TJSP - 0073337-65.2008.8.26.0576
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gilson Delgado Miranda
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
19/08/2025 11:00
Prazo
-
19/08/2025 10:35
Expedição de Certidão.
-
19/08/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0073337-65.2008.8.26.0576 (990.10.224375-3) - Processo Digital.
Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São José do Rio Preto - Apelante: Banco do Brasil S/A - Apelado: Maria Rosa de Jesus (Justiça Gratuita) - Magistrado(a) Gilson Delgado Miranda - Deram provimento ao recurso.
V.
U. - POUPANÇA.
EXPURGOS INFLACIONÁRIOS.
JULGAMENTO DA ADPF 165 PELO STF.
JURISPRUDÊNCIA UNIFORMIZADA EM SENTIDO CONTRÁRIO À PRETENSÃO DOS POUPADORES, GARANTIDO O RECEBIMENTO DOS VALORES ESTABELECIDOS NO ACORDO COLETIVO.
PRAZO ADICIONAL DE 24 MESES PARA ADERÊNCIA.
PEDIDO IMPROCEDENTE.
SENTENÇA REFORMADA.
RECURSO PROVIDO, COM OBSERVAÇÃO.
ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.
Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Louise Rainer Pereira Gionedis (OAB: 363314/SP) - Aparecido José Santana (OAB: 227433/SP) - 5º andar -
13/08/2025 21:21
Acórdão registrado
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13/08/2025 17:56
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
-
13/08/2025 17:38
Julgado virtualmente
-
11/08/2025 11:07
Julgamento Virtual Iniciado
-
11/07/2025 11:52
Expedição de Outros documentos.
-
04/07/2025 12:17
Conclusos para decisão
-
05/03/2025 00:00
Publicado em
-
28/02/2025 09:40
Prazo
-
27/02/2025 12:36
Ato ordinatório
-
18/10/2024 13:23
Convertidos os autos físicos em eletrônicos
-
20/09/2024 14:57
Remetidos os Autos para Local Externo
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18/09/2024 16:39
Recebidos os autos pelo Processamento do Acervo
-
18/09/2024 16:39
Remetidos os Autos (;7:Serviço de Processamento do Acervo) para destino
-
07/06/2023 12:06
Conclusos para decisão
-
07/06/2023 12:04
Recebidos os autos pelo Acervo (Ipiranga)
-
07/06/2023 12:04
Remetidos os Autos (;7:Acervo (Ipiranga)) para destino
-
25/04/2023 14:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/04/2023 13:56
Recebidos os autos pelo Processamento do Acervo
-
25/04/2023 13:56
Remetidos os Autos (;7:Serviço de Processamento do Acervo) para destino
-
20/04/2023 18:15
Devolvida
-
06/10/2022 09:45
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 264
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04/10/2022 17:04
Conclusos para decisão
-
04/10/2022 17:00
Recebidos os autos pelo Acervo (Ipiranga)
-
04/10/2022 17:00
Remetidos os Autos (;7:Acervo (Ipiranga)) para destino
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04/10/2022 16:29
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/09/2022 18:22
Recebidos os autos pelo Processamento do Acervo
-
29/09/2022 18:22
Remetidos os Autos (;7:Serviço de Processamento do Acervo) para destino
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16/04/2021 11:25
Conclusos para decisão
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03/03/2020 16:56
Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
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03/08/2018 21:18
Conclusos para decisão
-
25/07/2017 15:09
Recebidos os autos pelo Acervo (Ipiranga)
-
25/07/2017 15:09
Remetidos os Autos (;7:Acervo (Ipiranga)) para destino
-
19/07/2017 16:14
Informação
-
19/07/2017 16:11
Recebidos os autos pelo Processamento do Acervo
-
19/07/2017 16:11
Remetidos os Autos (;7:Serviço de Processamento do Acervo) para destino
-
12/04/2017 15:02
Recebidos os autos pelo Acervo (Ipiranga)
-
12/04/2017 15:02
Remetidos os Autos (;7:Acervo (Ipiranga)) para destino
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07/04/2017 16:04
Informação
-
07/04/2017 15:53
Recebidos os autos pelo Processamento do Acervo
-
07/04/2017 15:53
Remetidos os Autos (;7:Serviço de Processamento do Acervo) para destino
-
02/12/2016 16:48
Recebidos os autos pelo Acervo (Ipiranga)
-
02/12/2016 16:48
Remetidos os Autos (;7:Acervo (Ipiranga)) para destino
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16/11/2016 16:21
Juntada de Outros documentos
-
16/11/2016 13:04
Recebidos os autos pelo Processamento do Acervo
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16/11/2016 13:04
Remetidos os Autos (;7:Serviço de Processamento do Acervo) para destino
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26/04/2016 12:36
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 264
-
18/04/2016 15:40
Recebidos os autos pelo Acervo (Ipiranga)
-
18/04/2016 15:40
Remetidos os Autos (;7:Acervo (Ipiranga)) para destino
-
15/04/2016 12:44
Recebidos os autos pelo Processamento do Acervo
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14/04/2016 10:51
Remetidos os Autos (;7:Serviço de Processamento do Acervo) para destino
-
22/03/2016 00:00
Publicado em
-
17/03/2016 09:58
Recebidos os autos pelo Processamento de Grupos e Camaras
-
16/03/2016 16:14
Remetidos os Autos (;7:Proc. de Grupos e Câmaras) para destino
-
16/03/2016 16:13
Despacho
-
16/03/2016 10:46
Recebidos os autos pelo Relator
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14/03/2016 16:57
Conclusos para decisão
-
14/03/2016 16:11
Juntada de Outros documentos
-
14/03/2016 16:11
Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Recurso Extraordinário com Repercussão Geral de número 264
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14/03/2016 15:52
Recebidos os autos pelo Processamento do Acervo
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14/03/2016 15:52
Remetidos os Autos (;7:Serviço de Processamento do Acervo) para destino
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05/08/2014 00:00
Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
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31/05/2010 00:00
Publicado em
-
28/05/2010 00:00
Publicado em
-
27/05/2010 00:00
Conclusos para decisão
-
26/05/2010 15:54
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 264
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26/05/2010 00:00
Recebidos os autos pelo Acervo (Ipiranga)
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26/05/2010 00:00
Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao destino
-
25/05/2010 00:00
Distribuído por sorteio
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19/05/2010 00:00
Publicado em
-
18/05/2010 00:00
Recebidos os autos pelo Distribuidor de Recursos
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17/05/2010 00:00
Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
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14/05/2010 00:00
Processo Cadastrado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
25/05/2010
Ultima Atualização
19/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
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