02/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1021692-50.2024.8.26.0405 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Osasco - Apelante: Sandra Cavalcante dos Santos - Apelado: Vunesp - Fundação para O Vestibular da Universidade Paulista - Apelado: Município de São Paulo - Magistrado(a) Vicente de Abreu Amadei - Negaram provimento ao recurso.

V.

U. - APELAÇÃO AÇÃO ANULATÓRIA DE ATO ADMINISTRATIVO CONCURSO PÚBLICO PARA PROFESSOR DA EDUCAÇÃO INFANTIL DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO EXCLUSÃO DE CANDIDATA APROVADA DENTRO DE COTAS RACIAIS AUTODECLARAÇÃO COMO PARDA PROCEDIMENTO DE HETEROIDENTIFICAÇÃO QUE DECIDIU PELA NÃO VALIDADE DA AUTODECLARAÇÃO PRESENÇA DE FUNDAMENTAÇÃO E MOTIVAÇÃO CRITÉRIO DE AVALIAÇÃO LASTREADO NA LEI MUNICIPAL DE REGÊNCIA E NO EDITAL DE ABERTURA DO CONCURSO, BASEADO NO FENÓTIPO DA CANDIDATA AUSÊNCIA DE CONFIGURAÇÃO DE ATO ADMINISTRATIVO ARBITRÁRIO - PRESUNÇÃO DE LEGALIDADE DO ATO ADMINISTRATIVO DE EXCLUSÃO DA CANDIDATA NÃO QUEBRADA, DIANTE DA OBSERVÂNCIA DOS PRINCÍPIOS DO CONTRADITÓRIO E DA AMPLA DEFESA SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA DA DEMANDA MANTIDA RECURSO IMPROVIDO.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 156,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Marcus Peterson Silva de Souza (OAB: 489701/SP) - Cassia de Lurdes Riguetto (OAB: 248710/SP) - Danilo Nascimento dos Santos (OAB: 515786/SP) (Procurador) - 1º andar
20/08/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 1021692-50.2024.8.26.0405 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Osasco - Apelante: Sandra Cavalcante dos Santos - Apelado: Vunesp - Fundação para O Vestibular da Universidade Paulista - Apelado: Município de São Paulo - SESSÃO DE JULGAMENTO NA MODALIDADE PRESENCIAL, a realizar-se no Palácio da Justiça.

Data da pauta: 26/08/2025 às 09:30 Número da pauta: 6 Íntegra da pauta de julgamento: https://www.tjsp.jus.br/QuemSomos/PlanejamentoEstrategico/AtasPautasSegundoGrau - Magistrado(a) - Advs: Marcus Peterson Silva de Souza (OAB: 489701/SP) - Cassia de Lurdes Riguetto (OAB: 248710/SP) - Danilo Nascimento dos Santos (OAB: 515786/SP) (Procurador) - 1º andar
10/06/2025 11:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
12/05/2025 22:05

Suspensão do Prazo
30/04/2025 11:57

Juntada de Petição de Contra-razões
20/04/2025 09:43

Expedição de Certidão.
09/04/2025 23:44

Certidão de Publicação Expedida
09/04/2025 12:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/04/2025 11:39

Expedição de Certidão.
09/04/2025 11:37

Proferidas outras decisões não especificadas
07/04/2025 16:07

Conclusos para decisão
06/04/2025 22:25

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
24/03/2025 12:58

Expedição de Certidão.
17/03/2025 04:11

Certidão de Publicação Expedida
14/03/2025 23:35

Certidão de Publicação Expedida
14/03/2025 01:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/03/2025 10:51

Expedição de Certidão.
13/03/2025 10:50

Julgada improcedente a ação
26/02/2025 15:00

Conclusos para decisão
12/02/2025 12:04

Conclusos para despacho
12/02/2025 11:55

Expedição de Outros documentos.
07/02/2025 19:52

Juntada de Outros documentos
28/01/2025 17:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/12/2024 06:11

Certidão de Publicação Expedida
09/12/2024 09:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/12/2024 17:26

Proferidas outras decisões não especificadas
18/11/2024 11:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/11/2024 15:08

Conclusos para decisão
17/10/2024 16:53

Conclusos para despacho
17/10/2024 10:34

Expedição de Outros documentos.
13/10/2024 18:36

Expedição de Certidão.
04/10/2024 17:18

Juntada de Petição de Réplica
03/10/2024 23:17

Certidão de Publicação Expedida
03/10/2024 01:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/10/2024 13:42

Expedição de Certidão.
02/10/2024 13:41

Proferidas outras decisões não especificadas
01/10/2024 17:41

Conclusos para despacho
16/09/2024 08:37

Juntada de Decisão
16/09/2024 08:37

Juntada de Outros documentos
14/09/2024 01:07

Certidão de Publicação Expedida
14/09/2024 00:05

Expedição de Certidão.
13/09/2024 12:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/09/2024 11:05

Remetido ao DJE para Republicação
04/09/2024 11:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/09/2024 01:35

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2024 09:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/09/2024 09:37

Expedição de Certidão.
03/09/2024 09:35

Proferidas outras decisões não especificadas
02/09/2024 17:36

Conclusos para decisão
29/08/2024 19:36

Juntada de Petição de contestação
28/08/2024 19:05

Juntada de Petição de contestação
23/08/2024 16:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/08/2024 17:13

Expedição de Mandado.
02/08/2024 22:11

Não confirmada a citação eletrônica
31/07/2024 00:15

Certidão de Publicação Expedida
30/07/2024 07:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/07/2024 17:15

Expedição de Certidão.
29/07/2024 16:05

Expedição de Mandado.
29/07/2024 16:03

Proferidas outras decisões não especificadas
29/07/2024 15:40

Conclusos para decisão
27/07/2024 18:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/07/2024

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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