02/09/2025 11:02

Juntada de Outros documentos
02/09/2025 00:00

Edital

body { font-size: 12pt; line-height: 1.5; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; margin: 0; padding: 0; } div.content-wrapper { width: 19cm; margin: 0 auto; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; } p, li, div { max-width: 100%; page-break-inside: avoid; } O(A) MM. Juiz(a) de Direito da Vara Criminal, do Foro de Franco da Rocha, Estado de São Paulo, Dr(a). Gabriela da Conceição Rodrigues, na forma da Lei, etc. FAZ SABER a todos quanto o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente CARLOS EDUARDO DE SOUZA PIRES, Ignorado, Desempregado, RG 32453059, CPF *16.***.*36-18, pai VALDEIR VANDERLEI PIRES, mãe MARLI APARECIDA DE SOUZA PIRES, Nascido/Nascida 12/03/1980, de cor Branco, natural de Campo Limpo Paulista - SP, com endereço à Rua Lagoa Verde, 97, Portal do Lago, CEP 07989-020, Francisco Morato - SP, por infração ao(s) artigo(s): Art. 155 § 4º, II c/c Art. 14, II ambos do(a) CP(Denúncia), e que atualmente encontra(m)-se, o(s) réu(s), em lugar incerto e não sabido, que por este Juízo e respectivo cartório tramitam os autos da Ação Penal nº 1500635-50.2025.8.26.0544, que lhe(s) move a Justiça Pública, ficando pelo presente edital CITADO(A)(S) para responder(em) à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias. Na resposta, o(a)(s) acusado(a)(s) poderá(ão) argüir preliminares e alegar tudo o que interesse à(s) sua(s) defesa(s), oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo sua intimação, quando necessário, nos termos dos Arts. 396 e 396-A do Código de Processo Penal, com redação dada pela Lei 11.719/2008, a respeito dos fatos constantes da denúncia assim resumidos: Consta do incluso inquérito policial que, em 15 de fevereiro de 2025, por volta das 15h10min, na Estrada da Vargem Grande, 540, nesta cidade e comarca, CARLOS EDUARDO DE SOUZA PIRES, qualificado à fl. 14, mediante escalada, subtraiu, para si, aproximadamente 20 (vinte) metros de cabos elétricos, modelo multivias, bitola 40/200, avaliados em R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais), pertencentes à empresa VIVO, conforme boletim de ocorrência de fls. 02/05, auto de exibição e apreensão de fls. 23/24 e auto de avaliação de fls. 64/65, Consta ainda que, nas mesmas circunstâncias de lugar, pouco após o delito supracitado, CARLOS EDUARDO DE SOUZA PIRES, qualificado à fl.14, mediante escalada, tentou subtrair, para si, outros cabos elétricos, modelo multivias, bitola 40/200, também pertencentes à empresa VIVO, conforme boletim de ocorrência de fls. 02/05 e auto de exibição e apreensão de fls. 23/24, somente não consumando o delito por circunstâncias alheias à sua vontade. Segundo o apurado, o denunciado se dirigiu ao local dos fatos e, mediante escalada, subiu um muro e cortou aproximadamente 20 (vinte) metros de cabos elétricos do poste de iluminação pública e os guardou numa casa abandonada, situada em frente. Ato contínuo, o denunciado voltou ao local dos fatos, onde, mais uma vez, mediante escalada de um muro, tentou subtrair mais cabos elétricos do poste. Ocorre que guardas municipais foram acionados e flagraram a conduta criminosa e, após a indicação de um popular, na casa abandonada, apreenderam os cabos anteriormente furtados. Com o denunciado foram encontrados um alicate e duas facas, os quais foram utilizados para cortar os cabos. Diante disso, o denunciado foi preso em flagrante delito, posteriormente agraciado com a liberdade provisória com cautelares. Assim agindo, na segunda conduta criminosa, o denunciado deu início à execução de um crime de furto qualficado, que somente não se consumou por circunstâncias alheias à sua vontade, uma vez que a ação delitiva foi flagrada pelos guardas municipais, que o detiveram. Para o restabelecimento dos serviços ainda foram gastos pela vítima aproximadamente R$ 6.000,00 (seis mil reais). Ante o exposto, denuncio CARLOS EDUARDO DE SOUZA PIRES como incurso no art. 155, § 4º, II (escalada) e no 155, § 4º, II (escalada), c.c art. 14, II, na forma do art. 71 (crime continuado), todos do Código Penal, requerendo que, recebida e autuada esta, seja instaurado o devido processo penal, observando-se o rito ordinário previsto no artigo 394, §1º, I, do Código de Processo Penal, citando-se e interrogando-se o denunciado, ouvindo-se a representante da empresa vítima e as testemunhas abaixo arroladas, e prosseguindo-se até final sentença condenatória, fixando-se valor mínimo para reparação dos danos causados pela infração. E como não tenha(m) sido(a)(s) encontrado(a)(s), expediu-se o presente edital, com prazo de 15 dias, que será publicado e afixado na forma da lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de Franco da Rocha, aos 29 de agosto de 2025.
29/08/2025 16:10

Expedição de Outros documentos.
28/08/2025 17:03

Proferido despacho de mero expediente
28/08/2025 10:22

Conclusos para despacho
27/08/2025 17:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/08/2025 12:24

Expedição de Certidão.
27/08/2025 12:23

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/08/2025 12:22

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
15/08/2025 13:36

Expedição de Mandado.
13/08/2025 15:18

Proferido despacho de mero expediente
13/08/2025 11:09

Conclusos para despacho
13/08/2025 11:09

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
11/08/2025 09:41

Expedição de Mandado.
08/08/2025 10:59

Proferido despacho de mero expediente
08/08/2025 09:50

Conclusos para despacho
08/08/2025 09:49

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
06/08/2025 10:45

Expedição de Mandado.
05/08/2025 11:36

Proferido despacho de mero expediente
05/08/2025 10:29

Conclusos para despacho
04/08/2025 16:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/08/2025 13:29

Expedição de Certidão.
04/08/2025 13:29

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/08/2025 13:28

Juntada de Outros documentos
04/08/2025 13:28

Juntada de Outros documentos
16/07/2025 11:51

Proferido despacho de mero expediente
15/07/2025 16:34

Conclusos para despacho
15/07/2025 16:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/07/2025 12:49

Expedição de Certidão.
15/07/2025 12:49

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/07/2025 15:50

Juntada de Outros documentos
04/07/2025 15:40

Expedição de Mandado.
03/07/2025 10:38

Decretada a prisão preventiva
02/07/2025 15:10

Conclusos para decisão
02/07/2025 14:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/07/2025 22:26

Expedição de Certidão.
30/06/2025 13:22

Ato ordinatório - Intimação - Portal
30/06/2025 13:21

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
18/06/2025 16:04

Expedição de Mandado.
17/06/2025 16:42

Juntada de Outros documentos
17/06/2025 16:41

Juntada de Outros documentos
17/06/2025 13:02

Proferido despacho de mero expediente
17/06/2025 10:32

Conclusos para despacho
16/06/2025 20:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/06/2025 13:41

Expedição de Certidão.
12/06/2025 13:41

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/06/2025 13:40

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
03/06/2025 16:48

Expedição de Ofício.
03/06/2025 15:58

Expedição de Mandado.
02/06/2025 13:45

Recebida a denúncia
02/06/2025 11:07

Conclusos para despacho
02/06/2025 09:39

Evoluída a classe de 280 para 283
30/05/2025 22:27

Juntada de Petição de Denúncia
26/05/2025 09:07

Expedição de Certidão.
26/05/2025 09:07

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/05/2025 17:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/04/2025 19:48

Expedição de Certidão.
25/04/2025 16:32

Concedida a Dilação de Prazo
25/04/2025 09:32

Conclusos para despacho
24/04/2025 21:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/04/2025 08:59

Expedição de Certidão.
22/04/2025 08:58

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/04/2025 19:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/03/2025 15:10

Expedição de Certidão.
17/03/2025 11:29

Concedida a Dilação de Prazo
17/03/2025 09:01

Conclusos para despacho
14/03/2025 18:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/03/2025 09:24

Expedição de Certidão.
12/03/2025 09:23

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/03/2025 09:19

Juntada de Outros documentos
21/02/2025 13:14

Juntada de Outros documentos
21/02/2025 12:09

Expedição de Certidão.
18/02/2025 08:22

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
18/02/2025 08:22

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
18/02/2025 08:22

Recebidos os autos do Outro Foro
17/02/2025 15:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
17/02/2025 15:55

Expedição de Certidão.
17/02/2025 13:06

Expedição de Certidão.
17/02/2025 13:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
17/02/2025 12:47

Expedição de Certidão.
17/02/2025 09:39

Juntada de Outros documentos
16/02/2025 12:46

Juntada de Outros documentos
16/02/2025 12:41

Juntada de Outros documentos
16/02/2025 12:16

Expedição de Ofício.
16/02/2025 11:33

Expedição de Alvará.
16/02/2025 10:56

Proferidas outras decisões não especificadas
16/02/2025 10:40

Juntada de Outros documentos
16/02/2025 09:12

Juntada de Outros documentos
16/02/2025 09:07

Juntada de Outros documentos
16/02/2025 07:05

Mudança de Magistrado
16/02/2025 07:01

Conclusos para decisão
15/02/2025 19:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/02/2025

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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