05/09/2025 18:05

Expedição de Certidão.
27/08/2025 05:07

Certidão de Publicação Expedida
27/08/2025 01:17

Certidão de Publicação Expedida
27/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1053718-56.2025.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Gratificações de Atividade - Tania Cristina Rodrigues Martins - Diante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE esta ação e, por conseguinte, julgo extinto o processo, com resolução do mérito, o que faço com fulcro no disposto no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil.

Em caso de recurso inominado (prazo de 10 dias), à parte não isenta por lei, nem beneficiária da justiça gratuita, deverão ser recolhidas custas (1,5% sobre o valor da causa mais 4% sobre o valor da condenação), verificando-se condenação ilíquida, parcial ou ausência de condenação, a parcela de 4% deverá ser calculada com base no valor da causa, observado o mínimo de 5 UFESPs para cada parcela.

O peticionamento DEVERÁ ser categorizado corretamente como "RECURSO INOMINADO", ficando o advogado ciente de que o peticionamento no sistema SAJ de forma aleatória ou classificada como "petição intermediária" causará tumulto nos fluxos digitais, comprometerá os serviços afetos à Serventia e ocasionará indevido óbice à celeridade processual e ao princípio constitucional do tempo razoável do processo.

Sem custas e verba honorária em primeira instância, nos termos do art. 55, caput, da Lei nº 9.099/95.

Decorrido o prazo para a interposição de eventuais recursos, certifique-se o trânsito em julgado.

Certificado o trânsito em julgado, nada mais sendo requerido, arquivem-se os autos.

Publique-se.

Cumpra-se.

Dispensado o registro (Provimento CG nº 27/2016).

Intimem-se. - ADV: FELIPE BATISTA HONORATO DOS SANTOS (OAB 424420/SP), EDSON APARECIDO CARVALHO (OAB 350725/SP)
26/08/2025 00:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/08/2025 00:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 23:43

Expedição de Certidão.
25/08/2025 23:43

Julgada improcedente a ação
25/08/2025 09:36

Conclusos para julgamento
28/07/2025 11:15

Juntada de Petição de contestação
21/07/2025 07:41

Certidão de Publicação Expedida
21/07/2025 03:10

Certidão de Publicação Expedida
19/07/2025 14:42

Expedição de Certidão.
18/07/2025 12:38

Expedição de Mandado.
18/07/2025 12:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/07/2025 12:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/07/2025 11:20

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
17/07/2025 09:43

Conclusos para decisão
02/07/2025 18:12

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
02/07/2025 18:12

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
02/07/2025 16:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
30/06/2025 10:32

Certidão de Publicação Expedida
30/06/2025 10:32

Certidão de Publicação Expedida
30/06/2025 10:30

Certidão de Publicação Expedida
30/06/2025 10:30

Certidão de Publicação Expedida
27/06/2025 00:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/06/2025 00:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/06/2025 23:46

Determinada a Redistribuição dos Autos
25/06/2025 15:34

Conclusos para decisão
18/06/2025 10:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/06/2025 04:08

Certidão de Publicação Expedida
17/06/2025 09:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/06/2025 08:49

Determinada a emenda à inicial
13/06/2025 17:02

Conclusos para decisão
13/06/2025 15:02

Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/07/2025

Ultima Atualização
25/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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