02/09/2025 05:47

Certidão de Publicação Expedida
02/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1011394-94.2024.8.26.0438 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Valdir José Teixeira - BANCO BMG S/A - Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados e resolvo o mérito, nos termos do art. 487, I, do CPC.

Diante da sucumbência, condeno a autora ao pagamento das custas, das despesas processuais e de honorários advocatícios que arbitro em 10% do valor atualizado da causa.

Deverá ser observada a gratuidade da justiça, ficando as obrigações decorrentes da sucumbência sob condição suspensiva de exigibilidade, nos termos do art. 98, §3°, do CPC.

Condeno, ainda, o autor ao pagamento de multa por litigância de má-fé no percentual de 5% (cinco por cento) sobre o valor atualizado da causa, nos termos dos artigos 80, inciso II, e 81 do Código de Processo Civil.

Com a certificação do trânsito em julgado, conferência de custas e ausentes demais pendências, remetam-se os autos ao arquivo, com baixa definitiva, observadas as anotações de praxe e as cautelas de estilo.

Custas na forma da lei, sob pena de inscrição na dívida ativa sem necessidade de nova conclusão.

P.

R.

I. - ADV: LUNA DE ALMEIDA PALMA (OAB 415477/SP), ANDRÉ LUÍS SONNTAG (OAB 533529/SP)
01/09/2025 09:28

Expedição de Certidão.
01/09/2025 01:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/09/2025 00:10

Julgada improcedente a ação
14/05/2025 13:19

Conclusos para julgamento
13/05/2025 11:53

Conclusos para despacho
13/05/2025 11:52

Expedição de Certidão.
04/05/2025 21:22

Suspensão do Prazo
21/03/2025 02:33

Certidão de Publicação Expedida
20/03/2025 05:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/03/2025 09:10

Ato ordinatório
18/03/2025 14:26

Juntada de Petição de contestação
21/02/2025 22:50

Certidão de Publicação Expedida
21/02/2025 00:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/02/2025 15:53

Concedida a Dilação de Prazo
20/02/2025 15:35

Conclusos para decisão
19/02/2025 17:32

Conclusos para despacho
29/01/2025 16:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/12/2024 03:24

Certidão de Publicação Expedida
05/12/2024 10:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/12/2024 09:38

Determinada a emenda à inicial
05/12/2024 09:32

Conclusos para decisão
04/12/2024 14:02

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
04/12/2024 14:02

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
04/12/2024 13:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
04/12/2024 13:50

Expedição de Certidão.
28/11/2024 22:34

Certidão de Publicação Expedida
28/11/2024 09:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/11/2024 08:17

Determinada a Redistribuição dos Autos
26/11/2024 14:49

Conclusos para decisão
22/11/2024 10:31

Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/12/2024

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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