04/09/2025 21:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/09/2025 21:31

Expedição de Outros documentos.
07/07/2025 16:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/07/2025 16:42

Subprocesso Cadastrado
23/06/2025 11:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/06/2025 11:01

Expedição de Outros documentos.
30/05/2025 00:00

Publicado em
30/05/2025 00:00

Publicado em
29/05/2025 13:04

Prazo
29/05/2025 13:01

Expedição de Certidão.
28/05/2025 15:03

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
28/05/2025 13:23

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 895
28/05/2025 13:23

RE - Despacho - Repercussão Inexistente - prejudicado
28/05/2025 13:23

Recurso Especial
06/03/2025 16:22

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
06/03/2025 16:21

Recebidos os autos do MP
28/02/2025 16:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/02/2025 16:55

Expedição de Outros documentos.
28/02/2025 16:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/02/2025 16:43

Expedição de Outros documentos.
24/02/2025 13:04

Expedição de Certidão.
13/02/2025 17:00

Expedição de Certidão.
13/02/2025 17:00

Parecer - Contrarrazões - Prazo - 30 dias
07/02/2025 22:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/02/2025 22:58

Expedição de Outros documentos.
07/02/2025 22:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/02/2025 22:50

Expedição de Outros documentos.
18/12/2024 00:00

Publicado em
17/12/2024 17:30

Prazo
17/12/2024 17:21

Prazo
17/12/2024 17:18

Expedição de Certidão.
16/12/2024 13:57

Vista (Contrarrazões)
13/12/2024 11:54

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
13/12/2024 11:53

Unificação Pai
07/12/2024 18:45

Expedição de Outros documentos.
07/12/2024 18:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/12/2024 18:40

Expedição de Outros documentos.
30/11/2024 03:48

Expedição de Certidão.
19/11/2024 12:58

Expedição de Certidão.
19/11/2024 12:57

Ciência de acórdão - Prazo - 15 dias
04/11/2024 22:36

Juntada de Outros documentos
04/11/2024 22:36

Juntada de Outros documentos
04/11/2024 22:36

Juntada de Outros documentos
04/11/2024 22:36

Juntada de Outros documentos
04/11/2024 22:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/11/2024 22:36

Expedição de Outros documentos.
04/11/2024 22:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/11/2024 22:25

Expedição de Outros documentos.
14/10/2024 12:16

Expedição de Certidão.
10/10/2024 14:38

Julgado virtualmente
30/09/2024 01:21

Expedição de Certidão.
27/09/2024 13:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/09/2024 13:28

Subprocesso Cadastrado
20/09/2024 00:00

Publicado em
19/09/2024 12:07

Expedição de Certidão.
19/09/2024 12:07

Ciência de acórdão - Prazo - 15 dias
19/09/2024 11:58

Expedição de Certidão.
17/09/2024 17:34

Acórdão registrado
17/09/2024 15:15

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
17/09/2024 14:45

Julgado virtualmente
16/09/2024 18:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/09/2024 18:55

Expedição de Outros documentos.
12/09/2024 00:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/09/2024 00:05

Expedição de Outros documentos.
11/09/2024 11:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/09/2024 11:26

Expedição de Outros documentos.
06/09/2024 16:12

Julgamento Virtual Iniciado
14/02/2024 17:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/02/2024 17:19

Expedição de Outros documentos.
05/02/2024 16:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/02/2024 16:23

Expedição de Outros documentos.
30/01/2024 18:36

Conclusos para decisão
30/01/2024 17:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/01/2024 17:11

Expedição de Outros documentos.
18/12/2023 09:29

Expedição de Certidão.
07/12/2023 16:13

Expedição de Certidão.
07/12/2023 00:00

Publicado em
06/12/2023 13:46

Ciência de Despacho - Prazo - 30 dias
06/12/2023 09:05

Expedição de Certidão.
04/12/2023 17:19

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
04/12/2023 16:59

Despacho
01/12/2023 14:46

Conclusos para decisão
01/12/2023 14:45

Expedição de Certidão.
29/11/2023 23:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/11/2023 23:56

Expedição de Outros documentos.
29/11/2023 22:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/11/2023 22:21

Expedição de Outros documentos.
06/11/2023 00:00

Publicado em
06/11/2023 00:00

Publicado em
06/11/2023 00:00

Publicado em
01/11/2023 10:31

Prazo
01/11/2023 09:52

Expedição de Certidão.
31/10/2023 13:32

Expedição de Certidão.
31/10/2023 00:00

Conclusos para decisão
30/10/2023 16:51

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
30/10/2023 16:51

Despacho - Art. 70 § 1º R.I.
30/10/2023 12:59

Conclusos para decisão
30/10/2023 12:56

Movimentação lançada ao utilizar a atividade 915
30/10/2023 12:27

Distribuído por competência exclusiva
30/10/2023 12:00

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Originários) para destino
30/10/2023 11:45

Processo Cadastrado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/10/2023

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Agravada • Arquivo

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