27/08/2025 05:07

Certidão de Publicação Expedida
27/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0001610-75.2013.8.26.0348 (034.82.0130.001610) - Procedimento Comum Cível - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Liquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de Fazer / Não Fazer - Fundação Sabesp de Seguridade Social Sabesprev - - Antes de se proceder ao arquivamento, verifico que há custas e/ou despesas processuais cujo adiantamento foi dispensado em seu momento próprio, mas que devem ser agora recolhidas pela parte final condenada.

Assim, em razão da gratuidade concedida à parte autora, fica a parte ré intimada, por seu patrono, a comprovar o recolhimento, no prazo de 15 dias, da taxa judiciária inicial e, se o caso, recursal, nos termos do artigo 4º, incisos I e II, da Lei 11.608/03, observados os valores mínimo e máximo de 5 e 3.000 UFESPs (parágrafo 1º), e das despesas de citação e intimação havidas, tudo de acordo com a proporção da sucumbência estabelecida em sentença/acórdão, sob pena de inscrição do débito em dívida ativa.

VALORES: Taxa judiciária (inicial) - guia DARE - Total: R$ 185,10 Taxa judiciária (apelação) - guia DARE - Total: R$ 185,10 Informações disponíveis em: http://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais No silêncio, ou não tendo advogado constituído, a parte vencida devedora será intimada via postal, no último endereço informado (artigo 274, parágrafo único, do Código de Processo Civil e artigo 1.098 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça).

Após o pagamento das custas ou a expedição da certidão à Procuradoria Geral do Estado para inscrição do débito das custas processuais em dívida ativa, os presentes autos principais serão arquivados. - ADV: ANTONIO MARCIO BOTELHO (OAB 394172/SP)
25/08/2025 18:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 14:14

Ato ordinatório - Intimação - DJE
25/08/2025 14:11

Juntada de Outros documentos
25/08/2025 05:35

Certidão de Publicação Expedida
22/08/2025 17:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/08/2025 13:21

Proferido despacho de mero expediente
18/07/2025 16:45

Conclusos para despacho
18/07/2025 16:45

Recebidos os autos do Superior Tribunal de Justiça - STJ
18/07/2025 16:45

Juntada de Outros documentos
27/06/2025 03:06

Suspensão do Prazo
04/05/2025 22:32

Suspensão do Prazo
13/02/2025 21:47

Suspensão do Prazo
15/12/2024 00:27

Suspensão do Prazo
12/11/2024 09:26

Expedição de Certidão.
17/07/2024 03:48

Certidão de Publicação Expedida
16/07/2024 00:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/07/2024 14:13

Ato ordinatório - Intimação - DJE
13/04/2024 21:45

Suspensão do Prazo
23/11/2023 11:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Superior Tribunal de Justiça - STJ) para destino
23/11/2023 11:51

Expedição de Certidão.
23/11/2023 11:49

Juntada de Outros documentos
23/11/2023 11:48

Juntada de Outros documentos
23/11/2023 11:48

Juntada de Outros documentos
23/11/2023 11:47

Juntada de Outros documentos
23/11/2023 11:45

Juntada de Outros documentos
23/11/2023 11:45

Juntada de Outros documentos
23/11/2023 11:44

Juntada de Outros documentos
23/11/2023 11:44

Juntada de Outros documentos
23/11/2023 11:43

Juntada de Outros documentos
23/11/2023 11:42

Juntada de Outros documentos
23/11/2023 11:42

Juntada de Outros documentos
23/11/2023 11:41

Juntada de Outros documentos
23/11/2023 11:40

Juntada de Outros documentos
23/11/2023 11:40

Juntada de Outros documentos
23/11/2023 11:38

Juntada de Outros documentos
23/11/2023 11:36

Juntada de Outros documentos
23/11/2023 11:36

Juntada de Outros documentos
23/11/2023 11:35

Juntada de Outros documentos
23/11/2023 11:35

Juntada de Outros documentos
23/11/2023 11:34

Juntada de Outros documentos
23/11/2023 11:33

Juntada de Outros documentos
23/11/2023 11:33

Juntada de Outros documentos
23/11/2023 11:31

Juntada de Outros documentos
23/11/2023 11:30

Juntada de Outros documentos
23/11/2023 11:30

Juntada de Outros documentos
23/11/2023 11:29

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
23/11/2023 11:28

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
23/11/2023 11:26

Juntada de Outros documentos
23/11/2023 11:23

Juntada de Outros documentos
23/11/2023 11:21

Juntada de Outros documentos
23/11/2023 11:19

Juntada de Outros documentos
23/11/2023 11:16

Juntada de Outros documentos
23/11/2023 11:15

Juntada de Outros documentos
23/11/2023 11:14

Juntada de Outros documentos
23/11/2023 11:13

Juntada de Outros documentos
23/11/2023 11:10

Juntada de Outros documentos
23/11/2023 11:07

Juntada de Outros documentos
23/11/2023 11:06

Juntada de Outros documentos
23/11/2023 11:04

Juntada de Outros documentos
23/11/2023 11:04

Juntada de Outros documentos
23/11/2023 10:59

Juntada de Outros documentos
23/11/2023 10:09

Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos
23/11/2023 09:23

Determinada Requisição de Informações
08/11/2023 02:48

Certidão de Publicação Expedida
07/11/2023 13:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/11/2023 10:51

Proferidas outras decisões não especificadas
06/11/2023 16:21

Conclusos para despacho
04/10/2023 09:57

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
10/12/2020 13:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça - Seção de Direito Privado) para destino
05/11/2020 17:46

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
13/03/2020 13:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça - Seção de Direito Privado) para destino
13/03/2020 13:34

Expedição de Certidão.
13/03/2020 13:27

Recebidos os autos da Conclusão
13/03/2020 13:26

Decisão
13/03/2020 13:26

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
10/03/2020 15:11

Conclusos para despacho
09/03/2020 18:35

Juntada de Outros documentos
09/03/2020 18:33

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
12/04/2016 16:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça - Seção de Direito Privado) para destino
31/03/2016 14:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça - Seção de Direito Privado) para destino
30/03/2016 17:30

Juntada de Petição de Contra-razões
10/03/2016 14:20

Autos no Prazo
09/03/2016 15:20

Juntada de Petição de Contra-razões
02/03/2016 10:29

Certidão de Publicação Expedida
29/02/2016 08:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/02/2016 17:53

Recebido o recurso
23/02/2016 15:26

Conclusos para decisão
18/02/2016 17:08

Juntada de Outros documentos
02/02/2016 10:35

Certidão de Publicação Expedida
01/02/2016 09:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/01/2016 15:31

Recebido o recurso
27/01/2016 17:02

Conclusos para decisão
25/01/2016 15:23

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
25/01/2016 15:20

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
16/12/2015 14:06

Autos no Prazo
10/12/2015 16:14

Juntada de Ofício
02/12/2015 17:44

Autos no Prazo
01/12/2015 10:38

Certidão de Publicação Expedida
30/11/2015 16:31

Decisão
30/11/2015 14:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/11/2015 11:00

Recebidos os autos da Conclusão
19/08/2015 12:21

Conclusos para julgamento
18/08/2015 14:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/08/2015 11:14

Recebidos os autos da Conclusão
14/04/2015 09:55

Conclusos para julgamento
26/03/2015 13:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/03/2015 13:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/03/2015 14:36

Autos no Prazo
04/03/2015 09:59

Certidão de Publicação Expedida
04/03/2015 09:59

Certidão de Publicação Expedida
03/03/2015 09:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/03/2015 09:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/02/2015 15:15

Ato ordinatório
27/02/2015 15:15

Expedição de Certidão.
27/02/2015 15:15

Julgada Procedente em Parte a Ação - Sentença Completa
26/02/2015 14:45

Recebidos os autos da Conclusão
26/02/2015 10:20

Recebidos os autos da Conclusão
04/08/2014 10:49

Conclusos para despacho
22/05/2014 11:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/05/2014 11:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/05/2014 11:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/03/2014 18:43

Autos no Prazo
13/03/2014 11:30

Certidão de Publicação Expedida
12/03/2014 13:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/02/2014 18:25

Proferido despacho de mero expediente
26/02/2014 16:31

Conclusos para despacho
26/02/2014 16:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/09/2013 12:15

Certidão de Publicação Expedida
14/09/2013 00:29

Suspensão do Prazo
06/09/2013 23:26

Suspensão do Prazo
31/08/2013 01:29

Suspensão do Prazo
04/07/2013 00:00

Autos no Prazo
28/06/2013 00:00

Remetidos os autos da Contadoria
24/06/2013 00:00

Ato ordinatório
24/06/2013 00:00

Juntada de Petição de contestação
03/06/2013 00:00

Mudança de Classe Processual
13/05/2013 00:00

Aguardando Manifestação do Réu
10/05/2013 00:00

Juntada de Outros documentos
10/05/2013 00:00

Juntada de Outros documentos
17/04/2013 13:02

Recebimento de Carga
17/04/2013 00:00

Aguardando Manifestação do Réu
16/04/2013 13:57

Carga ao Advogado
02/04/2013 00:00

Aguardando Devolução de A. R.
01/04/2013 00:00

Despacho Proferido
27/03/2013 00:00

Conclusos para despacho
27/03/2013 00:00

Data da Publicação SIDAP
01/03/2013 00:00

Despacho Proferido
15/02/2013 16:01

Recebimento de Carga
15/02/2013 00:00

Conclusos para despacho
31/01/2013 17:42

Carga à Vara Interna
31/01/2013 16:13

Correção de Processo
31/01/2013 15:55

Correção de Processo
31/01/2013 15:48

Correção de Processo
31/01/2013 14:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/01/2013

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão Interlocutória (Digitalizada) • Arquivo

Acórdão (Digitalizado) • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão (Digitalizado) • Arquivo

Sentença • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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