29/08/2025 10:39

Arquivado Definitivamente
29/08/2025 10:38

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa
29/08/2025 10:38

Expedição de Certidão.
29/08/2025 03:12

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0003986-74.2025.8.26.0037 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigações - BANCO DAYCOVAL S.A. -

Vistos.

O acordo superveniente à sentença deve ser homologado.

Homologo, por sentença, o acordo celebrado pelas partes nos presentes autos, e decreto a EXTINÇÃO DO PROCESSO com resolução de mérito, nos termos do art. 487, III, "b" do Código de Processo Civil.

Nos termos do art. 41, caput da Lei nº 9.099/95 e do art. 1000 do mesmo Código, não há hipótese recursal, devendo ser certificado o trânsito em julgado.

Não é necessário comunicar nos autos o cumprimento do acordo.

Arquivem-se os autos.

Publique-se.

Intimem-se. - ADV: IVAN DE SOUZA MERCEDO MOREIRA (OAB 457621/SP)
28/08/2025 15:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 15:05

Homologada a Transação de Acordo ExtraJudicial
28/08/2025 10:14

Conclusos para julgamento
28/08/2025 09:47

Conclusos para despacho
27/08/2025 14:29

Juntada de Outros documentos
27/08/2025 14:29

Expedição de Certidão.
26/08/2025 09:46

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0003986-74.2025.8.26.0037 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigações - BANCO DAYCOVAL S.A. - Intimação da parte requerida para regularizar o acordo de fls. 303/304, eis que nele não consta a assinatura do autor. - ADV: IVAN DE SOUZA MERCEDO MOREIRA (OAB 457621/SP)
25/08/2025 10:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 09:52

Ato ordinatório - Intimação - DJE
20/08/2025 14:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/08/2025 01:58

Certidão de Publicação Expedida
08/08/2025 15:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/08/2025 14:31

Embargos de Declaração Não Acolhidos
08/08/2025 14:30

Conclusos para decisão
08/08/2025 05:47

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
07/08/2025 09:28

Conclusos para despacho
07/08/2025 09:27

Expedição de Certidão.
05/08/2025 16:02

Juntada de Petição de embargos de declaração
30/07/2025 05:01

Juntada de Certidão
29/07/2025 11:09

Expedição de Carta.
28/07/2025 04:34

Certidão de Publicação Expedida
25/07/2025 18:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/07/2025 17:38

Julgada Procedente em Parte a Ação
16/07/2025 18:17

Conclusos para julgamento
14/07/2025 09:15

Conclusos para despacho
11/07/2025 15:46

Juntada de Petição de Réplica
11/07/2025 15:44

Expedição de Certidão.
10/07/2025 10:02

Ato ordinatório - Intimação - Portal
08/07/2025 16:06

Juntada de Petição de contestação
06/06/2025 19:01

Expedição de Certidão.
06/06/2025 17:01

Expedição de Mandado.
30/05/2025 15:17

Proferido despacho de mero expediente
30/05/2025 14:21

Conclusos para despacho
28/05/2025 16:26

Conclusos para despacho
28/05/2025 16:25

Juntada de Outros documentos
28/05/2025 16:16

Expedição de Outros documentos.
28/05/2025 16:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/05/2025

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

TipoProcessoDocumento#550 • Arquivo

Decisão • Arquivo

TipoProcessoDocumento#550 • Arquivo

Despacho • Arquivo

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