TJSP - 1618546-20.2018.8.26.0224
1ª instância - Sef de Guarulhos
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
06/09/2025 09:59
Expedição de Certidão.
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28/08/2025 01:05
Certidão de Publicação Expedida
-
28/08/2025 00:00
Intimação
Processo 1618546-20.2018.8.26.0224 - Execução Fiscal - DIREITO TRIBUTÁRIO - Banco Mercantil de Sao Paulo S A - Para o levantamento de valores já deferido, é imprescindível que o interessado beneficiário apresente o formulário de MLE, preenchido em conformidade com os Comunicados Conjunto nº 687/2018, 474/2017 e 483/2019.
Prazo de 30 dias.
O formulário está disponível no link: http://www.tjsp.jus.br/Download/Formularios/FormularioMLE.Docx 1- ALERTA: Os valores a serem levantados estão sujeitos ao pagamento de tarifas bancárias referente ao TED nos casos de crédito em conta para outros bancos, ou seja para banco diverso do "Banco do Brasil".
A fim de não esvaziar o sentido do levantamento eletrônico em casos de valores menores ou próximos à taxa bancária (R$19,00 aproximadamente), cabe a parte optar pelo comparecimento ao banco, ou mesmo indicar conta bancária do "banco do brasil". 2- ORIENTAÇÃO DE PREENCHIMENTO: 2.1 O preenchimento deverá ser completo, vedada a ausência de dados; sob pena de não levantamento. 2.2 São admitidas conta corrente e poupança (não é possível para conta salário, conta fácil ou outra modalidade); 2.3 O formulário distingue o "beneficiário" e o "titular da conta bancária", que pode coincidir ou não.
Ou seja, o "beneficiário" pode indicar sua própria conta bancária, assinalando o campo"parte", ou indicar a conta bancária do "advogado" , "Representante Legal" ou "Terceiro"; A opção terceiro deverá ser selecionada caso o levantamento seja direcionado a perito, sociedade de advogados, ou à Fundo de reserva da Defensoria Pública. 2.4 Seja qual for a escolha de levantar em conta da "Parte", "Advogado", "Representante Legal", ou "Terceiro" ao final do formulário no item "Nome do Titular da conta" deverá ser preenchido os dados bancários a começar pelo nome do titular, fazendo correspondência com opção tipo de beneficiário, sob pena de inconsistência na operação TED, e estorno da operação; 2.5 Caso o interessado opte por receber em moeda corrente, o correspondente valor não poderá superar o máximo para transferências bancárias por meio de documento eletrônico (DOC), atualmente de R$ 4.999,99 conforme Circular BACEN nº 3224/2004, neste caso, no campo de "tipo levantamento" deverá ser assinalado o item I - "Comparecer ao banco".
Após a assinatura do MLE, a parte será intimada para comparecer ao banco do brasil; 2.6 Na hipótese de o levantamento ser em nome do advogado, deverá constar do quadro respectivo o número da folha do processo que contém procuração com os poderes bastantes para receber e dar quitação (art. 1.113 das NSCGJ); 2.7 Na hipótese de o levantamento ser em nome de sociedade de advogados, deverá constar do quadro respectivo o número da folha do processo que contém procuração da sociedade com os poderes bastantes para receber e dar quitação (art. 1.113 das NSCGJ); 2.8 No caso do beneficiário ser falecido tal comunicação deverá ser feita nos autos antes do preenchimento do formulário, para os fins do artigo 313, I, do CPC.
Intime-se. - ADV: ALVIN FIGUEIREDO LEITE (OAB 178551/SP) -
27/08/2025 00:17
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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26/08/2025 23:42
Expedição de Certidão.
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26/08/2025 23:42
Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
-
26/08/2025 15:30
Conclusos para decisão
-
19/08/2025 21:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
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18/08/2025 08:16
Certidão de Publicação Expedida
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17/08/2025 01:42
Expedição de Certidão.
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15/08/2025 17:39
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
15/08/2025 17:05
Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
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15/08/2025 14:12
Conclusos para decisão
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07/08/2025 19:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
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23/11/2023 14:32
Recebidos os Embargos à Execução - Com suspensão da Execução
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14/11/2023 16:08
Conclusos para decisão
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12/04/2023 09:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
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28/11/2020 15:23
Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao
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28/11/2020 15:23
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
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29/06/2020 11:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
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23/06/2020 14:46
Expedição de Certidão.
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22/06/2020 14:19
Juntada de Petição de Petição (outras)
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26/05/2020 21:55
Expedição de Certidão.
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15/05/2020 23:37
Expedição de Certidão.
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15/05/2020 23:37
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação - Vista dos Autos
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23/07/2019 16:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
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18/06/2019 00:00
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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07/06/2019 18:50
Expedição de Carta.
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07/06/2019 18:49
Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
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20/04/2019 15:52
Conclusos para decisão
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10/09/2018 11:00
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
28/11/2020
Ultima Atualização
06/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
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