TJSP - 0008951-04.2022.8.26.0554

15/05/2025 14:00

Decisão Monocrática - Provida

13/03/2025 16:05

Petição Intermediária Juntada

20/02/2025 17:21

Petição Intermediária Juntada

14/02/2025 00:00

Publicado em

13/02/2025 13:43

Expedido Certidão de Baixa de Recurso

13/02/2025 13:42

Baixa Definitiva

13/02/2025 13:42

Expedido Termo

13/02/2025 10:06

Expedido Certidão

06/02/2025 18:36

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras

06/02/2025 17:59

Despacho

04/02/2025 16:04

Conclusos para o Relator

04/02/2025 15:43

Expedido Termo

04/02/2025 15:43

Alteração de relator em cumprimento a despacho

03/02/2025 13:55

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras

27/01/2025 11:09

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

23/01/2025 15:07

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

23/01/2025 14:44

Expedido Ofício

23/01/2025 10:47

Petição Intermediária Juntada

23/01/2025 10:47

Petição Intermediária Juntada

23/01/2025 10:37

Informação

12/09/2023 00:02

Expedido Certidão de Baixa de Recurso

12/09/2023 00:02

Baixa Definitiva

11/09/2023 15:37

Expedido Certidão de Baixa de Recurso

11/09/2023 15:36

Baixa Definitiva

05/09/2023 12:19

Documento Finalizado

04/09/2023 18:51

Recebidos os autos do Superior Tribunal de Justiça

28/08/2023 17:27

Processo encaminhado para o STJ (Expedido Certidão)

24/08/2023 00:00

Publicado em

23/08/2023 11:20

Expedido Certidão

21/08/2023 09:08

Processo encaminhado para o Processamento de Recursos

18/08/2023 18:51

Despacho

18/08/2023 12:37

Expedido Termo e Encaminhado processo para a Coordenadoria do Direito Criminal

13/08/2023 22:02

Juntada de petição

13/08/2023 22:02

Expedido Termo

11/07/2023 17:54

Processo encaminhado para o MP para contraminuta (Expedido Termo)

09/07/2023 17:48

Juntada de petição

09/07/2023 17:48

Expedido Termo

09/07/2023 05:38

Expedido Certidão

29/06/2023 00:00

Publicado em

28/06/2023 18:46

Expedido Certidão

28/06/2023 13:17

Prazo Intimação - 30 Dias

28/06/2023 12:58

Expedido Certidão

07/06/2023 07:09

Processo encaminhado para o Processamento de Recursos

06/06/2023 18:02

Recurso Especial

31/05/2023 17:35

Expedido Termo

19/04/2023 15:35

Expedido Termo e Encaminhado processo para a Coordenadoria do Direito Criminal

14/04/2023 05:51

Juntada de petição

14/04/2023 05:51

Expedido Termo

03/04/2023 12:46

Processo encaminhado para o MP para ciência do despacho (Expedido Termo)

20/03/2023 12:19

Processamento de Recurso Especial Interposto

20/03/2023 12:15

Processo encaminhado para o Processamento de Recursos

20/03/2023 12:09

Expedido Certidão

20/03/2023 12:04

Juntada de petição

08/03/2023 00:26

Expedido Certidão

08/03/2023 00:26

Expedido Certidão

02/03/2023 11:43

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica

28/02/2023 20:15

Expedido Certidão

28/02/2023 00:00

Publicado em

27/02/2023 13:50

Ciência de acórdão - Prazo - 15 dias

27/02/2023 13:26

Expedido Certidão

27/02/2023 13:18

Expedido Certidão

25/02/2023 04:09

Expedido Certidão

25/02/2023 04:09

Expedido Certidão

23/02/2023 16:37

Prazo Intimação - 30 Dias

23/02/2023 16:37

Prazo Intimação - 30 Dias

23/02/2023 11:47

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual

22/02/2023 19:06

Acórdão registrado

22/02/2023 17:09

Julgado virtualmente

13/02/2023 22:26

Processo encaminhado para o Magistrado

13/02/2023 22:23

Despacho

09/02/2023 19:25

Processo encaminhado para o Gabinete do Revisor

09/02/2023 19:22

Julgamento Virtual Iniciado

08/02/2023 14:56

Conclusos para o Relator

08/02/2023 14:47

Conclusos para o Relator (Expedido Termo com Conclusão)

08/02/2023 14:16

Recebidos os autos do MP

08/02/2023 12:40

Juntada de petição

08/02/2023 12:40

Expedido Termo

08/02/2023 12:40

Expedido Termo

08/02/2023 01:51

Expedido Certidão

01/02/2023 00:00

Publicado em

31/01/2023 00:00

Conclusão ao Relator

30/01/2023 10:53

Documento Expedido

30/01/2023 00:00

Publicado em

28/01/2023 02:08

Expedido Certidão

27/01/2023 13:38

Processo encaminhado para o MP (Expedido Termo com Vista)

27/01/2023 13:05

Expedido Termo de Intimação

27/01/2023 12:01

Distribuição por Sorteio

18/01/2023 10:37

Processo encaminhado para a Distribuição de Recursos

17/01/2023 15:26

Processo Cadastrado

10/01/2023 10:55

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos