08/09/2025 03:20

Certidão de Publicação Expedida
05/09/2025 22:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/09/2025 19:24

Decisão Determinação
05/09/2025 18:53

Conclusos para despacho
05/09/2025 17:21

Juntada de Petição de embargos de declaração
01/09/2025 05:31

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1058254-76.2019.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - Feiteiro & Araujo Sociedade de Advogados - Infraner Petróleo, Gás e Energia Ltda - - Wilson Quintella Filho - - Infraner Montagem e Construção Ltda - - Infraner Participações S.A. - - Fabio Balbuena Machado - A2F Reestruturação Empresarial Ltda. - 1) O pedido de penhora de pro-labore recebido pelos executados, não comporta acolhimento.

Como é cediço, as verbas recebidas a título de pro-labore não podem ser submetidas à constrição, nos termos do artigo 833, IV, do Código de Processo Civil, em razão de seu caráter alimentar, pois representa a remuneração do sócio pela atividade por ele desempenhada na sociedade.

Conclui-se, então, que a impenhorabilidade dos vencimentos é estabelecida para garantir a subsistência do executado, respeitando-se as limitações imposta pelo artigo.

Nesse sentido: 2094609-38.2023.8.26.0000 - Classe/Assunto:Agravo de Instrumento / Troca ou Permuta - Relator(a):Carlos Castilho Aguiar França - Comarca:Campinas - Órgão julgador:4ª Câmara de Direito Privado - Data do julgamento:15/02/2024 - Data de publicação:15/02/2024 - Ementa:Recurso de agravo de instrumento -Penhorasobre "pro-labore",lucrosedividendos- O "pro-labore", verba correspondente à participação do sócio, pela atuação na sociedade, diz respeito à subsistência e desfruta da proteção legal, de impenhorabilidade, instituída no artigo 833, inciso IV, do Código de Processo Civil - Inexistência de demonstração de peculiaridades que justifiquem, no caso concreto, a mitigação da regra - Impenhorabilidade reconhecida, observando-se o limite de cinquenta salários mínimos mensais - Mas nada obsta apenhorasobrelucrosedividendos, cuja natureza é diversa - Recurso provido em parte - Decisão reformada, em parte. 2) Fls. 578/583: Defiro a penhora de lucros e dividendos devidos ao executado Wilson Quintella Filho - CPF *06.***.*97-11, nas empresas, Hulshof Participações S/A, CNPJ 11.***.***/0001-52; Latte Saneamento e Participações S/A, CNPJ 27.***.***/0001-33; TSQ Consultoria de Marketing Ltda - CNPJ 07.***.***/0001-11; WGD Participações Ltda - CNPJ 15.***.***/0001-00 e Galápagos Ambiental Ltda - CNPJ 33.***.***/0001-38.

E, com relação aos lucros e dividendos devidos ao executado Fabio Balbuena Machado - CPF *78.***.*13-14, nas empresas Ribeirão Energia S/A - CNPJ 22.***.***/0001-40 e Equipalcool Engenharia Ltda - CNPJ 05.***.***/0001-66, ambas as penhoras até o limite de 15% (quinze por cento), débito R$ 54.273,61 para julho de 2025.

Intimem-se as empresa para que procedam ao bloqueio contínuo dos valores.

Intime(m)-se o(s) executado(s), na pessoa de seu advogado, ou, na ausência, pessoalmente, por carta direcionada ao endereço de citação ou último endereço cadastrado nos autos, acerca da penhora, sob pena de nulidade.

Para a hipótese de intimação pessoal, deve a EXEQUENTE indicar endereços e recolher custas.

Servirá a presente, assinada digitalmente, e devidamente instruída com os documentos pertinentes, como mandado, ofício ou carta, autorizado o uso do quanto previsto no art. 212, § 2º, do CPC, para o cumprimento da ordem.

O advogado deverá imprimir esta decisão e levá-la diretamente aos destinatários que julgar pertinentes para o cumprimento, pois trata-se de documento assinado digitalmente e de fácil conferência.

Deve ainda o patrono comprovar a(s) respectiva(s) entrega(s), nestes autos, em 10 dias.

Com a comprovação, aguarde-se resposta ao ofício pelo prazo de 15 dias.

Para processos físicos, a resposta deverá ser enviada em papel.

No caso de processos digitais, a resposta e eventuais documentos deverão ser encaminhados ao correio eletrônico institucional do Ofício de Justiça ([email protected]), em arquivo no formato PDF e sem restrições de impressão ou salvamento, devendo constar no campo "assunto" o número do processo.

Decorrido o prazo para impugnação, tornem para a intimação do terceiro à transferência dos valores. 3) Por fim, em que pese o interesse da parte exequente para satisfação do débito perseguido, verifico que a penhora das costa sociais das empresas se mostrará mais gravosa ao exequente.

Isso porque para a liquidação das cotas será necessária a previa avaliação e, em última análise, sua comercialização perante o mercado financeiro o que de certo levará razoável tempo e, diante do valor do crédito perseguido, ao eventual excesso de execução diante da pluralidade de empresas.

Assim, melhor se mostra aguardar a penhora por ora deferida. - ADV: YARA MAURI DA SILVA (OAB 360793/SP), YARA MAURI DA SILVA (OAB 360793/SP), YARA MAURI DA SILVA (OAB 360793/SP), GILSON GARCIA JUNIOR (OAB 111699/SP), FRANCES WANDERLEY HORA ARAGAO (OAB 6865/SE), ARTHUR ANTONIOLI DE ARAUJO (OAB 266208/SP), ARTHUR ANTONIOLI DE ARAUJO (OAB 266208/SP), RENATO AUGUSTO DE CARVALHO NOGUEIRA (OAB 245343/SP)
28/08/2025 23:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 15:44

Proferidas outras decisões não especificadas
27/08/2025 15:13

Conclusos para decisão
22/08/2025 16:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/08/2025 08:44

Certidão de Publicação Expedida
13/08/2025 18:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/08/2025 17:12

Proferidas outras decisões não especificadas
13/08/2025 13:40

Conclusos para decisão
11/08/2025 19:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/07/2025 08:31

Certidão de Publicação Expedida
24/07/2025 18:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/07/2025 17:04

Proferidas outras decisões não especificadas
10/07/2025 13:29

Conclusos para despacho
04/07/2025 10:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/06/2025 12:17

Certidão de Publicação Expedida
10/06/2025 18:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/06/2025 17:46

Concedida a Dilação de Prazo
09/06/2025 14:44

Conclusos para decisão
07/06/2025 00:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/06/2025 18:33

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 18:33

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 18:33

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 18:33

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 18:33

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 18:33

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 18:33

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 18:33

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 18:33

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 18:33

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 18:33

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 18:33

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 18:33

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 18:33

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 18:32

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 18:32

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 18:32

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 18:32

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 18:32

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 18:32

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 18:32

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 18:32

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 18:32

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 18:32

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 18:32

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 18:32

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2025 20:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/05/2025 14:15

Ato ordinatório
29/05/2025 14:14

Juntada de Outros documentos
29/05/2025 14:14

Juntada de Outros documentos
29/05/2025 14:14

Juntada de Outros documentos
14/02/2025 06:30

Certidão de Publicação Expedida
13/02/2025 09:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/02/2025 08:05

Decisão Determinação
12/02/2025 10:05

Conclusos para decisão
11/02/2025 14:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/01/2025 06:44

Certidão de Publicação Expedida
14/01/2025 10:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/01/2025 10:03

Ato ordinatório - Intimação - DJE
14/01/2025 10:02

Juntada de Outros documentos
14/01/2025 10:02

Expedição de Certidão.
18/09/2024 06:18

Certidão de Publicação Expedida
17/09/2024 00:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/09/2024 16:19

Proferidas outras decisões não especificadas
13/09/2024 14:09

Conclusos para decisão
05/09/2024 10:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/09/2024 06:22

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2024 00:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/09/2024 15:33

Ato ordinatório - Intimação - DJE
17/07/2024 06:20

Certidão de Publicação Expedida
16/07/2024 00:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/07/2024 16:20

Determinada a Expedição de Mandado de Levantamento em favor do Autor/Exequente/Embargado
12/07/2024 10:30

Conclusos para decisão
12/07/2024 10:21

Juntada de Outros documentos
08/07/2024 18:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/07/2024 06:40

Certidão de Publicação Expedida
01/07/2024 00:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/06/2024 18:43

Proferido despacho de mero expediente
28/06/2024 16:09

Conclusos para despacho
26/06/2024 12:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/06/2024 06:21

Certidão de Publicação Expedida
18/06/2024 06:23

Certidão de Publicação Expedida
18/06/2024 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/06/2024 13:57

Ato ordinatório - Intimação - DJE
17/06/2024 13:54

Juntada de Outros documentos
17/06/2024 13:54

Juntada de Outros documentos
17/06/2024 13:54

Juntada de Outros documentos
17/06/2024 13:54

Juntada de Outros documentos
17/06/2024 13:54

Juntada de Outros documentos
17/06/2024 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/06/2024 11:41

Proferidas outras decisões não especificadas
14/06/2024 16:45

Conclusos para decisão
14/06/2024 16:32

Expedição de Certidão.
06/06/2024 17:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/06/2024 06:17

Certidão de Publicação Expedida
03/06/2024 12:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/06/2024 12:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/06/2024 11:46

Ato ordinatório - Intimação - DJE
03/06/2024 11:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/05/2024 10:18

Certidão de Publicação Expedida
17/05/2024 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/05/2024 15:43

Proferidas outras decisões não especificadas
16/05/2024 14:03

Conclusos para decisão
09/05/2024 18:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/04/2024 11:38

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
04/04/2024 15:53

Bloqueio/penhora on line
04/04/2024 14:02

Conclusos para decisão
01/04/2024 20:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/03/2024 06:24

Certidão de Publicação Expedida
25/03/2024 00:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/03/2024 16:23

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
22/03/2024 12:28

Conclusos para despacho
22/03/2024 12:20

Juntada de Outros documentos
22/03/2024 12:20

Juntada de Outros documentos
18/03/2024 09:53

Expedição de Certidão.
01/02/2024 21:31

Suspensão do Prazo
08/01/2024 22:22

Certidão de Publicação Expedida
08/01/2024 12:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/12/2023 14:02

Decisão Determinação
18/12/2023 19:18

Conclusos para despacho
23/11/2023 14:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/11/2023 22:23

Certidão de Publicação Expedida
13/11/2023 13:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/11/2023 13:08

Ato ordinatório - Intimação - DJE
29/06/2023 17:48

Juntada de Outros documentos
31/05/2023 21:21

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2023 00:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/05/2023 17:50

Proferidas outras decisões não especificadas
30/05/2023 16:44

Conclusos para decisão
26/05/2023 15:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/05/2023 23:14

Certidão de Publicação Expedida
04/05/2023 09:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/05/2023 16:22

Processo Desarquivado Com Reabertura
25/04/2023 14:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/04/2023 22:25

Certidão de Publicação Expedida
12/04/2023 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/04/2023 15:41

Ato ordinatório - Intimação - DJE
10/04/2023 18:05

Incidente Processual Instaurado
05/04/2023 13:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/03/2023 16:46

Arquivado Provisoriamente
30/03/2023 16:46

Expedição de Certidão.
30/03/2023 16:12

Expedição de Certidão.
22/01/2023 01:01

Suspensão do Prazo
10/12/2022 03:21

Suspensão do Prazo
10/11/2022 01:19

Certidão de Publicação Expedida
09/11/2022 05:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/11/2022 18:39

Concedida a Dilação de Prazo
08/11/2022 13:57

Conclusos para despacho
28/10/2022 13:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/10/2022 01:20

Certidão de Publicação Expedida
17/10/2022 05:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/10/2022 05:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/10/2022 18:30

Proferido despacho de mero expediente
14/10/2022 17:30

Conclusos para despacho
14/10/2022 17:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/10/2022 17:26

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
14/10/2022 17:26

Juntada de Outros documentos
14/10/2022 17:26

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
15/09/2022 17:21

Bloqueio/penhora on line
14/09/2022 18:24

Conclusos para despacho
12/09/2022 14:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/09/2022 13:16

Bloqueio/penhora on line
06/09/2022 18:25

Conclusos para despacho
01/09/2022 11:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2022 01:51

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2022 10:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2022 18:11

Bloqueio/penhora on line
25/08/2022 15:51

Conclusos para despacho
14/06/2022 10:55

Conclusos para decisão
06/06/2022 17:28

Bloqueio/penhora on line
06/06/2022 09:56

Conclusos para despacho
24/05/2022 20:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/05/2022 01:22

Certidão de Publicação Expedida
13/05/2022 12:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/05/2022 10:33

Ato ordinatório - Intimação - DJE
13/05/2022 10:29

Expedição de Certidão.
07/04/2022 22:10

Certidão de Publicação Expedida
07/04/2022 13:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/04/2022 13:19

Decisão Determinação
07/04/2022 11:36

Conclusos para decisão
06/04/2022 16:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/04/2022 01:30

Certidão de Publicação Expedida
31/03/2022 00:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/03/2022 14:11

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
30/03/2022 10:53

Conclusos para decisão
28/01/2022 23:45

Certidão de Publicação Expedida
28/01/2022 13:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/01/2022 12:57

Ato ordinatório - Intimação - DJE
27/01/2022 19:28

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
24/06/2021 19:08

Expedição de Mandado.
23/06/2021 17:46

Bloqueio/penhora on line
23/06/2021 15:26

Conclusos para despacho
21/06/2021 17:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/06/2021 10:18

Certidão de Publicação Expedida
18/06/2021 10:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/06/2021 19:20

Proferido despacho de mero expediente
17/06/2021 09:19

Conclusos para despacho
16/06/2021 17:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/06/2021 10:10

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2021 14:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/06/2021 13:24

Penhora Deferida
02/06/2021 11:21

Conclusos para despacho
01/06/2021 18:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/05/2021 10:03

Certidão de Publicação Expedida
20/05/2021 07:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/05/2021 19:35

Proferido Despacho
19/05/2021 09:34

Conclusos para despacho
19/05/2021 09:33

Juntada de Outros documentos
19/05/2021 09:33

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
12/05/2021 19:22

Bloqueio/penhora on line
12/05/2021 13:38

Conclusos para despacho
12/05/2021 13:37

Conclusos para decisão
12/05/2021 11:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/05/2021 11:32

Certidão de Publicação Expedida
03/05/2021 09:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/04/2021 11:41

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
30/04/2021 10:05

Conclusos para decisão
30/04/2021 09:58

Decorrido prazo de nome_da_parte em 30/04/2021.
19/04/2021 00:54

Suspensão do Prazo
13/04/2021 01:22

Suspensão do Prazo
31/03/2021 11:48

Certidão de Publicação Expedida
30/03/2021 11:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/12/2020 17:24

Ato ordinatório - Intimação - DJE
03/12/2020 17:23

Juntada de Ofício
09/09/2020 10:02

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2020 09:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/09/2020 21:54

Proferido despacho de mero expediente
03/09/2020 16:42

Conclusos para decisão
03/09/2020 15:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/09/2020 09:05

Certidão de Publicação Expedida
31/08/2020 09:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2020 17:36

Decisão
27/08/2020 19:34

Conclusos para decisão
27/08/2020 18:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/08/2020 09:48

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2020 09:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/08/2020 17:07

Proferido despacho de mero expediente
20/08/2020 15:27

Conclusos para decisão
20/08/2020 14:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/08/2020 10:36

Certidão de Publicação Expedida
07/08/2020 10:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/08/2020 17:33

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
06/08/2020 14:59

Conclusos para decisão
06/08/2020 14:52

Decorrido prazo de nome_da_parte em 06/08/2020.
16/06/2020 03:47

Suspensão do Prazo
31/05/2020 04:36

Suspensão do Prazo
29/04/2020 10:50

Certidão de Publicação Expedida
28/04/2020 08:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/04/2020 15:47

Proferido despacho de mero expediente
24/04/2020 11:58

Conclusos para decisão
24/04/2020 10:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/04/2020 10:16

Certidão de Publicação Expedida
14/04/2020 10:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/04/2020 14:00

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
03/04/2020 13:26

Conclusos para decisão
16/03/2020 10:22

Certidão de Publicação Expedida
13/03/2020 11:36

Expedição de Ofício.
13/03/2020 11:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/03/2020 18:52

Proferido despacho de mero expediente
11/03/2020 14:48

Conclusos para decisão
09/03/2020 12:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/03/2020 10:38

Certidão de Publicação Expedida
28/02/2020 18:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/02/2020 10:00

Proferido despacho de mero expediente
27/02/2020 19:41

Conclusos para decisão
26/02/2020 17:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/02/2020 10:45

Certidão de Publicação Expedida
12/02/2020 18:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/02/2020 18:08

Decisão
05/02/2020 16:11

Juntada de Outros documentos
05/02/2020 11:31

Conclusos para decisão
05/02/2020 09:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/01/2020 11:04

Certidão de Publicação Expedida
30/01/2020 11:04

Certidão de Publicação Expedida
28/01/2020 18:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/01/2020 18:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/01/2020 17:30

Proferido despacho de mero expediente
15/01/2020 13:15

Decisão Determinação
15/01/2020 13:15

Juntada de Outros documentos
10/01/2020 18:18

Conclusos para decisão
07/01/2020 15:49

Expedição de Certidão.
11/12/2019 17:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/12/2019 10:57

Certidão de Publicação Expedida
05/12/2019 11:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/12/2019 17:34

Decisão
24/10/2019 13:34

Conclusos para despacho
04/09/2019 18:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/08/2019 10:15

Certidão de Publicação Expedida
22/08/2019 18:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/08/2019 15:45

Decisão
21/08/2019 14:29

Conclusos para despacho
21/08/2019 14:24

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade
02/08/2019 14:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/08/2019 14:30

Juntada de Mandado
16/07/2019 10:29

Expedição de Mandado.
03/07/2019 09:16

Certidão de Publicação Expedida
01/07/2019 11:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/06/2019 15:21

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
19/06/2019 11:14

Conclusos para decisão
19/06/2019 09:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/06/2019

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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