TJSP - 0004293-59.2023.8.26.0405
1ª instância - 02 Criminal de Osasco
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Terceiro
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Testemunhas
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
02/09/2025 10:22
Publicação de Edital Juntada
-
01/09/2025 00:00
Edital
body { font-size: 12pt; line-height: 1.5; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; margin: 0; padding: 0; } div.content-wrapper { width: 19cm; margin: 0 auto; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; } p, li, div { max-width: 100%; page-break-inside: avoid; } EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA – 60 DIASProcesso Digital nº: 0004293-59.2023.8.26.0405Classe: Assunto: Ação Penal - Procedimento Ordinário - ReceptaçãoAutor: JUSTIÇA PÚBLICARéu: EVACI OLIVEIRA DOS SANTOSEDITAL PARA INTIMAÇÃO DE SENTENÇA, COM PRAZO DE 60 DIAS, expedido nos autos da ação de Ação Penal - Procedimento Ordinário - Receptação, QUE A JUSTIÇA PÚBLICA MOVE CONTRA EVACI OLIVEIRA DOS SANTOS, PROCESSO Nº 0004293-59.2023.8.26.0405, JUSTIÇA GRATUITA.O(A) MM. Juiz(a) de Direito da 2ª Vara Criminal, do Foro de Osasco, Estado de São Paulo, Dr(a). Ana Paula Mezher Mattar, na forma da Lei, etc.FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente ao(à)(s) Réu: EVACI OLIVEIRA DOS SANTOS, Solteiro, Gerente, RG 56308215, pai BARTOLOMEU MATIAS DOS SANTOS, mãe AUZINETE MARIA DE OLIVEIRA, Nascido/Nascida em 10/04/1987, com endereço à Rua Jose Pedro do Amaral, 15, Jardim Monte Kemel, CEP 05632-030, São Paulo - SP. E como não foi(ram) encontrado(a)(s) expediu-se o presente edital, com Prazo de 60 dias, que será publicado e afixado na forma da lei, por meio do qual fica(m) INTIMADO(A)(S) da sentença proferida nos autos em epígrafe, cujo tópico final segue transcrito, conforme Provimento 334/88 do Conselho Superior da Magistratura: Com supedâneo no exposto, julgo procedente a presente ação penal para condenar o réu EVACI OLIVEIRA DOS SANTOS, qualificado nos autos, à pena de 3 (três) anos de reclusão, no regime aberto e pagamento de 10 (dez) dias multa, cada qual no valor de 1/30 do maior salário-mínimo mensal ao tempo dos fatos, como incursos nos artigos 180, parágrafo 1º, c.c artigo 29, ambos do Código Penal. Taxa judiciária pelo réu, nos termos da legislação estadual vigente. Transitada em julgado, lance-se o nome do acusado no rol dos culpados. P. R. I. C. e ciente(s) de que, findo o prazo acima fixado, passará a correr o prazo de recurso, após o qual transitará em julgado a decisão. Para que produza seus regulares efeitos de direito, é expedido o presente edital, por extrato, afixado e publicado na forma da lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de Osasco, aos 21 de agosto de 2025.DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006, CONFORME IMPRESSÃO À MARGEM DIREITA -
26/08/2025 15:06
Expedição de Outros documentos.
-
07/08/2025 14:19
Proferidas outras decisões não especificadas
-
06/08/2025 12:48
Conclusos para decisão
-
05/06/2025 16:11
Expedição de Certidão.
-
05/06/2025 16:10
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
21/02/2025 16:46
Expedição de Certidão.
-
21/02/2025 16:44
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
21/02/2025 16:34
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
27/01/2025 15:36
Expedição de Certidão.
-
27/01/2025 15:27
Expedição de Mandado.
-
19/12/2024 11:42
Expedição de Certidão.
-
08/12/2024 07:29
Proferidas outras decisões não especificadas
-
08/11/2024 09:55
Conclusos para julgamento
-
06/11/2024 12:21
Expedição de Outros documentos.
-
30/10/2024 09:42
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
24/09/2024 16:22
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
24/09/2024 16:22
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
24/09/2024 16:22
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
24/09/2024 16:22
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
24/09/2024 16:22
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
24/09/2024 16:21
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
29/08/2024 18:23
Juntada de Outros documentos
-
29/08/2024 13:03
Juntada de Outros documentos
-
28/08/2024 12:35
Expedição de Ofício.
-
27/08/2024 11:36
Expedição de Mandado.
-
27/08/2024 11:36
Expedição de Mandado.
-
27/08/2024 11:28
Juntada de Outros documentos
-
27/08/2024 11:25
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
21/08/2024 12:26
Expedição de Mandado.
-
21/08/2024 12:25
Expedição de Mandado.
-
21/08/2024 12:24
Expedição de Mandado.
-
21/08/2024 12:24
Expedição de Mandado.
-
21/08/2024 12:23
Expedição de Mandado.
-
21/08/2024 12:22
Expedição de Mandado.
-
21/08/2024 12:15
Expedição de Certidão.
-
29/05/2024 12:43
Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 04/11/2024 09:00:00, 2ª Vara Criminal.
-
27/05/2024 17:16
Proferidas outras decisões não especificadas
-
14/04/2024 11:39
Proferidas outras decisões não especificadas
-
12/04/2024 12:50
Conclusos para decisão
-
03/04/2024 15:32
Conclusos para despacho
-
01/04/2024 08:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
31/03/2024 21:58
Expedição de Certidão.
-
31/03/2024 21:58
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
28/03/2024 12:21
Juntada de Petição de resposta à acusação
-
27/03/2024 15:04
Expedição de Certidão.
-
27/03/2024 15:03
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
04/05/2023 15:01
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
04/05/2023 14:57
Juntada de Outros documentos
-
26/04/2023 10:14
Expedição de Certidão.
-
20/04/2023 16:26
Expedição de Outros documentos.
-
10/04/2023 16:33
Proferidas outras decisões não especificadas
-
05/04/2023 15:58
Conclusos para decisão
-
04/04/2023 12:12
Conclusos para despacho
-
04/04/2023 12:12
Expedição de Certidão.
-
04/04/2023 11:08
Proferidas outras decisões não especificadas
-
03/04/2023 16:56
Conclusos para decisão
-
03/04/2023 16:55
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
03/04/2023 16:50
Conclusos para despacho
-
03/04/2023 16:49
Juntada de Outros documentos
-
03/04/2023 16:49
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/04/2023 16:49
Juntada de Outros documentos
-
03/04/2023 16:49
Juntada de Outros documentos
-
03/04/2023 16:48
Juntada de Outros documentos
-
03/04/2023 16:48
Juntada de Certidão
-
03/04/2023 16:48
Juntada de Mandado
-
03/04/2023 16:48
Juntada de Outros documentos
-
03/04/2023 16:48
Juntada de Outros documentos
-
03/04/2023 16:48
Juntada de Outros documentos
-
03/04/2023 16:48
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/04/2023 16:48
Juntada de Outros documentos
-
03/04/2023 16:47
Juntada de Outros documentos
-
03/04/2023 16:47
Juntada de Certidão
-
03/04/2023 16:47
Juntada de Certidão
-
03/04/2023 16:47
Juntada de Mandado
-
03/04/2023 16:47
Juntada de Outros documentos
-
03/04/2023 16:47
Juntada de Certidão
-
03/04/2023 16:46
Juntada de Certidão
-
03/04/2023 16:46
Juntada de Certidão
-
03/04/2023 16:46
Juntada de Mandado
-
03/04/2023 16:46
Juntada de Mandado
-
03/04/2023 16:46
Juntada de Certidão
-
03/04/2023 16:46
Juntada de Outros documentos
-
03/04/2023 16:46
Juntada de Outros documentos
-
03/04/2023 16:46
Juntada de Mandado
-
03/04/2023 16:45
Juntada de Mandado
-
03/04/2023 16:45
Juntada de Ofício
-
03/04/2023 16:45
Juntada de Ofício
-
03/04/2023 16:45
Juntada de Outros documentos
-
03/04/2023 16:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/04/2023 16:45
Juntada de Outros documentos
-
03/04/2023 16:45
Juntada de Outros documentos
-
03/04/2023 16:44
Juntada de Outros documentos
-
03/04/2023 16:44
Juntada de Outros documentos
-
03/04/2023 16:44
Juntada de Outros documentos
-
03/04/2023 16:44
Juntada de Petição de Denúncia
-
03/04/2023 16:43
Juntada de Outros documentos
-
03/04/2023 16:43
Juntada de Outros documentos
-
03/04/2023 16:43
Juntada de Outros documentos
-
03/04/2023 16:43
Juntada de Outros documentos
-
03/04/2023 16:43
Juntada de Outros documentos
-
03/04/2023 16:43
Juntada de Outros documentos
-
03/04/2023 16:42
Juntada de Outros documentos
-
03/04/2023 16:42
Juntada de Outros documentos
-
03/04/2023 16:42
Juntada de Outros documentos
-
03/04/2023 16:42
Juntada de Outros documentos
-
03/04/2023 16:42
Juntada de Outros documentos
-
03/04/2023 16:41
Juntada de Outros documentos
-
03/04/2023 16:41
Juntada de Outros documentos
-
03/04/2023 16:41
Juntada de Outros documentos
-
03/04/2023 16:41
Juntada de Outros documentos
-
03/04/2023 16:41
Juntada de Outros documentos
-
03/04/2023 16:40
Juntada de Outros documentos
-
03/04/2023 16:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/04/2023 16:40
Juntada de Outros documentos
-
03/04/2023 16:40
Juntada de Outros documentos
-
03/04/2023 16:40
Juntada de Outros documentos
-
03/04/2023 16:39
Juntada de Outros documentos
-
03/04/2023 16:39
Juntada de Outros documentos
-
03/04/2023 16:39
Juntada de Outros documentos
-
03/04/2023 16:39
Juntada de Outros documentos
-
03/04/2023 16:38
Juntada de Outros documentos
-
03/04/2023 16:38
Juntada de Outros documentos
-
03/04/2023 16:38
Juntada de Outros documentos
-
03/04/2023 16:38
Juntada de Outros documentos
-
03/04/2023 16:38
Juntada de Outros documentos
-
03/04/2023 16:38
Juntada de Outros documentos
-
03/04/2023 16:38
Juntada de Outros documentos
-
03/04/2023 16:37
Juntada de Outros documentos
-
03/04/2023 16:37
Juntada de Outros documentos
-
03/04/2023 16:37
Juntada de Outros documentos
-
03/04/2023 16:37
Juntada de Outros documentos
-
03/04/2023 16:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/04/2023 16:36
Juntada de Outros documentos
-
03/04/2023 16:36
Juntada de Outros documentos
-
03/04/2023 16:36
Juntada de Outros documentos
-
03/04/2023 16:35
Juntada de Outros documentos
-
03/04/2023 16:35
Juntada de Outros documentos
-
03/04/2023 16:35
Juntada de Outros documentos
-
03/04/2023 16:35
Juntada de Outros documentos
-
03/04/2023 16:35
Juntada de Outros documentos
-
03/04/2023 16:34
Juntada de Outros documentos
-
03/04/2023 16:34
Juntada de Outros documentos
-
03/04/2023 16:34
Juntada de Outros documentos
-
03/04/2023 16:34
Juntada de Outros documentos
-
03/04/2023 16:34
Juntada de Outros documentos
-
03/04/2023 16:34
Juntada de Outros documentos
-
03/04/2023 16:33
Juntada de Outros documentos
-
03/04/2023 16:33
Juntada de Certidão
-
03/04/2023 16:33
Juntada de Outros documentos
-
03/04/2023 16:33
Juntada de Outros documentos
-
03/04/2023 16:33
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/04/2023 16:33
Juntada de Ofício
-
03/04/2023 16:33
Juntada de Ofício
-
03/04/2023 16:32
Juntada de Alvará
-
03/04/2023 16:32
Juntada de Alvará
-
03/04/2023 16:32
Juntada de Outros documentos
-
03/04/2023 16:32
Juntada de Outros documentos
-
03/04/2023 16:31
Juntada de Outros documentos
-
03/04/2023 16:31
Juntada de Outros documentos
-
03/04/2023 16:31
Juntada de Outros documentos
-
03/04/2023 16:31
Juntada de Outros documentos
-
03/04/2023 16:30
Juntada de Outros documentos
-
03/04/2023 16:30
Juntada de Outros documentos
-
03/04/2023 16:30
Juntada de Outros documentos
-
03/04/2023 16:30
Juntada de Outros documentos
-
31/03/2023 16:48
Juntada de Outros documentos
-
31/03/2023 16:48
Juntada de Outros documentos
-
31/03/2023 16:48
Juntada de Outros documentos
-
31/03/2023 16:48
Juntada de Outros documentos
-
31/03/2023 16:48
Juntada de Outros documentos
-
31/03/2023 16:47
Juntada de Outros documentos
-
31/03/2023 16:47
Juntada de Outros documentos
-
31/03/2023 16:47
Juntada de Outros documentos
-
31/03/2023 16:47
Juntada de Outros documentos
-
31/03/2023 16:47
Juntada de Outros documentos
-
31/03/2023 16:47
Juntada de Outros documentos
-
31/03/2023 16:46
Juntada de Outros documentos
-
31/03/2023 16:46
Juntada de Outros documentos
-
31/03/2023 16:46
Juntada de Outros documentos
-
31/03/2023 16:46
Juntada de Outros documentos
-
31/03/2023 16:46
Juntada de Outros documentos
-
31/03/2023 16:45
Desentranhado o documento
-
31/03/2023 16:29
Desentranhado o documento
-
31/03/2023 16:28
Juntada de Outros documentos
-
31/03/2023 16:28
Juntada de Outros documentos
-
31/03/2023 16:28
Juntada de Outros documentos
-
31/03/2023 16:28
Desentranhado o documento
-
31/03/2023 16:27
Juntada de Outros documentos
-
31/03/2023 16:27
Juntada de Outros documentos
-
31/03/2023 16:27
Juntada de Outros documentos
-
31/03/2023 16:27
Juntada de Outros documentos
-
31/03/2023 16:27
Juntada de Outros documentos
-
31/03/2023 16:27
Juntada de Outros documentos
-
31/03/2023 16:26
Juntada de Outros documentos
-
31/03/2023 16:26
Juntada de Outros documentos
-
31/03/2023 16:26
Juntada de Outros documentos
-
31/03/2023 16:26
Juntada de Outros documentos
-
31/03/2023 16:26
Juntada de Outros documentos
-
31/03/2023 16:25
Juntada de Outros documentos
-
31/03/2023 16:24
Desmembramento de Feitos
-
31/03/2023 16:02
Proferidas outras decisões não especificadas
-
30/03/2023 22:19
Conclusos para decisão
-
30/03/2023 17:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/03/2023 14:54
Expedição de Certidão.
-
30/03/2023 14:53
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
30/03/2023 13:33
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
01/03/2023 13:35
Expedição de Mandado.
-
28/02/2023 18:18
Proferidas outras decisões não especificadas
-
28/02/2023 16:03
Conclusos para decisão
-
27/02/2023 15:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/02/2023 10:15
Expedição de Certidão.
-
27/02/2023 10:14
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
24/02/2023 10:41
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
24/02/2023 10:41
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
06/02/2023 15:41
Expedição de Mandado.
-
06/02/2023 15:04
Juntada de Outros documentos
-
06/02/2023 14:56
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
06/02/2023 14:50
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
06/02/2023 14:49
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
06/02/2023 14:49
Juntada de Mandado
-
06/02/2023 14:49
Juntada de Mandado
-
12/01/2023 09:57
Expedição de Outros documentos.
-
12/01/2023 09:56
Juntada de Outros documentos
-
12/01/2023 09:56
Juntada de Outros documentos
-
11/01/2023 19:51
Expedição de Mandado.
-
11/01/2023 19:50
Expedição de Mandado.
-
11/01/2023 16:38
Expedição de Ofício.
-
11/01/2023 16:37
Expedição de Ofício.
-
11/01/2023 12:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/01/2023 11:49
Expedição de Certidão.
-
11/01/2023 11:47
Juntada de Outros documentos
-
11/01/2023 11:44
Juntada de Outros documentos
-
11/01/2023 11:44
Juntada de Outros documentos
-
11/01/2023 09:51
Evoluída a classe de classe_anterior para 283
-
10/01/2023 16:53
Recebida a denúncia
-
10/01/2023 11:11
Conclusos para decisão
-
24/12/2022 13:15
Juntada de Petição de Denúncia
-
07/12/2022 10:26
Expedição de Certidão.
-
07/12/2022 10:26
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
27/09/2022 13:52
Expedição de Certidão.
-
27/09/2022 13:51
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
16/08/2022 15:55
Expedição de Certidão.
-
16/08/2022 15:55
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
03/02/2022 00:46
Expedição de Certidão.
-
03/02/2022 00:46
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
03/02/2022 00:45
Juntada de Outros documentos
-
03/02/2022 00:45
Juntada de Outros documentos
-
03/02/2022 00:45
Juntada de Outros documentos
-
03/02/2022 00:45
Juntada de Outros documentos
-
03/02/2022 00:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/02/2022 16:52
Expedição de Certidão.
-
01/02/2022 16:51
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
10/12/2021 13:06
Expedição de Certidão.
-
10/12/2021 13:06
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
09/12/2021 14:39
Juntada de Outros documentos
-
30/11/2021 06:40
Expedição de Certidão.
-
29/11/2021 23:12
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
05/07/2021 15:27
Expedição de Certidão.
-
05/07/2021 15:27
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
02/07/2021 18:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/05/2021 15:40
Expedição de Certidão.
-
28/05/2021 15:39
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
28/05/2021 10:54
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/05/2021 08:42
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
27/05/2021 08:42
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
27/05/2021 08:42
Recebidos os autos do Outro Foro
-
27/05/2021 08:33
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
-
26/05/2021 22:07
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
-
26/05/2021 18:49
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
27/05/2021
Ultima Atualização
02/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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