TJSP - 0019497-81.2024.8.26.0576
1ª instância - Anexo do Juizado Especial da Fazenda Publica de Sao Jose do Rio Preto
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
31/08/2025 06:38
Expedição de Certidão.
-
21/08/2025 02:02
Certidão de Publicação Expedida
-
21/08/2025 00:00
Intimação
Processo 0019497-81.2024.8.26.0576 (processo principal 1011315-89.2024.8.26.0576) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO-Militar-Sistema Remuneratório e Benefícios-Descontos Indevidos - Aline Aparecida Souza Cano -
Vistos.
Trata-se de ação de obrigação de fazer ajuizada por Aline Aparecida Souza Cano contra a Fazenda Pública do Estado de São Paulo, em fase de execução de sentença.
Houve o depósito do valor requisitado e a parte credora, concordando com seu valor, postulou seu respectivo levantamento, tendo sido expedido competente mandado de levantamento eletrônico.
Nestes termos, julgo EXTINTO o presente feito, com substrato no artigo 924, II, do CPC.
Sem custas, por tramitar o feito pelo Juizado Especial da Fazenda Pública.
Transitada em julgado e observadas as formalidades legais e as deliberações desta decisão, arquivem-se estes autos, na mesma oportunidade, arquivem-se os autos dependentes.
P.I.C. - ADV: RAFAEL BARUTA BATISTA (OAB 251353/SP) -
20/08/2025 07:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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20/08/2025 06:24
Expedição de Certidão.
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20/08/2025 06:23
Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação
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18/08/2025 15:10
Conclusos para julgamento
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03/12/2024 15:55
Incidente Processual Instaurado
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27/11/2024 07:47
Expedição de Certidão.
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13/11/2024 03:28
Certidão de Publicação Expedida
-
12/11/2024 06:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
11/11/2024 19:47
Expedição de Certidão.
-
11/11/2024 19:46
Decisão Determinação
-
10/11/2024 06:39
Expedição de Certidão.
-
08/11/2024 15:27
Conclusos para decisão
-
07/11/2024 15:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
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07/11/2024 02:08
Certidão de Publicação Expedida
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06/11/2024 16:59
Expedição de Certidão.
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06/11/2024 13:37
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
06/11/2024 12:38
Ato ordinatório
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31/10/2024 14:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
31/10/2024 04:44
Certidão de Publicação Expedida
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30/10/2024 10:45
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
30/10/2024 09:54
Expedição de Certidão.
-
30/10/2024 09:54
Decisão Determinação
-
29/10/2024 12:52
Conclusos para decisão
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25/10/2024 14:17
Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
20/03/2024
Ultima Atualização
15/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
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