-
09/05/2024 00:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
08/05/2024 13:42
Proferidas outras decisões não especificadas
-
08/05/2024 10:04
Conclusos para decisão
-
25/04/2024 13:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/04/2024 11:16
Expedição de Certidão.
-
16/04/2024 11:16
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
11/04/2024 20:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/04/2024 16:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/04/2024 16:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/03/2024 11:04
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/03/2024 14:54
Expedição de Certidão.
-
24/03/2024 14:54
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
24/03/2024 14:53
Expedição de Certidão.
-
12/01/2024 16:39
Juntada de Outros documentos
-
02/12/2023 11:19
Expedição de Certidão.
-
21/11/2023 11:18
Expedição de Certidão.
-
21/11/2023 11:16
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
21/11/2023 11:12
Juntada de Outros documentos
-
05/10/2023 12:18
Juntada de Outros documentos
-
04/10/2023 12:47
Expedição de Certidão.
-
04/10/2023 12:46
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
-
04/10/2023 12:45
Juntada de Outros documentos
-
15/09/2023 22:51
Certidão de Publicação Expedida
-
15/09/2023 00:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
14/09/2023 21:08
Proferidas outras decisões não especificadas
-
14/09/2023 15:40
Conclusos para decisão
-
29/08/2023 22:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/08/2023 11:43
Expedição de Certidão.
-
29/08/2023 11:43
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
04/08/2023 18:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/07/2023 19:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/06/2023 11:39
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/06/2023 14:43
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/06/2023 08:55
Expedição de Certidão.
-
26/05/2023 09:48
Expedição de Certidão.
-
26/05/2023 09:47
Expedição de Certidão.
-
16/05/2023 22:50
Certidão de Publicação Expedida
-
16/05/2023 00:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
15/05/2023 15:47
Proferidas outras decisões não especificadas
-
15/05/2023 15:10
Conclusos para decisão
-
27/04/2023 14:33
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/04/2023 16:25
Expedição de Certidão.
-
17/04/2023 16:24
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
17/04/2023 16:23
Juntada de Outros documentos
-
17/04/2023 16:23
Juntada de Outros documentos
-
17/04/2023 16:23
Juntada de Outros documentos
-
27/03/2023 12:56
Expedição de Certidão.
-
27/03/2023 12:55
Juntada de Outros documentos
-
22/03/2023 22:03
Certidão de Publicação Expedida
-
22/03/2023 00:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
21/03/2023 14:27
Proferidas outras decisões não especificadas
-
21/03/2023 10:47
Conclusos para decisão
-
06/03/2023 21:22
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/03/2023 14:56
Expedição de Certidão.
-
06/03/2023 14:56
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
06/03/2023 14:13
Juntada de Outros documentos
-
19/12/2022 13:38
Juntada de Ofício
-
19/12/2022 13:38
Juntada de Outros documentos
-
29/11/2022 14:20
Juntada de Outros documentos
-
28/11/2022 03:21
Suspensão do Prazo
-
23/11/2022 23:02
Suspensão do Prazo
-
05/10/2022 16:44
Juntada de Outros documentos
-
05/10/2022 11:27
Juntada de Outros documentos
-
05/09/2022 12:34
Expedição de Carta precatória.
-
08/08/2022 20:59
Certidão de Publicação Expedida
-
08/08/2022 13:31
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
08/08/2022 12:16
Proferidas outras decisões não especificadas
-
05/08/2022 15:00
Conclusos para decisão
-
22/07/2022 04:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/07/2022 13:53
Expedição de Certidão.
-
19/07/2022 13:52
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
19/07/2022 13:51
Expedição de Certidão.
-
20/05/2022 16:30
Juntada de Outros documentos
-
11/05/2022 10:23
Juntada de Outros documentos
-
11/05/2022 10:21
Juntada de Outros documentos
-
11/04/2022 15:47
Expedição de Certidão.
-
02/02/2022 13:50
Expedição de Certidão.
-
02/02/2022 13:48
Juntada de Outros documentos
-
13/01/2022 21:52
Certidão de Publicação Expedida
-
13/01/2022 00:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
12/01/2022 16:41
Decisão
-
12/01/2022 15:46
Conclusos para decisão
-
08/12/2021 06:39
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/12/2021 08:30
Expedição de Certidão.
-
03/12/2021 15:02
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
30/11/2021 22:34
Suspensão do Prazo
-
23/11/2021 02:02
Certidão de Publicação Expedida
-
22/11/2021 00:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
19/11/2021 22:29
Decisão
-
19/11/2021 10:51
Conclusos para decisão
-
19/11/2021 10:42
Juntada de Outros documentos
-
05/11/2021 06:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/11/2021 06:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/11/2021 11:04
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/11/2021 09:53
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/10/2021 09:43
Processo Digitalizado
-
08/10/2021 18:09
Recebidos os autos do Advogado
-
22/09/2021 14:06
Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu
-
27/08/2021 18:40
Recebidos os autos da Procuradoria do Município
-
12/08/2021 09:44
Expedição de Certidão.
-
10/08/2021 08:48
Expedição de Carta precatória.
-
10/08/2021 08:47
Decisão
-
10/08/2021 08:47
Expedição de Carta precatória.
-
10/08/2021 08:47
Expedição de Certidão.
-
10/08/2021 08:46
Expedição de Certidão.
-
10/08/2021 08:46
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
10/08/2021 08:46
Proferido despacho de mero expediente
-
10/08/2021 08:45
Expedição de Certidão.
-
10/08/2021 08:45
Expedição de Certidão.
-
30/06/2021 14:46
Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município
-
29/06/2021 17:33
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/06/2021 15:56
Recebidos os autos da Procuradoria do Município
-
15/06/2021 13:40
Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município
-
17/12/2020 15:43
Expedição de Outros documentos.
-
17/12/2020 13:33
Recebidos os autos da Procuradoria do Município
-
17/11/2020 15:52
Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município
-
29/07/2020 13:43
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/11/2019 16:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/11/2019 16:12
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/10/2019 11:20
Certidão de Publicação Expedida
-
25/10/2019 13:43
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
25/10/2019 13:23
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
23/10/2019 15:48
Ato ordinatório
-
22/10/2019 13:37
Recebidos os autos do Ministério Público
-
15/10/2019 09:21
Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
-
14/10/2019 12:21
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
09/10/2019 15:55
Juntada de Ofício
-
02/10/2019 16:39
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/10/2019 15:47
Recebidos os autos do Advogado
-
05/09/2019 10:50
Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
-
19/08/2019 10:46
Certidão de Publicação Expedida
-
14/08/2019 14:16
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
14/08/2019 12:31
Decisão
-
17/07/2019 16:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/07/2019 10:30
Expedição de Ofício.
-
04/07/2019 17:54
Recebidos os autos do Ministério Público
-
03/07/2019 10:12
Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
-
28/05/2019 18:49
Recebidos os autos do Ministério Público
-
28/05/2019 09:18
Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
-
27/05/2019 10:02
Certidão de Publicação Expedida
-
24/05/2019 12:34
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
23/05/2019 13:28
Proferido Despacho
-
22/05/2019 16:54
Expedição de Certidão.
-
30/08/2018 12:26
Expedição de Ofício.
-
08/08/2018 13:02
Certidão de Publicação Expedida
-
07/08/2018 14:11
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
07/08/2018 12:56
Decisão
-
24/01/2018 12:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/01/2018 12:13
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/12/2017 09:18
Certidão de Publicação Expedida
-
12/12/2017 13:43
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
12/12/2017 11:16
Ato ordinatório
-
11/12/2017 18:00
Recebidos os autos do Ministério Público
-
01/12/2017 16:37
Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
-
24/11/2017 13:59
Recebidos os autos do Ministério Público
-
24/11/2017 09:15
Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
-
23/11/2017 17:05
Juntada de Outros documentos
-
23/11/2017 17:03
Juntada de Ofício
-
22/11/2017 15:49
Recebidos os autos do Perito
-
18/10/2017 16:25
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Perito) para destino
-
03/07/2017 11:18
Certidão de Publicação Expedida
-
30/06/2017 14:47
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
30/06/2017 12:15
Decisão
-
07/04/2017 13:31
Juntada de Ofício
-
23/02/2017 18:20
Recebidos os autos do Ministério Público
-
21/02/2017 09:34
Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
-
20/02/2017 13:07
Expedição de Certidão.
-
13/01/2017 15:26
Juntada de Carta precatória
-
14/12/2016 18:46
Recebidos os autos do Ministério Público
-
25/11/2016 14:06
Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
-
27/09/2016 14:32
Proferido Despacho
-
21/09/2016 19:32
Recebidos os autos do Ministério Público
-
20/09/2016 09:22
Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
-
30/06/2016 09:30
Certidão de Publicação Expedida
-
29/06/2016 14:28
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
24/06/2016 14:01
Proferido Despacho
-
19/04/2016 10:02
Juntada de Outros documentos
-
19/04/2016 09:59
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/10/2015 14:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/09/2015 10:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/09/2015 09:58
Certidão de Publicação Expedida
-
09/09/2015 14:16
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
08/09/2015 18:01
Ato ordinatório
-
04/09/2015 17:51
Recebidos os autos do Ministério Público
-
31/08/2015 09:55
Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
-
24/08/2015 13:19
Juntada de Outros documentos
-
21/08/2015 14:02
Recebidos os autos do Perito
-
17/10/2014 16:28
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Perito) para destino
-
13/10/2014 09:15
Certidão de Publicação Expedida
-
10/10/2014 13:58
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
10/10/2014 13:23
Decisão
-
25/09/2014 17:09
Recebidos os autos do Ministério Público
-
24/09/2014 13:24
Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
-
19/08/2014 15:57
Autos no Prazo
-
13/08/2014 14:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/07/2014 11:19
Certidão de Publicação Expedida
-
24/07/2014 13:58
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
24/07/2014 13:32
Ato ordinatório
-
24/07/2014 10:04
Certidão de Publicação Expedida
-
23/07/2014 14:38
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
22/07/2014 18:02
Recebidos os autos do Ministério Público
-
22/07/2014 10:41
Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
-
21/07/2014 17:03
Proferido Despacho
-
16/07/2014 09:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/05/2014 12:36
Autos no Prazo
-
14/05/2014 15:57
Recebidos os autos do Perito
-
05/05/2014 13:57
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Perito) para destino
-
16/04/2014 16:22
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/03/2014 09:16
Certidão de Publicação Expedida
-
21/03/2014 11:38
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
11/03/2014 17:49
Serventuário
-
28/02/2014 16:59
Recebidos os autos do Ministério Público
-
28/02/2014 10:36
Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
-
25/02/2014 15:09
Certidão de Publicação Expedida
-
24/02/2014 14:32
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
20/02/2014 20:27
Proferido Despacho
-
19/02/2014 15:16
Audiência preliminar cancelada conduzida por dirigida_por em/para 10/04/2014 02:45:00, Vara Única.
-
11/02/2014 16:28
Expedição de Certidão.
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10/10/2013 14:22
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/10/2013 11:13
Certidão de Publicação Expedida
-
09/10/2013 11:46
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
08/10/2013 14:50
Recebidos os autos da Conclusão
-
04/10/2013 16:29
Decisão
-
03/10/2013 11:06
Juntada de Outros documentos
-
03/10/2013 11:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/09/2013 16:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/09/2013 10:11
Certidão de Publicação Expedida
-
16/09/2013 14:26
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
16/09/2013 09:50
Recebidos os autos do Ministério Público
-
03/09/2013 10:29
Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
-
30/08/2013 16:02
Recebidos os autos da Conclusão
-
30/08/2013 14:58
Recebidos os autos da Conclusão
-
14/08/2013 20:08
Decisão
-
22/04/2013 00:00
Conclusos para decisão
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11/04/2013 00:00
Recebidos os autos do Ministério Público
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02/04/2013 00:00
Mudança de Classe Processual
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02/04/2013 00:00
Mudança de Classe Processual
-
02/04/2013 00:00
Mudança de Classe Processual
-
20/03/2013 00:00
Data da Publicação SIDAP
-
18/03/2013 00:00
Despacho Proferido
-
18/02/2013 00:00
Data da Publicação SIDAP
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24/01/2013 00:00
Despacho Proferido
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21/11/2012 00:00
Data da Publicação SIDAP
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20/11/2012 00:00
Despacho Proferido
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13/08/2012 00:00
Data da Publicação SIDAP
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07/08/2012 00:00
Despacho Proferido
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07/03/2012 00:00
Data da Publicação SIDAP
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29/02/2012 00:00
Despacho Proferido
-
28/02/2012 15:34
Recebimento de Carga
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27/02/2012 18:14
Carga à Vara Interna
-
27/02/2012 17:49
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
27/02/2012
Ultima Atualização
31/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
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Ato Ordinatório • Arquivo
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Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
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Acórdão (Digitalizado) • Arquivo
Acórdão (Digitalizado) • Arquivo
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