04/09/2025 16:41

Juntada de Outros documentos
02/09/2025 00:00

Edital

body { font-size: 12pt; line-height: 1.5; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; margin: 0; padding: 0; } div.content-wrapper { width: 19cm; margin: 0 auto; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; } p, li, div { max-width: 100%; page-break-inside: avoid; } EDITAL DE CITAÇÃOProcesso Digital nº: 1502324-12.2024.8.26.0077Classe – Assunto: Ação Penal - Procedimento Ordinário - ReceptaçãoAutor: Justiça PúblicaRéu: GABRIEL COSTA DA SILVAO(A) MM. Juiz(a) de Direito da 2ª Vara Criminal, do Foro de Birigui, Estado de São Paulo, Dr(a). HEBER GUALBERTO MENDONCA, na forma da Lei, etc.FAZ SABER a todos quanto o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente GABRIEL COSTA DA SILVA, Solteiro, Azulejista, RG 58882864, pai ELIAS VILALBA DA SILVA, mãe JAQUELINE VASQUES COSTA, Nascido/Nascida 05/05/2002, de cor Branco, com endereço à Praca do Correio, (18) 99798-7386, Centro, CEP 01031-030, São Paulo - SP, por infração ao(s) artigo(s): Art. 180 "caput" do(a) CP(Denúncia), e que atualmente encontra(m)-se, o(s) réu(s), em lugar incerto e não sabido, que por este Juízo e respectivo cartório tramitam os autos da Ação Penal nº 1502324-12.2024.8.26.0077, que lhe(s) move a Justiça Pública, ficando pelo presente edital CITADO(A)(S) para responder(em) à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias. Na resposta, o(a)(s) acusado(a)(s) poderá(ão) argüir preliminares e alegar tudo o que interesse à(s) sua(s) defesa(s), oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo sua intimação, quando necessário, nos termos dos Arts. 396 e 396-A do Código de Processo Penal, com redação dada pela Lei 11.719/2008, a respeito dos fatos constantes da denúncia assim resumidos: Consta do incluso inquérito policial, iniciado por meio de portaria, que, no dia 20 de agosto de 2024, por volta das 12h35min, na Rua José Masson, nº. 145, Patrimônio Silvares, nesta cidade e Comarca de Birigui, GABRIEL COSTA DA SILVA adquiriu, em proveito próprio, u m aparelho celular Xiaomi Poco F3, produto de crime, avaliado em R$ 2.700,00 (dois mil e setecentos reais), conforme boletim de ocorrência de fls. 03/05, autos de exibição/apreensão e entrega de fls. 24 e 25, auto de avaliação de fls. 29, além dos depoimentos colhidos nos autos. Ante o exposto, denuncio GABRIEL COSTA DA SILVA como incurso nas sanções do artigo 180, caput, do Código Penal, e requeiro que, registrada e autuada esta, seja ele citado, interrogado, processado e ao final condenado, seguindo-se o rito previsto nos artigos 394 e seguintes do Código de Processo Penal, ouvindo-se as testemunhas abaixo arroladas, prosseguindo-se até final Condenação. E como não tenha(m) sido(a)(s) encontrado(a)(s), expediu-se o presente edital, com prazo de 15 dias, que será publicado e afixado na forma da lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de Birigui, aos 29 de agosto de 2025.DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006, CONFORME IMPRESSÃO À MARGEM DIREITA
29/08/2025 14:26

Expedição de Outros documentos.
11/08/2025 14:22

Expedição de Certidão.
11/08/2025 14:21

Proferido despacho de mero expediente
06/08/2025 10:45

Conclusos para despacho
06/08/2025 09:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/08/2025 09:45

Expedição de Certidão.
05/08/2025 09:44

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/08/2025 09:43

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
17/07/2025 13:51

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
04/07/2025 10:01

Expedição de Mandado.
04/07/2025 10:01

Expedição de Mandado.
03/07/2025 04:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/07/2025 09:59

Expedição de Certidão.
02/07/2025 09:58

Ato ordinatório - Intimação - Portal
02/07/2025 09:56

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
11/06/2025 16:03

Juntada de Outros documentos
30/05/2025 10:24

Expedição de Mandado.
29/05/2025 09:40

Juntada de Outros documentos
28/05/2025 17:45

Expedição de Ofício.
28/05/2025 16:51

Reativação de Processo Suspenso
28/05/2025 16:22

Expedição de Certidão.
28/05/2025 16:21

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
28/05/2025 16:19

Evoluída a classe de 279 para 283
21/05/2025 10:14

Recebida a denúncia
15/05/2025 09:09

Conclusos para decisão
14/05/2025 14:03

Juntada de Petição de Denúncia
05/05/2025 12:34

Expedição de Certidão.
05/05/2025 12:34

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/05/2025 12:32

Juntada de Ofício
04/02/2025 15:07

Arquivado Provisoriamente – Acordo de Não Persecução Penal
29/01/2025 16:09

Expedição de Certidão.
29/01/2025 16:08

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
24/01/2025 17:19

Proferido despacho de mero expediente
10/01/2025 12:08

Conclusos para despacho
10/01/2025 05:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/01/2025 15:59

Expedição de Certidão.
07/01/2025 15:59

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/01/2025 15:55

Expedição de Certidão.
04/01/2025 05:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
18/12/2024 06:36

Juntada de Certidão
17/12/2024 13:56

Expedição de Carta.
25/11/2024 09:06

Juntada de Outros documentos
25/11/2024 08:40

Expedição de Ofício.
21/11/2024 19:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/11/2024 19:34

Expedição de Certidão.
20/11/2024 19:34

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/11/2024 17:05

Homologação do Acordo de Não Persecução Penal
05/11/2024 09:06

Conclusos para decisão
05/11/2024 00:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/10/2024 11:48

Expedição de Certidão.
29/10/2024 11:47

Ato ordinatório - Intimação - Portal
29/10/2024 11:25

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
02/10/2024 09:49

Expedição de Mandado.
02/10/2024 09:47

Expedição de Certidão.
02/10/2024 09:47

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
30/09/2024 17:05

Proferido despacho de mero expediente
30/09/2024 10:50

Conclusos para decisão
27/09/2024 17:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/09/2024 10:00

Expedição de Certidão.
26/09/2024 10:00

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/09/2024 09:30

Juntada de Certidão
26/09/2024 09:30

Juntada de Outros documentos
25/09/2024 11:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/09/2024 09:53

Expedição de Certidão.
25/09/2024 09:52

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/09/2024 16:03

Juntada de Outros documentos
24/09/2024 11:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/09/2024 16:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/09/2024 16:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/09/2024

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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