28/08/2025 08:53

Juntada de Outros documentos
28/08/2025 00:00

Edital

body { font-size: 12pt; line-height: 1.5; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; margin: 0; padding: 0; } div.content-wrapper { width: 19cm; margin: 0 auto; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; } p, li, div { max-width: 100%; page-break-inside: avoid; } body { font-size: 12pt; line-height: 1.5; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; margin: 0; padding: 0; } div.content-wrapper { width: 19cm; margin: 0 auto; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; } p, li, div { max-width: 100%; page-break-inside: avoid; } EDITAL DE CITAÇÃO - PRAZO DE 20 DIAS.PROCESSO Nº 1025745-63.2024.8.26.0053O(A) MM. Juiz(a) de Direito da 16ª Vara da Fazenda Pública, do Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes, Estado de São Paulo, Dr(a). MARCIO FERRAZ NUNES, na forma da Lei, etc.FAZ SABER a(o) GILENO MEDEIROS DA SILVA, RG 25.515.450, CPF *46.***.*54-04, com endereço à Estrada de Jequirituba, 71, Jardim Shangrila (zona Sul), CEP 04852-024, São Paulo - SP, que lhe foi proposta uma ação de Procedimento Comum Cível por parte de Infralabor Service Ltda, tendo por objeto o reconhecimento da ilegitimidade de sua responsabilidade tributária pelo IPVA incidente após a venda do veículo marca Fiat, modelo Doblô, ano/modelo 2004, placa DMS-4501, renavam nº *08.***.*55-43. Encontrando-se o réu em lugar incerto e não sabido, foi determinada a sua CITAÇÃO, por EDITAL, para os atos e termos da ação proposta e para que, no prazo de 15 dias, que fluirá após o decurso do prazo do presente edital, apresente resposta. Não sendo contestada a ação, o réu será considerado revel, caso em que será nomeado curador especial. Será o presente edital, por extrato, afixado e publicado na forma da lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de São Paulo, aos 20 de agosto de 2025.
25/08/2025 15:06

Expedição de Outros documentos.
17/08/2025 06:00

Expedição de Certidão.
17/08/2025 05:59

Expedição de Certidão.
15/08/2025 09:53

Expedição de Certidão.
15/08/2025 09:52

Expedição de Certidão.
07/08/2025 07:31

Certidão de Publicação Expedida
06/08/2025 15:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/08/2025 15:18

Expedição de Certidão.
06/08/2025 15:17

Expedição de Certidão.
06/08/2025 15:17

Expedição de Certidão.
06/08/2025 15:16

Expedição de Certidão.
06/08/2025 15:15

Proferidas outras decisões não especificadas
06/08/2025 10:44

Conclusos para decisão
06/08/2025 06:48

Expedição de Certidão.
06/08/2025 06:48

Expedição de Certidão.
05/08/2025 09:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/08/2025 07:40

Certidão de Publicação Expedida
04/08/2025 15:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/08/2025 15:18

Expedição de Certidão.
04/08/2025 15:18

Expedição de Certidão.
04/08/2025 15:18

Expedição de Certidão.
04/08/2025 15:17

Expedição de Certidão.
04/08/2025 15:17

Proferidas outras decisões não especificadas
01/08/2025 11:13

Conclusos para decisão
30/07/2025 18:20

Juntada de Petição de embargos de declaração
27/07/2025 03:39

Expedição de Certidão.
27/07/2025 03:39

Expedição de Certidão.
27/07/2025 03:38

Expedição de Certidão.
27/07/2025 03:38

Expedição de Certidão.
24/07/2025 08:39

Certidão de Publicação Expedida
23/07/2025 15:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/07/2025 15:08

Proferidas outras decisões não especificadas
23/07/2025 13:06

Conclusos para decisão
21/07/2025 13:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/07/2025 13:11

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
27/06/2025 06:07

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
27/06/2025 06:07

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
27/06/2025 06:07

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
17/06/2025 11:05

Juntada de Certidão
17/06/2025 11:05

Juntada de Certidão
17/06/2025 11:05

Juntada de Certidão
17/06/2025 11:04

Juntada de Certidão
16/06/2025 15:33

Expedição de Carta.
16/06/2025 15:33

Expedição de Carta.
16/06/2025 15:32

Expedição de Carta.
16/06/2025 15:32

Expedição de Carta.
21/04/2025 03:24

Expedição de Certidão.
21/04/2025 02:09

Expedição de Certidão.
11/04/2025 07:49

Certidão de Publicação Expedida
10/04/2025 12:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/04/2025 12:00

Expedição de Certidão.
10/04/2025 12:00

Expedição de Certidão.
10/04/2025 12:00

Expedição de Certidão.
10/04/2025 11:59

Expedição de Certidão.
10/04/2025 11:50

Proferidas outras decisões não especificadas
10/04/2025 07:13

Conclusos para despacho
08/04/2025 12:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/04/2025 09:44

Expedição de Certidão.
07/04/2025 09:41

Expedição de Certidão.
01/04/2025 09:34

Certidão de Publicação Expedida
31/03/2025 12:57

Expedição de Certidão.
31/03/2025 12:57

Expedição de Certidão.
28/03/2025 10:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/03/2025 16:43

Expedição de Certidão.
27/03/2025 16:42

Expedição de Certidão.
27/03/2025 16:41

Expedição de Certidão.
27/03/2025 16:41

Expedição de Certidão.
27/03/2025 16:32

Ato ordinatório
27/03/2025 12:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/03/2025 09:12

Certidão de Publicação Expedida
24/03/2025 04:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/03/2025 18:17

Expedição de Certidão.
20/03/2025 18:17

Expedição de Certidão.
20/03/2025 18:16

Expedição de Certidão.
20/03/2025 18:16

Expedição de Certidão.
20/03/2025 18:16

Ato ordinatório
11/03/2025 13:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
03/02/2025 15:28

Expedição de Certidão.
28/01/2025 06:05

Juntada de Certidão
27/01/2025 16:03

Expedição de Carta.
24/01/2025 15:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/01/2025 11:58

Certidão de Publicação Expedida
17/01/2025 07:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/01/2025 13:46

Expedição de Certidão.
16/01/2025 13:45

Expedição de Certidão.
16/01/2025 13:45

Expedição de Certidão.
16/01/2025 13:44

Proferidas outras decisões não especificadas
16/01/2025 10:33

Conclusos para despacho
15/01/2025 18:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/01/2025 12:35

Certidão de Publicação Expedida
10/01/2025 01:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/01/2025 16:41

Expedição de Certidão.
09/01/2025 16:40

Expedição de Certidão.
09/01/2025 16:40

Expedição de Certidão.
09/01/2025 16:39

Ato ordinatório
09/01/2025 16:36

Juntada de Outros documentos
09/01/2025 16:36

Juntada de Outros documentos
09/01/2025 16:36

Juntada de Outros documentos
09/01/2025 16:36

Juntada de Outros documentos
16/12/2024 18:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/12/2024 08:52

Certidão de Publicação Expedida
12/12/2024 08:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/12/2024 15:22

Expedição de Certidão.
11/12/2024 15:21

Expedição de Certidão.
11/12/2024 15:21

Expedição de Certidão.
11/12/2024 15:20

Proferidas outras decisões não especificadas
11/12/2024 10:30

Conclusos para despacho
05/12/2024 11:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/11/2024 10:49

Expedição de Certidão.
19/11/2024 05:52

Certidão de Publicação Expedida
15/11/2024 08:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/11/2024 16:48

Expedição de Certidão.
14/11/2024 16:48

Expedição de Certidão.
14/11/2024 16:48

Expedição de Certidão.
14/11/2024 16:46

Ato ordinatório
12/11/2024 10:20

Juntada de Outros documentos
11/11/2024 13:54

Expedição de Certidão.
07/11/2024 16:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/11/2024 15:22

Certidão de Publicação Expedida
01/11/2024 02:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/10/2024 15:52

Expedição de Certidão.
31/10/2024 15:52

Expedição de Certidão.
31/10/2024 15:51

Expedição de Certidão.
31/10/2024 15:48

Proferidas outras decisões não especificadas
31/10/2024 07:28

Conclusos para despacho
25/10/2024 12:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/10/2024 04:25

Expedição de Certidão.
05/10/2024 14:31

Certidão de Publicação Expedida
04/10/2024 14:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/10/2024 13:12

Expedição de Certidão.
04/10/2024 13:11

Expedição de Certidão.
04/10/2024 13:11

Expedição de Certidão.
04/10/2024 13:11

Ato ordinatório
01/09/2024 02:38

Expedição de Certidão.
21/08/2024 09:00

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
20/08/2024 13:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/08/2024 13:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/08/2024 11:00

Juntada de Petição de contestação
15/08/2024 08:53

Certidão de Publicação Expedida
14/08/2024 09:56

Expedição de Mandado.
14/08/2024 03:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/08/2024 13:19

Expedição de Certidão.
13/08/2024 11:53

Expedição de Certidão.
13/08/2024 11:51

Proferidas outras decisões não especificadas
13/08/2024 10:22

Conclusos para despacho
09/08/2024 12:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/08/2024 21:05

Juntada de Petição de Réplica
08/08/2024 18:22

Juntada de Petição de Réplica
08/08/2024 16:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/07/2024 02:51

Expedição de Certidão.
28/07/2024 02:51

Expedição de Certidão.
20/07/2024 17:21

Certidão de Publicação Expedida
18/07/2024 10:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/07/2024 13:11

Expedição de Certidão.
17/07/2024 13:10

Expedição de Certidão.
17/07/2024 13:10

Ato ordinatório
17/07/2024 13:04

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
24/06/2024 11:47

Juntada de Mandado
24/06/2024 11:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/06/2024 12:50

Juntada de Petição de contestação
07/06/2024 11:55

Juntada de Petição de contestação
03/06/2024 09:57

Expedição de Certidão.
03/06/2024 09:57

Expedição de Certidão.
28/05/2024 15:42

Expedição de Certidão.
27/05/2024 19:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/05/2024 11:45

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2024 02:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/05/2024 16:03

Expedição de Certidão.
23/05/2024 16:02

Expedição de Certidão.
23/05/2024 16:01

Proferidas outras decisões não especificadas
23/05/2024 09:27

Conclusos para despacho
22/05/2024 19:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/05/2024 14:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/05/2024 06:04

Certidão de Publicação Expedida
20/05/2024 14:26

Expedição de Certidão.
20/05/2024 02:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/05/2024 17:14

Expedição de Certidão.
17/05/2024 17:13

Proferido despacho de mero expediente
17/05/2024 16:41

Expedição de Mandado.
17/05/2024 16:40

Expedição de Mandado.
17/05/2024 10:39

Conclusos para decisão
17/05/2024 10:39

Conclusos para despacho
16/05/2024 18:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/05/2024 07:18

Certidão de Publicação Expedida
07/05/2024 12:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/05/2024 11:44

Expedição de Certidão.
07/05/2024 09:03

Expedição de Mandado.
06/05/2024 16:02

Recebida a Petição Inicial
29/04/2024 20:38

Conclusos para decisão
29/04/2024 15:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/04/2024 06:57

Certidão de Publicação Expedida
18/04/2024 12:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/04/2024 12:08

Determinada a emenda à inicial
18/04/2024 09:17

Conclusos para decisão
18/04/2024 09:10

Expedição de Certidão.
17/04/2024 23:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/04/2024

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1001849-52.2021.8.26.0002

Kelly Melo Santos

Mercadopago.com Representacoes LTDA

Advogado: Daniel Hippertt

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 18/01/2021 16:32

Exibir Processo

Processo nº 0004547-26.2020.8.26.0053

Mara da Costa Alves

Fazenda do Estado de Sao Paulo

Advogado: Debora Cristina de Fatima G Ribeiro

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 29/03/2012 14:42

Exibir Processo

Processo nº 1003829-49.2025.8.26.0566

Michel Silva Carvalho

Matheus Henrique Marino

Advogado: Ugo Leonardo Araujo Dias

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 31/03/2025 17:35

Exibir Processo

Processo nº 1036424-78.2024.8.26.0003

Sebastiao Andre Rodrigues de Santiago

Gol Linhas Aereas S.A.

Advogado: Hannah Helena de Souza Pinheiro

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 17/12/2024 15:51

Exibir Processo

Processo nº 4000034-59.2025.8.26.0638

Cassia Rodrigues de Lima Stramandinolli

Banco Bradesco S/A

Advogado: Luciana Franco Moreira Salomao

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 14/07/2025 15:15

Exibir Processo