01/09/2025 16:41

Expedição de Mandado.
01/09/2025 10:37

Expedição de Outros documentos.
01/09/2025 00:00

Edital

body { font-size: 12pt; line-height: 1.5; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; margin: 0; padding: 0; } div.content-wrapper { width: 19cm; margin: 0 auto; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; } p, li, div { max-width: 100%; page-break-inside: avoid; } EDITAL DE INTIMAÇÃOProcesso Digital nº: 1502400-82.2022.8.26.0537 - Controle n.º 1802/2022 CFAClasse: Assunto: Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e CondutasAfinsAutor: Justiça PúblicaRéu: Walyson Silva dos Anjos e outro EDITAL PARA INTIMAÇÃO DE SENTENÇA, COM PRAZO DE 90 DIAS, expedido nos autos da ação de Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins, QUE A JUSTIÇA PÚBLICA MOVE CONTRA WALYSON SILVA DOS ANJOS E OUTRO, PROCESSO Nº 1502400-82.2022.8.26.0537, JUSTIÇA GRATUITA. O(A) MM. Juiz(a) de Direito da 2ª Vara Criminal, do Foro de Diadema, Estado de São Paulo, Dr(a). Patrícia Helena Hehl Forjaz de Toledo, na forma da Lei, etc. FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente ao(à)(s) Réu: WALYSON SILVA DOS ANJOS, Brasileiro, Solteiro, Aposentado, RG 52639094, CPF *36.***.*76-19, pai Orlando Francisco dos Anjos, mãe Gislene Maria da Silva, Nascido/Nascida em 29/10/1998, de cor Branco, natural de São Bernardo do Campo, - SP, com endereço à Rua Miguel Vicente Ferreira, 04, F: 91589.2176 rec. Weverton, Vila Real, CEP 09334-035, Mauá - SP. E como não foi(ram) encontrado(a)(s) expediu-se o presente edital, com Prazo de 90 dias, que será publicado e afixado na forma da lei, por meio do qual fica(m) INTIMADO(A)(S) da sentença proferida nos autos em epígrafe, cujo tópico final segue transcrito, conforme Provimento 334/88 do Conselho Superior da Magistratura: Dispositivo. Posto isso, JULGO PROCEDENTE A PRESENTE AÇÃO contra MAYCON DA SILVA FERREIRA, qualificado às fls. 06 e 20/21, e WALYSON SILVA DOS ANJOS, qualificado às fls. 07 e 15/16, pela prática do crime tipificado no artigo 33, caput, da Lei 11.343/06, na forma do artigo 29, caput, do Código Penal, e o faço para condená-los à pena de 01 anos e 08 meses de reclusão, em regime aberto, substituído nos termos do artigo 44 do CP, por 01 (um) ano e 08 meses de prestação de serviços gratuitos à comunidade ou entidade pública, cujas atividades serão fixadas pelo juízo da execução criminal, em conformidade com as vagas existentes, mais o pagamento final de 176 (cento e sessenta e seis) dias-multa, cada qual fixado em 1/30 do valor do salário-mínimo a época dos fatos, corrigido monetariamente à data do efetivo pagamento. Os réus poderão apelar em liberdade. Sendo Maycon beneficiário de acesso gratuito à Justiça, assistido pela DPE, reconheço suspensa a exigibilidade de custas e despesas processuais, por ora. Condeno Maycon, ainda, ao pagamento das custas processuais, em 100 Ufesps, ante a constituição de Advogado particular, sem pedido de concessão de justiça gratuita, nem juntada de declaração de hipossuficiência, nem prova dessa. Decreto a perda de valores apreendidos nestes autos (fl. 155), com fulcro no art. 63 da Lei nº 11.343/06. Determino a incineração de todos os entorpecentes, bem como pela inutilização do objeto apreendido à fl. 14 (sacola). Com o trânsito em julgado desta sentença, expeça-se o necessário, opere-se a detração penal, certifique-se e extraia-se a guia de recolhimento definitiva em relação à pena corporal, encaminhando-se à V.E.C. competente. Oficie-se ao, Senad, IIRGD e TRE. P.I.C. Diadema, 16 de abril de 2024. e ciente(s) de que, findo o prazo acima fixado, passará a correr o prazo de recurso, após o qual transitará em julgado a decisão. Para que produza seus regulares efeitos de direito, é expedido o presente edital, por extrato, afixado e publicado na forma da lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de Diadema, aos 15 de agosto de 2024.
29/08/2025 15:39

Juntada de Outros documentos
28/04/2025 16:24

Juntada de Outros documentos
01/04/2025 17:37

Juntada de Outros documentos
20/03/2025 11:53

Juntada de Outros documentos
20/01/2025 16:56

Juntada de Outros documentos
18/12/2024 16:29

Juntada de Outros documentos
18/12/2024 16:28

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
18/12/2024 16:28

Juntada de Outros documentos
18/12/2024 16:28

Juntada de Outros documentos
18/12/2024 16:27

Juntada de Outros documentos
31/10/2024 11:02

Expedição de Mandado.
31/10/2024 07:56

Expedição de Outros documentos.
30/10/2024 15:59

Expedição de Certidão.
30/10/2024 15:49

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
04/09/2024 16:03

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
27/08/2024 13:01

Juntada de Petição de Contra-razões
16/08/2024 10:35

Expedição de Mandado.
16/08/2024 10:34

Expedição de Mandado.
16/08/2024 09:33

Expedição de Certidão.
16/08/2024 09:33

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/08/2024 08:03

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
15/08/2024 17:38

Expedição de Outros documentos.
15/08/2024 16:12

Expedição de Outros documentos.
15/08/2024 16:06

Expedição de Certidão.
15/08/2024 16:04

Juntada de Outros documentos
15/08/2024 15:51

Juntada de Outros documentos
10/07/2024 14:57

Juntada de Outros documentos
10/07/2024 14:56

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
12/06/2024 10:34

Certidão de Publicação Expedida
11/06/2024 06:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/06/2024 17:26

Recebido o recurso
10/06/2024 15:08

Conclusos para decisão
10/06/2024 14:59

Expedição de Certidão.
10/06/2024 14:45

Trânsito em Julgado ao Ministério Público
07/06/2024 16:31

Expedição de Certidão.
24/05/2024 15:59

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
17/05/2024 09:18

Expedição de Mandado.
17/05/2024 09:18

Expedição de Mandado.
17/05/2024 09:08

Conclusos para despacho
16/05/2024 17:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/05/2024 15:19

Expedição de Outros documentos.
16/05/2024 15:12

Expedição de Outros documentos.
16/05/2024 15:08

Expedição de Certidão.
16/05/2024 15:08

Expedição de Certidão.
18/04/2024 00:55

Certidão de Publicação Expedida
17/04/2024 00:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/04/2024 17:15

Expedição de Certidão.
16/04/2024 16:44

Condenação à Pena Privativa de Liberdade e Multa SEM Decretação da Prisão
16/04/2024 16:43

Expedição de Outros documentos.
16/04/2024 09:41

Expedição de Certidão.
16/04/2024 09:05

Juntada de Outros documentos
09/04/2024 16:56

Juntada de Outros documentos
12/03/2024 14:00

Certidão de Publicação Expedida
11/03/2024 10:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/03/2024 09:40

Remetido ao DJE para Republicação
08/03/2024 15:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/03/2024 16:37

Juntada de Outros documentos
04/03/2024 16:36

Juntada de Outros documentos
04/03/2024 16:13

Juntada de Outros documentos
04/03/2024 16:12

Juntada de Outros documentos
04/03/2024 16:11

Juntada de Outros documentos
09/02/2024 15:03

Juntada de Outros documentos
09/02/2024 15:03

Juntada de Outros documentos
29/01/2024 17:21

Expedição de Ofício.
26/01/2024 12:44

Juntada de Outros documentos
26/01/2024 12:21

Expedição de Certidão.
26/01/2024 12:20

Expedição de Certidão.
15/12/2023 14:30

Juntada de Outros documentos
15/12/2023 14:18

Expedição de Certidão.
07/11/2023 17:20

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 16/04/2024 03:00:00, 2ª Vara Criminal.
07/11/2023 17:19

Proferido despacho de mero expediente
07/11/2023 16:05

Conclusos para decisão
07/11/2023 15:44

Juntada de Certidão
07/11/2023 15:43

Juntada de Certidão
07/11/2023 00:00

Evoluída a classe de 280 para 300
26/09/2023 11:08

Conclusos para despacho
21/09/2023 06:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/09/2023 14:38

Expedição de Certidão.
19/09/2023 14:37

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/09/2023 17:15

Proferido despacho de mero expediente
15/09/2023 15:23

Conclusos para despacho
15/09/2023 15:18

Conclusos para despacho
15/09/2023 15:14

Juntada de Carta
15/09/2023 14:46

Juntada de Outros documentos
15/09/2023 14:46

Juntada de Outros documentos
15/09/2023 14:45

Juntada de Outros documentos
15/09/2023 14:37

Expedição de Certidão.
14/08/2023 17:08

Juntada de Outros documentos
11/08/2023 14:28

Expedição de Outros documentos.
11/08/2023 10:58

Expedição de Certidão.
11/08/2023 10:38

Expedição de Certidão.
11/08/2023 10:38

Expedição de Certidão.
11/08/2023 10:34

Juntada de Certidão
05/05/2023 11:38

Proferido despacho de mero expediente
05/05/2023 10:37

Conclusos para despacho
05/05/2023 09:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/05/2023 10:27

Expedição de Certidão.
02/05/2023 10:26

Ato ordinatório - Intimação - Portal
02/05/2023 10:24

Expedição de Certidão.
27/04/2023 20:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/04/2023 17:46

Expedição de Certidão.
27/04/2023 17:46

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/04/2023 17:44

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
23/03/2023 15:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/03/2023 15:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/03/2023 17:10

Expedição de Mandado.
13/03/2023 14:01

Juntada de Outros documentos
13/03/2023 12:51

Expedição de Certidão.
13/03/2023 12:51

Expedição de Certidão.
07/03/2023 14:48

Juntada de Certidão
07/03/2023 14:41

Expedição de Certidão.
15/02/2023 13:26

Proferido despacho de mero expediente
15/02/2023 11:50

Conclusos para despacho
15/02/2023 11:37

Juntada de Certidão
15/02/2023 11:37

Juntada de Certidão
15/02/2023 11:20

Juntada de Certidão
15/02/2023 11:20

Juntada de Certidão
15/12/2022 16:30

Conclusos para despacho
15/12/2022 09:56

Juntada de Petição de Denúncia
14/12/2022 10:28

Expedição de Certidão.
14/12/2022 10:28

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/12/2022 13:16

Juntada de Outros documentos
25/11/2022 16:54

Juntada de Outros documentos
23/11/2022 17:08

Proferido despacho de mero expediente
23/11/2022 13:39

Conclusos para decisão
22/11/2022 18:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/11/2022 16:21

Expedição de Certidão.
22/11/2022 16:20

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/11/2022 16:19

Juntada de Certidão
22/11/2022 16:19

Juntada de Certidão
22/11/2022 15:15

Juntada de Outros documentos
22/11/2022 15:15

Juntada de Outros documentos
22/11/2022 15:14

Juntada de Outros documentos
22/11/2022 15:14

Juntada de Outros documentos
22/11/2022 15:13

Juntada de Ofício
21/11/2022 09:52

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
21/11/2022 09:52

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
21/11/2022 09:52

Recebidos os autos do Outro Foro
20/11/2022 11:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
19/11/2022 13:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
19/11/2022 13:54

Expedição de Certidão.
19/11/2022 13:54

Expedição de Certidão.
19/11/2022 13:49

Juntada de Outros documentos
19/11/2022 13:28

Juntada de Outros documentos
19/11/2022 13:11

Expedição de Alvará.
19/11/2022 13:11

Expedição de Alvará.
19/11/2022 12:40

Expedição de Certidão.
19/11/2022 12:39

Expedição de Certidão.
19/11/2022 12:35

Concedida a Liberdade provisória
19/11/2022 10:51

Proferido despacho de mero expediente
19/11/2022 09:17

Mudança de Magistrado
18/11/2022 23:42

Juntada de Certidão
18/11/2022 23:42

Juntada de Outros documentos
18/11/2022 23:37

Juntada de Certidão
18/11/2022 23:37

Juntada de Outros documentos
18/11/2022 21:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/11/2022

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

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