TJSP - 0066370-15.2010.8.26.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gilson Delgado Miranda
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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19/08/2025 11:00
Prazo
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19/08/2025 10:35
Expedição de Certidão.
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19/08/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0066370-15.2010.8.26.0000 (990.10.066370-4) - Processo Digital.
Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Santos - Apelante: Banco do Brasil S/A - Apelado: Inacio José da Costa - Magistrado(a) Gilson Delgado Miranda - Deram provimento ao recurso.
V.
U. - POUPANÇA.
EXPURGOS INFLACIONÁRIOS.
JULGAMENTO DA ADPF 165 PELO STF.
JURISPRUDÊNCIA UNIFORMIZADA EM SENTIDO CONTRÁRIO À PRETENSÃO DOS POUPADORES, GARANTIDO O RECEBIMENTO DOS VALORES ESTABELECIDOS NO ACORDO COLETIVO.
PRAZO ADICIONAL DE 24 MESES PARA ADERÊNCIA.
PEDIDO IMPROCEDENTE.
SENTENÇA REFORMADA.
RECURSO PROVIDO, COM OBSERVAÇÃO.
ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.
Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Reynaldo Cunha (OAB: 61632/SP) - Rogerio Luiz Cunha (OAB: 150191/SP) - Vagner Moreira Cizotti (OAB: 266420/SP) - Bruno Lobo Vianna Jovino (OAB: 262341/SP) - 5º andar -
13/08/2025 21:17
Acórdão registrado
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13/08/2025 17:56
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
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13/08/2025 17:36
Julgado virtualmente
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11/08/2025 11:06
Julgamento Virtual Iniciado
-
11/07/2025 08:56
Expedição de Outros documentos.
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04/07/2025 12:17
Conclusos para decisão
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21/03/2025 00:00
Publicado em
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19/03/2025 16:32
Prazo
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19/03/2025 13:39
Ato ordinatório
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22/10/2024 22:35
Convertidos os autos físicos em eletrônicos
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22/10/2024 10:44
Recebidos os autos do Setor de Digitalização
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02/10/2024 15:31
Remetidos os Autos para Local Externo
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19/09/2024 12:17
Recebidos os autos pelo Processamento do Acervo
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19/09/2024 12:17
Remetidos os Autos (;7:Serviço de Processamento do Acervo) para destino
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05/10/2022 16:55
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 264
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09/07/2020 14:13
Conclusos para decisão
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22/05/2020 20:19
Conclusos para decisão
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18/05/2020 17:01
Recebidos os autos pelo Acervo (Ipiranga)
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18/05/2020 17:01
Remetidos os Autos (;7:Acervo (Ipiranga)) para destino
-
28/04/2020 19:17
Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
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28/04/2020 17:35
Recebidos os autos pelo Processamento do Acervo
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28/04/2020 17:35
Remetidos os Autos (;7:Serviço de Processamento do Acervo) para destino
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03/08/2018 21:18
Conclusos para decisão
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05/08/2014 00:00
Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
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16/03/2010 00:00
Publicado em
-
11/03/2010 00:00
Conclusos para decisão
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10/03/2010 14:45
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 264
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10/03/2010 00:00
Recebidos os autos pelo Acervo (Ipiranga)
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10/03/2010 00:00
Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao destino
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09/03/2010 00:00
Distribuído por sorteio
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22/02/2010 00:00
Publicado em
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18/02/2010 00:00
Recebidos os autos pelo Distribuidor de Recursos
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18/02/2010 00:00
Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
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17/02/2010 00:00
Processo Cadastrado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
09/03/2010
Ultima Atualização
19/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
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