29/08/2025 06:08

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1148266-63.2024.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Larissa Rita Lopes Vogado Martins e outro - Centro Trasmontano de São Paulo - A matéria objeto destes embargos foi integralmente enfrentada, não se encontrando omissão, obscuridade ou contradição a justificar a declaração pleiteada, tanto mais porque a fundamentação sucinta não se confunde com a ausência de fundamentação, nem equivale a omissão a ausência de manifestação do Juízo sobre todas as questões postas pelas partes, quando não influenciarem no desfecho da causa, ou quando a sua rejeição decorrer da fundamentação do julgado como um todo.

Tem-se, na verdade, que o embargante visa à rediscussão de matéria já apreciada, com finalidade unicamente infringente, ao que não se adequa o recurso interposto.

Destaque-se que: o julgador não está obrigado a responder a todas as questões suscitadas pelas partes, quando já tenha encontrado motivo suficiente para proferir a decisão.

O julgador possui o dever de enfrentar apenas as questões capazes de infirmar (enfraquecer) a conclusão adotada na decisão recorrida.

Assim, mesmo após a vigência do CPC/2015, não cabem embargos de declaração contra a decisão que não se pronunciou sobre determinado argumento que era incapaz de infirmar a conclusão adotada." - STJ. 1ª Seção.

EDcl no MS 21.315-DF, Rel.

Min.

Diva Malerbi (Desembargadora convocada do TRF da 3ª Região), julgado em 8/6/2016 (Info 585).

Conheço, mas deixo de acolher os embargos. - ADV: ROSEMEIRI DE FATIMA SANTOS (OAB 141750/SP), ELAINE REGINA DO NASCIMENTO (OAB 192256/SP), ELAINE REGINA DO NASCIMENTO (OAB 192256/SP)
28/08/2025 00:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/08/2025 23:05

Embargos de Declaração Não Acolhidos
27/08/2025 16:31

Conclusos para decisão
07/08/2025 17:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/08/2025 07:03

Certidão de Publicação Expedida
18/07/2025 09:02

Conclusos para despacho
16/07/2025 11:48

Juntada de Petição de parecer
10/07/2025 06:40

Certidão de Publicação Expedida
08/07/2025 22:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/07/2025 21:27

Expedição de Certidão.
08/07/2025 21:26

Proferidas outras decisões não especificadas
08/07/2025 21:13

Conclusos para decisão
23/06/2025 21:25

Conclusos para despacho
17/06/2025 13:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/06/2025 13:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/05/2025 09:25

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 09:25

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 09:25

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 09:25

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 09:25

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 09:25

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 09:25

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 09:25

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 09:24

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 09:24

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 09:24

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 09:24

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 09:24

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2025 20:01

Proferidas outras decisões não especificadas
23/05/2025 19:48

Conclusos para decisão
22/05/2025 15:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/05/2025 10:38

Certidão de Publicação Expedida
13/05/2025 06:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/05/2025 22:09

Proferidas outras decisões não especificadas
12/05/2025 19:26

Conclusos para decisão
04/05/2025 23:14

Suspensão do Prazo
25/04/2025 08:57

Conclusos para despacho
24/04/2025 12:36

Juntada de Petição de embargos de declaração
14/04/2025 18:44

Expedição de Certidão.
14/04/2025 18:43

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/04/2025 09:26

Certidão de Publicação Expedida
11/04/2025 00:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/04/2025 00:20

Julgada Procedente a Ação
08/04/2025 16:35

Conclusos para decisão
17/02/2025 06:36

Conclusos para despacho
13/02/2025 18:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/02/2025 09:21

Certidão de Publicação Expedida
06/02/2025 05:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/02/2025 02:18

Expedição de Certidão.
06/02/2025 02:18

Proferidas outras decisões não especificadas
04/02/2025 14:47

Conclusos para despacho
03/02/2025 11:20

Conclusos para decisão
03/02/2025 11:18

Decorrido prazo de nome_da_parte em 03/02/2025.
13/01/2025 22:38

Suspensão do Prazo
28/11/2024 11:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/11/2024 22:21

Juntada de Petição de Réplica
01/11/2024 09:11

Certidão de Publicação Expedida
31/10/2024 05:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/10/2024 14:04

Proferidas outras decisões não especificadas
27/10/2024 14:59

Conclusos para decisão
25/10/2024 15:47

Juntada de Petição de contestação
05/10/2024 06:31

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
25/09/2024 11:01

Juntada de Certidão
25/09/2024 09:45

Certidão de Publicação Expedida
24/09/2024 13:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/09/2024 12:49

Expedição de Carta.
24/09/2024 12:49

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
20/09/2024 11:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/09/2024 00:32

Conclusos para decisão
19/09/2024 23:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/09/2024 16:19

Juntada de Petição de parecer
17/09/2024 12:48

Expedição de Certidão.
17/09/2024 12:48

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/09/2024 09:13

Certidão de Publicação Expedida
16/09/2024 00:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/09/2024 00:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/09/2024 23:52

Proferidas outras decisões não especificadas
15/09/2024 14:21

Conclusos para decisão
14/09/2024 17:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/09/2024 23:05

Determinada a emenda à inicial
13/09/2024 17:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/09/2024 22:52

Conclusos para decisão
12/09/2024 21:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/09/2024

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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