28/08/2025 13:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/08/2025 13:41

Juntada de Mandado
28/08/2025 13:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/08/2025 13:40

Juntada de Mandado
28/08/2025 13:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/08/2025 13:39

Juntada de Mandado
28/08/2025 13:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/08/2025 13:38

Juntada de Mandado
28/08/2025 13:31

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
28/08/2025 13:27

Juntada de Outros documentos
22/08/2025 09:06

Certidão de Publicação Expedida
22/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1500112-25.2025.8.26.0613 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - RICARDO JUNIO SILVA GIMENES - Em atenção ao art. 316, parágrafo único, do CPP (incluído pela Lei nº 13.964/2019), mantenho a prisão preventiva daqueles que estão nesta condição no processo.

Não existem nos autos argumentos capazes de superar as premissas da decisão que determinou a segregação cautelar.

Além disso, não se constata qualquer alteração do estado de fato ou de direito que autorize sua revisão.

Sem prejuízo dos argumentos lá desenvolvidos, que ficam ora ratificados e incorporados, a medida continua sendo adequada, necessária e proporcional, notadamente se considerada a periculosidade concreta demonstrada pelo indivíduo, e a existência de indícios suficientes de autoria da prática de crime que autoriza a prisão preventiva.

Tamanha a periculosidade concreta da conduta, não se vislumbra possibilidade de imposição de medidas cautelares diversas da prisão, que na hipótese dos autos não seriam suficientes para resguardar os interesses que apenas a medida extrema seria capaz de tutelar.

Pelos mesmos motivos, supostas condições pessoais favoráveis não são suficientes, isoladamente, para a afastar a necessidade da custódia cautelar.

Eventualmente ser primário, ter endereço fixo ou suposto trabalho lícito não afasta as sérias consequências individuais e coletivas do fato imputado ao agente, sobre o qual pairam sérios indícios de autoria.

Ademais, consoante pacífico entendimento jurisprudencial, "Não é razão para revogação da prisão preventiva alguma demora no encerramento da instrução se, como se observa, não pode ela ser atribuída ao juízo, senão à própria complexidade do procedimento processual penal".

Fica a defesa ciente de que, havendo interesse, deverá se manifestar automaticamente nos autos pelo menos 10 (dez) dias antes do decurso do prazo de 90 (noventa) dias da nova análise, independentemente de intimação específica.

Declaro prejudicados eventuais pedidos de liberdade provisória formulados nestes autos ou em incidentes.

Intime-se. - ADV: CONCEIÇÃO DONIZETTI FOGATTI GALIMBERTTI (OAB 250735/SP)
21/08/2025 10:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/08/2025 09:47

Expedição de Certidão.
21/08/2025 09:47

Proferidas outras decisões não especificadas
20/08/2025 14:36

Conclusos para decisão
15/07/2025 18:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/07/2025 19:14

Expedição de Ofício.
14/07/2025 15:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/07/2025 12:14

Expedição de Mandado.
14/07/2025 11:30

Expedição de Certidão.
14/07/2025 11:30

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/07/2025 11:28

Juntada de Outros documentos
14/07/2025 11:28

Juntada de Outros documentos
14/07/2025 11:18

Expedição de Mandado.
14/07/2025 11:17

Expedição de Mandado.
14/07/2025 11:16

Expedição de Mandado.
14/07/2025 11:11

Expedição de Certidão.
14/07/2025 11:05

Juntada de Outros documentos
14/07/2025 10:39

Evoluída a classe de 279 para 300
04/07/2025 09:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/06/2025 14:44

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por dirigida_por em/para 16/09/2025 01:30:00, Vara Única.
27/06/2025 10:47

Certidão de Publicação Expedida
26/06/2025 19:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/06/2025 18:28

Recebida a denúncia
25/06/2025 16:04

Evoluída a classe de 279 para 300
25/06/2025 16:02

Conclusos para despacho
23/06/2025 22:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/06/2025 14:15

Expedição de Certidão.
11/06/2025 13:21

Certidão de Publicação Expedida
10/06/2025 13:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/06/2025 13:04

Ato ordinatório - Intimação - DJE
09/06/2025 14:42

Certidão de Publicação Expedida
07/06/2025 13:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/06/2025 13:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/05/2025 16:16

Expedição de Outros documentos.
29/05/2025 04:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/05/2025 14:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/05/2025 14:07

Juntada de Ofício
28/05/2025 13:22

Juntada de Mandado
28/05/2025 13:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/05/2025 21:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/05/2025 16:22

Proferidas outras decisões não especificadas
27/05/2025 14:46

Conclusos para decisão
27/05/2025 14:45

Conclusos para despacho
05/05/2025 02:07

Suspensão do Prazo
18/04/2025 17:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/04/2025 13:36

Juntada de Outros documentos
14/04/2025 13:31

Expedição de Certidão.
14/04/2025 13:30

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/04/2025 13:28

Expedição de Mandado.
14/04/2025 13:26

Expedição de Certidão.
04/04/2025 22:07

Certidão de Publicação Expedida
04/04/2025 05:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/04/2025 18:14

Proferidas outras decisões não especificadas
03/04/2025 15:26

Conclusos para despacho
29/03/2025 06:02

Juntada de Petição de Denúncia
27/03/2025 15:48

Expedição de Certidão.
27/03/2025 15:48

Ato ordinatório - Intimação - Portal
20/03/2025 16:09

Juntada de Outros documentos
10/03/2025 15:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/03/2025 17:54

Juntada de Mandado
05/03/2025 15:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/03/2025 14:44

Expedição de Certidão.
05/03/2025 14:44

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/03/2025 13:33

Expedição de Certidão.
05/03/2025 13:05

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
05/03/2025 13:05

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
05/03/2025 13:05

Recebidos os autos do Outro Foro
02/03/2025 12:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
02/03/2025 11:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
02/03/2025 11:32

Expedição de Certidão.
01/03/2025 12:43

Expedição de Certidão.
01/03/2025 12:29

Juntada de Outros documentos
01/03/2025 12:28

Expedição de Mandado.
01/03/2025 12:13

Expedição de Certidão.
01/03/2025 10:59

Convertida a Prisão em Flagrante em Prisão Preventiva
28/02/2025 21:05

Juntada de Outros documentos
28/02/2025 21:05

Juntada de Certidão
28/02/2025 19:39

Mudança de Magistrado
28/02/2025 19:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/03/2025

Ultima Atualização
05/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1003454-48.2024.8.26.0642

Ernesto Ferreira Cardoso Neto

Mercadopago.com Representacoes LTDA

Advogado: Luciana Wached Cava de Carvalho Placido

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 22/08/2024 15:36

Exibir Processo

Processo nº 1001205-88.2024.8.26.0654

Banco Santander

Avare Moveis Rusticos LTDA

Advogado: Ricardo Ramos Benedetti

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 14/06/2024 09:31

Exibir Processo

Processo nº 1024290-09.2024.8.26.0071

Rosalina Nelli

Banco Mercantil do Brasil S/A

Advogado: Etienne Bim Bahia

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 17/09/2024 11:31

Exibir Processo

Processo nº 1024290-09.2024.8.26.0071

Rosalina Nelli

Banco Mercantil do Brasil S/A

Advogado: Etienne Bim Bahia

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 19/08/2025 09:21

Exibir Processo

Processo nº 1003794-58.2025.8.26.0156

Nidia Cardeal da Fonseca

Fazenda do Estado de Sao Paulo

Advogado: Fabricio Paiva de Oliveira

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 20/08/2025 23:06

Exibir Processo