16/05/2025 13:44

Expedido Certidão de Baixa de Recurso
16/05/2025 13:44

Baixa Definitiva
16/05/2025 13:27

Expedido Certidão
29/04/2025 14:27

Prazo
29/04/2025 07:12

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
29/04/2025 00:00

Publicado em
28/04/2025 16:59

Prazo
28/04/2025 16:59

Prazo
28/04/2025 14:34

Expedido Certidão
28/04/2025 14:34

Ciência de acórdão - Prazo - 15 dias
28/04/2025 08:16

Expedido Certidão
24/04/2025 17:54

Expedido Certidão
23/04/2025 07:54

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual
23/04/2025 01:01

Acórdão registrado
22/04/2025 23:15

Julgado virtualmente
16/04/2025 22:55

Processo encaminhado para o Magistrado
16/04/2025 19:36

Documento Finalizado
16/04/2025 19:14

Processo encaminhado para o Gabinete do Revisor
16/04/2025 19:13

Julgamento Virtual Iniciado
03/12/2024 17:25

Conclusos para o Relator
03/12/2024 17:25

Conclusos para o Relator (Expedido Termo com Conclusão)
03/12/2024 16:48

Recebidos os autos do MP
03/12/2024 16:27

Juntada de petição
03/12/2024 16:27

Expedido Termo
03/12/2024 16:27

Expedido Termo
01/11/2024 00:00

Publicado em
30/10/2024 00:00

Conclusão ao Relator
25/10/2024 18:20

Documento Expedido
25/10/2024 17:38

Processo encaminhado para o MP (Expedido Termo com Vista)
25/10/2024 16:40

Informação
25/10/2024 09:00

Distribuição por Competência Exclusiva
23/10/2024 00:00

Publicado em
18/10/2024 10:40

Processo encaminhado para a Distribuição de Recursos
17/10/2024 15:05

Processo Cadastrado
10/10/2024 15:55

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
22/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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