TJSP - 1503531-51.2018.8.26.0014
1ª instância - Vara Exec Fisc Est Fazenda de Central
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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29/08/2025 09:27
Expedição de Outros documentos.
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29/08/2025 00:00
Edital
body { font-size: 12pt; line-height: 1.5; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; margin: 0; padding: 0; } div.content-wrapper { width: 19cm; margin: 0 auto; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; } p, li, div { max-width: 100%; page-break-inside: avoid; } A Dra. Ana Maria Brugin, MM. Juíza de Direito da Vara das Execuções Fiscais Estaduais da Comarca da Capital do Estado de São Paulo, situada na Rua da Glória, 459, 4º andar, Liberdade, São Paulo - SP - CEP 01501-001, na forma da lei, FAZ SABER aos que virem ou tiverem conhecimento do presente edital de CITAÇÃO DO(S) SÓCIO(S) Jarbas Antonio Garcia de Mattos, CPF/CNPJ: *14.***.*48-20, RESPONSABILIZADO(S) PELAS DÍVIDAS DA EMPRESA RELACIONADA, expedido com o prazo de 30 dias, que, por este Juízo e cartório respectivamente processa-se a Execução Fiscal que lhe(s) move a Fazenda do Estado de São Paulo, para cobrança de dívidas provenientes de Imposto de Circulação de Mercadorias e/ ou multa (infração). Encontrando-se o(s) corresponsável(is) em lugar incerto e não sabido, foi determinada a citação do(s) mesmo(s) por edital, por intermédio do qual fica(m) citado(s) de seu inteiro teor, para, no prazo de 05 (cinco) dias, pagar o débito apontado na CDA, devidamente atualizado, acrescendo-se de honorários advocatícios ou garantir a execução na forma do disposto no artigo 9º da Lei 6.030/80, sob pena de serem penhorados seus bens suficientes para satisfação do débito. Para pagamento, parcelamento ou recolhimento parcial, acesse o site https://www.dividaativa.pge.sp.gov.br/. Observação: Este processo tramita eletronicamente, podendo ser consultado o Portal TJSP https://www.tjsp.jus.br/ em “Consulta Processual”. E, para que chegue ao conhecimento de todos e para que no futuro ninguém possa alegar ignorância, expediu-se o presente edital que será afixado e publicado na forma da lei. -
27/05/2025 08:45
Certidão de Publicação Expedida
-
27/05/2025 08:43
Certidão de Publicação Expedida
-
27/05/2025 08:42
Certidão de Publicação Expedida
-
27/05/2025 08:42
Certidão de Publicação Expedida
-
27/05/2025 08:41
Certidão de Publicação Expedida
-
27/05/2025 08:40
Certidão de Publicação Expedida
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26/05/2025 16:12
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
26/05/2025 15:58
Determinada a Citação por Edital do Responsável Tributário
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26/05/2025 14:33
Conclusos para despacho
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18/05/2025 22:01
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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07/05/2025 07:06
Juntada de Certidão
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06/05/2025 16:10
Expedição de Carta.
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06/05/2025 15:26
Expedição de Certidão.
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01/05/2025 02:58
Suspensão do Prazo
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07/04/2025 11:30
Expedição de Carta.
-
28/03/2025 19:16
Expedição de Certidão.
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20/03/2025 12:45
Expedição de Certidão.
-
18/03/2025 22:02
Certidão de Publicação Expedida
-
18/03/2025 05:58
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
17/03/2025 18:12
Expedição de Certidão.
-
17/03/2025 18:11
Proferidas outras decisões não especificadas
-
16/02/2025 02:00
Expedição de Certidão.
-
13/02/2025 09:35
Conclusos para decisão
-
06/02/2025 09:58
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/02/2025 23:12
Certidão de Publicação Expedida
-
05/02/2025 12:21
Expedição de Certidão.
-
05/02/2025 12:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
05/02/2025 11:15
Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
-
05/02/2025 10:49
Conclusos para despacho
-
28/01/2025 11:21
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
16/01/2025 15:00
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
08/11/2024 12:12
Expedição de Mandado.
-
27/09/2024 22:02
Certidão de Publicação Expedida
-
27/09/2024 00:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
26/09/2024 14:25
Proferidas outras decisões não especificadas
-
25/09/2024 16:43
Conclusos para despacho
-
24/09/2024 13:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/09/2024 01:25
Expedição de Certidão.
-
13/09/2024 23:02
Certidão de Publicação Expedida
-
13/09/2024 05:48
Expedição de Certidão.
-
13/09/2024 00:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
12/09/2024 17:07
Proferidas outras decisões não especificadas
-
12/09/2024 08:46
Conclusos para decisão
-
03/09/2024 15:08
Conclusos para decisão
-
02/04/2024 03:56
Expedição de Certidão.
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26/03/2024 21:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/03/2024 22:02
Certidão de Publicação Expedida
-
25/03/2024 00:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
22/03/2024 17:42
Expedição de Certidão.
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22/03/2024 17:42
Não Concedido o Bloqueio/Penhora On Line - Fesp Providenciar
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22/03/2024 11:19
Conclusos para decisão
-
25/03/2023 01:16
Expedição de Certidão.
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15/03/2023 22:01
Certidão de Publicação Expedida
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15/03/2023 15:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/03/2023 00:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
14/03/2023 16:28
Expedição de Certidão.
-
14/03/2023 16:27
Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
-
14/03/2023 14:01
Conclusos para despacho
-
14/03/2023 13:59
Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
-
25/09/2021 01:21
Expedição de Certidão.
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14/09/2021 17:31
Expedição de Certidão.
-
14/09/2021 17:31
Processo Suspenso por 1 ano
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14/09/2021 17:12
Conclusos para decisão
-
08/09/2021 15:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/09/2021 01:19
Expedição de Certidão.
-
25/08/2021 15:12
Expedição de Certidão.
-
25/08/2021 15:12
Proferido despacho de mero expediente
-
25/08/2021 11:54
Conclusos para despacho
-
24/08/2021 14:17
Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
-
24/08/2021 14:17
Decisão
-
23/08/2021 19:10
Conclusos para decisão
-
23/08/2021 14:40
Conclusos para decisão
-
11/08/2021 07:46
Juntada de Outros documentos
-
08/08/2021 01:07
Expedição de Certidão.
-
28/07/2021 14:23
Expedição de Certidão.
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28/07/2021 14:23
Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
-
28/07/2021 09:42
Conclusos para despacho
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27/07/2021 23:28
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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11/06/2021 10:58
Expedição de Mandado.
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08/06/2021 15:34
Reativação de Processo Suspenso
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04/06/2021 13:59
Proferido Despacho
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02/06/2021 17:37
Conclusos para despacho
-
24/05/2021 11:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/05/2021 01:11
Expedição de Certidão.
-
13/05/2021 15:11
Expedição de Certidão.
-
13/05/2021 15:11
Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
-
13/05/2021 10:43
Conclusos para despacho
-
01/04/2021 18:45
Juntada de Outros documentos
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11/12/2019 13:50
Arquivado Provisoriamente - Execução Frustrada
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11/12/2019 13:50
Expedição de Certidão.
-
04/10/2018 13:33
Decisão
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04/10/2018 09:59
Conclusos para decisão
-
01/10/2018 13:14
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/08/2018 18:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/08/2018 08:05
Expedição de Certidão.
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26/07/2018 14:01
Expedição de Certidão.
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26/07/2018 14:00
Processo Suspenso ou Sobrestado por Execução Frustrada
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26/07/2018 11:02
Conclusos para decisão
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25/07/2018 10:49
Decisão
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23/07/2018 11:04
Conclusos para decisão
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17/07/2018 18:19
Expedição de Certidão.
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16/07/2018 15:26
Juntada de Outros documentos
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20/06/2018 00:00
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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13/06/2018 17:44
Expedição de Carta.
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13/06/2018 17:43
Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
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13/06/2018 16:27
Conclusos para decisão
-
10/06/2018 03:00
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
10/06/2018
Ultima Atualização
29/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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Decisão • Arquivo
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