05/09/2025 14:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
05/09/2025 09:23

Expedição de Certidão.
05/09/2025 01:27

Juntada de Petição de Contra-razões
03/09/2025 01:35

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1003099-07.2025.8.26.0156 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Diárias e Outras Indenizações - Fernanda Aparecida de Siqueira Ezequiel -

VISTOS.

Recebo o recurso interposto pela Fazenda Pública nos efeitos devolutivo e suspensivo, por força do artigo 2º-B, da Lei nº 9.494/97.

Intime-se o recorrido para que, no prazo legal, apresente suas contrarrazões.

Apresentada, ou decorrido o prazo para tanto, proceda a serventia a remessa dos autos ao Colégio Recursal, com as homenagens deste Juízo e as cautelas legais.

Int. - ADV: LEANDRO DOUGLAS VILELA MALAGUTTI (OAB 395478/SP)
02/09/2025 10:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2025 09:23

Expedição de Certidão.
02/09/2025 09:23

Recebido o recurso
02/09/2025 09:18

Conclusos para decisão
01/09/2025 17:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2025 09:51

Certidão de Publicação Expedida
27/08/2025 16:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/08/2025 15:25

Expedição de Certidão.
27/08/2025 15:25

Julgada Procedente em Parte a Ação
27/08/2025 11:29

Conclusos para julgamento
27/08/2025 11:26

Conclusos para despacho
27/08/2025 07:47

Expedição de Certidão.
27/08/2025 04:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/08/2025 11:14

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1003099-07.2025.8.26.0156 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Diárias e Outras Indenizações - Fernanda Aparecida de Siqueira Ezequiel - Fica o(a) procurador(a) do(a) requerente intimado(a), para que no prazo de 10 dias, manifeste-se acerca da petição/documentos apresentado(s) pela parte requerida/executada nos autos. - ADV: LEANDRO DOUGLAS VILELA MALAGUTTI (OAB 395478/SP)
25/08/2025 10:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 09:11

Ato ordinatório - Intimação - DJE
22/08/2025 17:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/08/2025 01:11

Expedição de Certidão.
15/08/2025 12:22

Certidão de Publicação Expedida
14/08/2025 17:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/08/2025 17:02

Convertido o Julgamento em Diligência
14/08/2025 14:49

Conclusos para julgamento
14/08/2025 14:45

Expedição de Certidão.
26/07/2025 07:24

Expedição de Certidão.
22/07/2025 07:55

Certidão de Publicação Expedida
18/07/2025 07:07

Expedição de Certidão.
18/07/2025 00:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/07/2025 07:47

Certidão de Publicação Expedida
15/07/2025 10:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/07/2025 09:21

Expedição de Certidão.
15/07/2025 09:21

Ato ordinatório
15/07/2025 01:43

Juntada de Petição de Réplica
11/07/2025 01:32

Certidão de Publicação Expedida
10/07/2025 13:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/07/2025 11:21

Ato ordinatório - Réplica da Contestação
10/07/2025 05:37

Juntada de Petição de contestação
08/07/2025 00:10

Expedição de Certidão.
07/07/2025 20:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/07/2025 19:33

Expedição de Certidão.
07/07/2025 19:33

Expedição de Mandado.
07/07/2025 19:33

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
07/07/2025 16:43

Conclusos para decisão
07/07/2025 16:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/07/2025

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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