28/08/2025 00:00

Edital

body { font-size: 12pt; line-height: 1.5; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; margin: 0; padding: 0; } div.content-wrapper { width: 19cm; margin: 0 auto; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; } p, li, div { max-width: 100%; page-break-inside: avoid; } EDITAL PARA INTIMAÇÃO DE SENTENÇA, COM PRAZO DE 90 DIAS, expedido nos autos da ação de Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto Qualificado, QUE A JUSTIÇA PÚBLICA MOVE CONTRA Rafael Rodrigues Campos, PROCESSO Nº 1502874-37.2019.8.26.0156, JUSTIÇA GRATUITA.O(A) MM. Juiz(a) de Direito da Vara Criminal, do Foro de Cruzeiro, Estado de São Paulo, Dr(a). Rita De Cassia Da Silva Junqueira Magalhães, na forma da Lei, etc.FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente ao(à)(s) Réu: RAFAEL RODRIGUES CAMPOS, (Alcunha: Chuck, Shark e Cabeção), Brasileiro, Solteiro, Desempregado, mãe VERA LUCIA RODRIGUES CAMPOS, Nascido/Nascida em 14/07/1984, natural de Cruzeiro, - SP, com endereço à Rua Antonio Modesto, 513, Lagoa Dourada II, CEP 12711-190, Cruzeiro - SP. E como não foi(ram) encontrado(a)(s) expediu-se o presente edital, com Prazo de 90 dias, que será publicado e afixado na forma da lei, por meio do qual fica(m) INTIMADO(A)(S) da sentença proferida nos autos em epígrafe, cujo tópico final segue transcrito, conforme Provimento 334/88 do Conselho Superior da Magistratura: Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE a denúncia e o faço para CONDENAR RAFAEL RODRIGUES CAMPOS, documento de identidade R.G. nº 45.999.295, filho de Vera Lucia Rodrigues Campos, como incurso no art. 155, caput, c.c. o art. 14, inciso II, e ao art. 129, caput, na forma do art. 69, caput, todos do Código Penal, às penas de 09 (nove) meses de reclusão, no regime prisional inicial fechado, e mais 04 (quatro) meses e 09 (nove) dias de detenção, no regime prisional inicial semiaberto, além do pagamento de 07 (sete) dias-multa, no valor unitário mínimo. Transitada em julgado, expeça-se o mandado de prisão, cadastrando-o no BNMP 3.0, conforme o Comunicado Conjunto nº 554/2024, e noticiado o cumprimento, emita-se a guia de recolhimento e comunique-se o Juízo da Execução, se houver execução penal em andamento. Oportunamente, expeça-se certidão de honorários, nos termos do convênio em vigor. P. R. e Int. e ciente(s) de que, findo o prazo acima fixado, passará a correr o prazo de recurso, após o qual transitará em julgado a decisão. Para que produza seus regulares efeitos de direito, é expedido o presente edital, por extrato, afixado e publicado na forma da lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de Cruzeiro, aos 21 de agosto de 2025.
21/08/2025 17:44

Expedição de Outros documentos.
10/07/2025 01:42

Certidão de Publicação Expedida
08/07/2025 09:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/07/2025 08:31

Proferido despacho de mero expediente
07/07/2025 15:06

Conclusos para despacho
07/07/2025 10:39

Conclusos para despacho
07/07/2025 06:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/06/2025 09:54

Expedição de Certidão.
30/06/2025 09:54

Ato ordinatório - Intimação - Portal
29/05/2025 11:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/05/2025 11:50

Juntada de Mandado
26/05/2025 15:17

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
23/05/2025 11:59

Expedição de Mandado.
23/05/2025 11:59

Expedição de Mandado.
22/05/2025 12:58

Expedição de Outros documentos.
21/02/2025 09:12

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
20/02/2025 13:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/02/2025 12:45

Expedição de Certidão.
13/02/2025 12:45

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/02/2025 12:44

Juntada de Outros documentos
13/02/2025 12:41

Expedição de Certidão.
19/12/2024 12:13

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
18/12/2024 23:43

Expedição de Certidão.
17/12/2024 13:21

Expedição de Mandado.
16/12/2024 15:40

Expedição de Ofício.
16/12/2024 15:40

Expedição de Ofício.
16/12/2024 14:26

Expedição de Certidão.
18/09/2024 15:14

Expedição de Certidão.
18/09/2024 15:13

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
18/09/2024 15:05

Expedição de Certidão.
18/09/2024 01:44

Certidão de Publicação Expedida
17/09/2024 13:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/09/2024 12:26

Condenação à Pena Privativa de Liberdade e Multa SEM Decretação da Prisão
02/09/2024 15:38

Conclusos para julgamento
29/08/2024 16:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2024 00:57

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2024 00:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/08/2024 18:58

Proferido despacho de mero expediente
23/08/2024 16:18

Juntada de Ofício
07/08/2024 01:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/07/2024 09:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/05/2024 11:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/05/2024 16:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/05/2024 16:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/05/2024 16:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/05/2024 16:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/05/2024 09:14

Expedição de Certidão.
10/05/2024 14:55

Expedição de Mandado.
10/05/2024 14:54

Expedição de Mandado.
10/05/2024 14:54

Expedição de Mandado.
10/05/2024 14:54

Expedição de Mandado.
10/05/2024 14:53

Expedição de Mandado.
10/05/2024 14:22

Expedição de Ofício.
10/05/2024 14:22

Expedição de Ofício.
10/05/2024 12:25

Expedição de Certidão.
10/05/2024 12:23

Expedição de Certidão.
10/05/2024 12:23

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
27/09/2023 00:07

Certidão de Publicação Expedida
26/09/2023 00:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/09/2023 17:30

Revogada a Suspensão Condicional do Processo
25/09/2023 12:00

Conclusos para decisão
25/09/2023 11:56

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 26/08/2024 04:30:00, Vara Criminal.
06/09/2023 10:22

Conclusos para despacho
06/09/2023 09:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/08/2023 11:58

Juntada de Outros documentos
14/08/2023 11:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/08/2023 14:45

Expedição de Mandado.
07/08/2023 11:13

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/08/2023 11:10

Juntada de Ofício
05/07/2023 13:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/07/2023 13:58

Juntada de Mandado
11/05/2023 12:48

Expedição de Certidão.
11/05/2023 12:48

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
03/05/2023 08:47

Expedição de Mandado.
06/03/2023 12:24

Proferido despacho de mero expediente
06/03/2023 06:52

Conclusos para despacho
06/03/2023 06:49

Juntada de Outros documentos
03/03/2023 16:48

Conclusos para despacho
02/03/2023 16:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/02/2023 10:02

Expedição de Certidão.
27/02/2023 10:02

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/11/2022 14:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/01/2022 18:17

Proferido despacho de mero expediente
31/01/2022 14:24

Conclusos para despacho
31/01/2022 14:14

Conclusos para despacho
16/12/2021 02:13

Suspensão do Prazo
27/11/2021 02:51

Suspensão do Prazo
02/07/2021 11:53

Expedição de Ofício.
29/06/2021 14:21

Processo Suspenso por Réu Revel Citado por Edital
29/06/2021 11:00

Conclusos para decisão
28/06/2021 18:38

Conclusos para despacho
28/06/2021 18:38

Expedição de Certidão.
03/05/2021 11:23

Juntada de Certidão
03/05/2021 11:23

Juntada de Outros documentos
15/02/2021 14:56

Juntada de Outros documentos
19/01/2021 10:10

Expedição de Ofício.
18/01/2021 12:33

Expedição de Outros documentos.
13/11/2020 17:39

Proferido despacho de mero expediente
13/11/2020 16:13

Conclusos para despacho
13/11/2020 15:03

Conclusos para despacho
13/11/2020 14:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/11/2020 17:56

Expedição de Certidão.
12/11/2020 17:55

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/11/2020 11:16

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
28/10/2020 11:45

Expedição de Mandado.
27/10/2020 15:36

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/10/2020 14:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/10/2020 18:40

Expedição de Certidão.
26/10/2020 18:40

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/10/2020 18:39

Expedição de Certidão.
05/10/2020 12:17

Proferido despacho de mero expediente
05/10/2020 07:35

Conclusos para despacho
02/10/2020 12:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/10/2020 17:08

Expedição de Certidão.
01/10/2020 17:08

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/08/2020 12:38

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
16/06/2020 09:24

Expedição de Mandado.
15/06/2020 15:53

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/05/2020 14:40

Juntada de Carta precatória
11/05/2020 15:37

Juntada de Certidão
27/04/2020 21:44

Expedição de Carta precatória.
23/04/2020 13:16

Expedição de Ofício.
23/04/2020 12:36

Expedição de Ofício.
22/04/2020 14:43

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/04/2020 14:42

Juntada de Outros documentos
22/04/2020 14:41

Juntada de Certidão
22/04/2020 14:26

Mudança de Classe Processual
14/02/2020 16:34

Decisão
13/02/2020 17:39

Conclusos para despacho
13/02/2020 16:05

Juntada de Petição de Denúncia
12/02/2020 18:21

Expedição de Certidão.
12/02/2020 18:21

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/02/2020 14:09

Juntada de Outros documentos
13/01/2020 13:18

Expedição de Certidão.
13/01/2020 12:00

Ato ordinatório
12/12/2019 12:37

Expedição de Certidão.
12/12/2019 12:37

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/12/2019 10:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/11/2019 12:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/11/2019 12:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/11/2019

Ultima Atualização
21/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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