12/05/2025 19:15

Expedido Certidão de Baixa de Recurso
12/05/2025 19:15

Baixa Definitiva
12/05/2025 19:14

Expedido Certidão
26/04/2025 01:08

Prazo
21/04/2025 18:13

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
16/04/2025 15:21

Expedido Certidão
16/04/2025 15:20

Ciência de acórdão - Prazo - 15 dias
16/04/2025 14:15

Expedido Certidão
16/04/2025 00:00

Publicado em
11/04/2025 19:24

Acórdão registrado
11/04/2025 18:04

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual
11/04/2025 18:01

Julgado virtualmente
08/04/2025 14:57

Processo encaminhado para o Magistrado
07/04/2025 17:17

Processo encaminhado para o Gabinete do Revisor
07/04/2025 17:11

Julgamento Virtual Iniciado
28/03/2025 13:12

Conclusos para o Relator
28/03/2025 12:08

Recebidos os autos do MP
27/03/2025 22:45

Juntada de petição
27/03/2025 22:45

Expedido Termo
27/03/2025 22:45

Expedido Termo
26/03/2025 00:00

Publicado em
25/03/2025 00:00

Conclusão ao Relator
24/03/2025 10:45

Expedido Certidão
24/03/2025 10:45

Parecer - Prazo - 10 Dias
21/03/2025 14:50

Processo encaminhado para o MP (Expedido Termo com Vista)
21/03/2025 14:20

Informação
21/03/2025 14:00

Distribuição por Sorteio
19/03/2025 15:01

Processo encaminhado para a Distribuição de Recursos
19/03/2025 15:01

Expedido Termo
14/03/2025 18:04

Documento Finalizado
14/03/2025 18:04

Expedido Termo - Diligência - Acervo
14/03/2025 15:47

Juntada de petição
14/03/2025 15:47

Expedido Termo
06/03/2025 11:10

Prazo
06/03/2025 00:00

Publicado em
06/03/2025 00:00

Publicado em
05/03/2025 13:41

Expedido Certidão
28/02/2025 11:01

Vista
27/02/2025 18:43

Processo encaminhado para o Processamento de Acervo
25/02/2025 16:38

Processo Cadastrado
20/02/2025 11:51

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/03/2025

Ultima Atualização
11/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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