TJSP - 1501161-94.2023.8.26.0347

1ª instância - Anexo de Violencia Domestica e Familiar Contra a Mulher da Comarca de Matao

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Polo Ativo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

DINO MARCOS PORSANI

OAB: 246985/SP

CPF *93.***.*13-10

Terceiro

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

LEANDRO RAFAEL TELES

OAB: 490690/SP

CPF *83.***.*00-90

Testemunhas

Partes

KELLY CRISTINA VICENTE MATTOS

THAIS DAIANE FERREIRA BENASSI

CPF *15.***.*05-19

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 05/09/2025 12:59

    Juntada de Outros documentos

  • 01/09/2025 00:00

    Edital

    body { font-size: 12pt; line-height: 1.5; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; margin: 0; padding: 0; } div.content-wrapper { width: 19cm; margin: 0 auto; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; } p, li, div { max-width: 100%; page-break-inside: avoid; } O(A) MM. Juiz(a) de Direito da Anexo de Violência Doméstica e Familiar Contra A Mulher, do Foro de Matão, Estado de São Paulo, Dr(a). Ana Paula Comini Sinatura Asturiano, na forma da Lei, etc.FAZ SABER a todos quanto o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente WILLIAN LACERDA BRANDÃO, Brasileiro, Casado, Auxiliar de Produção, RG 41052173, CPF *71.***.*70-73, pai BENEDITO BRANDÃO FILHO, mãe ADEILDA LACERDA BRANDÃO, Nascido/Nascida 05/05/1988, de cor Branco, natural de Sao Joao do Caiua - PR, Outros Dados: (16) 99428-3390, com endereço à Avenida Engenheiro  Camilo Dinucci, 2885, - DE 2000/2001 A 4398/4399, Jardim Arco-iris, CEP 14808-100, Araraquara - SP, Fone (16) 99784-1504, por infração ao(s) artigo(s): Art. 217-A "caput" (diversas vezes) c/c Art. 226 "caput", II c/c Art. 71 "caput" todos do(a) CP(Denúncia), e que atualmente encontra(m)-se, o(s) réu(s), em lugar incerto e não sabido, que por este Juízo e respectivo cartório tramitam os autos da Ação Penal nº 1501161-94.2023.8.26.0347, que lhe(s) move a Justiça Pública, ficando pelo presente edital CITADO(A)(S) para responder(em) à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias. Na resposta, o(a)(s) acusado(a)(s) poderá(ão) argüir preliminares e alegar tudo o que interesse à(s) sua(s) defesa(s), oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo sua intimação, quando necessário, nos termos dos Arts. 396 e 396-A do Código de Processo Penal, com redação dada pela Lei 11.719/2008, a respeito dos fatos constantes da denúncia assim resumidos: "Ante o exposto, denuncio WILLIAN LACERDA BRANDÃO pela prática do crime previsto no artigo 217-A, caput, por diversas vezes, c.c. Artigo  226, inciso II, na forma do artigo 71, todos do Código Penal, e requeiro que,  recebida e autuada esta, seja ele citado e intimado para apresentação de resposta  inicial à acusação e demais atos processuais, nos termos do procedimento ordinário  previsto nos artigos 396/405 do Código de Processo Penal, até final sentença  condenatória, ouvindo-se as testemunhas abaixo arroladas". E como não tenha(m) sido(a)(s) encontrado(a)(s), expediu-se o presente edital, com prazo de 15 dias, que será publicado e afixado na forma da lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de Matao, aos 13 de agosto de 2025.

  • 15/08/2025 15:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/07/2025 10:33

    Expedição de Certidão.

  • 23/07/2025 10:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/07/2025 13:19

    Conclusos para decisão

  • 21/07/2025 13:15

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 21/07/2025 13:14

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 17/07/2025 13:40

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 15/07/2025 12:45

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 10/07/2025 09:53

    Expedição de Mandado.

  • 10/07/2025 09:53

    Expedição de Mandado.

  • 10/07/2025 09:53

    Expedição de Mandado.

  • 10/07/2025 09:53

    Expedição de Mandado.

  • 13/06/2025 15:23

    Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)

  • 03/06/2025 15:52

    Juntada de Outros documentos

  • 23/05/2025 13:57

    Juntada de Outros documentos

  • 20/05/2025 15:56

    Juntada de Outros documentos

  • 28/11/2024 12:38

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 22/11/2024 09:49

    Expedição de Mandado.

  • 21/11/2024 10:07

    Juntada de Outros documentos

  • 15/11/2024 20:07

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/11/2024 10:44

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/11/2024 09:31

    Expedição de Certidão.

  • 14/11/2024 09:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/11/2024 16:25

    Conclusos para decisão

  • 13/11/2024 14:38

    Juntada de Outros documentos

  • 13/11/2024 14:38

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 24/10/2024 16:26

    Expedição de Mandado.

  • 24/10/2024 16:22

    Expedição de Certidão.

  • 22/10/2024 13:40

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 28/08/2024 08:29

    Juntada de Outros documentos

  • 20/08/2024 10:03

    Expedição de Certidão.

  • 16/08/2024 11:44

    Expedição de Ofício.

  • 15/08/2024 16:20

    Expedição de Mandado.

  • 15/08/2024 11:07

    Juntada de Outros documentos

  • 01/07/2024 22:43

    Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 01/07/2024 22:43

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 07/05/2024 16:26

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 04/05/2024 01:19

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/05/2024 00:08

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/05/2024 16:53

    Expedição de Certidão.

  • 02/05/2024 16:51

    Recebida a denúncia

  • 30/04/2024 15:35

    Conclusos para decisão

  • 30/04/2024 15:29

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 30/04/2024 15:29

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 30/04/2024 15:29

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 30/04/2024 15:26

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 30/04/2024 13:40

    Conclusos para despacho

  • 30/04/2024 13:40

    Evoluída a classe de 279 para 283

  • 24/04/2024 13:29

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 24/04/2024 10:38

    Expedição de Certidão.

  • 24/04/2024 10:37

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 23/04/2024 13:14

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 15/04/2024 09:37

    Conclusos para despacho

  • 13/04/2024 16:05

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 02/04/2024 03:59

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/03/2024 00:22

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/03/2024 18:11

    Expedição de Certidão.

  • 27/03/2024 17:05

    Concedida a Dilação de Prazo

  • 05/03/2024 11:51

    Conclusos para despacho

  • 01/03/2024 11:26

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 29/02/2024 23:45

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 29/02/2024 17:27

    Expedição de Certidão.

  • 29/02/2024 17:26

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 29/02/2024 14:41

    Recebidos os autos da Assistente Social

  • 29/02/2024 14:41

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 29/02/2024 08:37

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 26/01/2024 12:14

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 16/01/2024 18:09

    Expedição de Mandado.

  • 16/01/2024 14:56

    Recebidos os autos do Setor Técnico - Serviço de Psicologia

  • 16/01/2024 13:59

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Setor Técnico - Serviço de Psicologia) para destino

  • 16/01/2024 13:59

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Setor Técnico - Serviço Social) para destino

  • 16/12/2023 00:42

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/12/2023 12:08

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 15/12/2023 11:06

    Expedição de Certidão.

  • 15/12/2023 11:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/12/2023 10:02

    Audiência de depoimento especial conduzida por Juiz(a) situacao_da_audiencia para 28/02/2024 02:00:00 Vara Criminal. .

  • 13/12/2023 10:41

    Conclusos para despacho

  • 12/12/2023 12:25

    Recebidos os autos da Assistente Social

  • 12/12/2023 12:24

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 10/11/2023 14:23

    Recebidos os autos do Setor Técnico - Serviço de Psicologia

  • 09/11/2023 15:14

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Setor Técnico - Serviço de Psicologia) para destino

  • 09/11/2023 15:14

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Setor Técnico - Serviço Social) para destino

  • 09/11/2023 15:14

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 09/11/2023.

  • 29/09/2023 11:28

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 29/09/2023 11:28

    Juntada de Outros documentos

  • 26/09/2023 10:09

    Juntada de Ofício

  • 26/09/2023 10:09

    Juntada de Outros documentos

  • 26/09/2023 10:09

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 21/09/2023 12:26

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 21/09/2023 12:16

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 13/09/2023 06:26

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/09/2023 14:36

    Expedição de Mandado.

  • 12/09/2023 14:35

    Expedição de Mandado.

  • 12/09/2023 13:47

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 12/09/2023 13:33

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/09/2023 12:31

    Remetido ao DJE para Republicação

  • 12/09/2023 11:49

    Expedição de Certidão.

  • 12/09/2023 11:49

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 12/09/2023 11:46

    Juntada de Ofício

  • 12/09/2023 11:39

    Juntada de Outros documentos

  • 12/09/2023 11:30

    Expedição de Certidão.

  • 06/09/2023 12:15

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 04/09/2023 10:38

    Conclusos para despacho

  • 01/09/2023 10:57

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 01/09/2023 08:10

    Expedição de Certidão.

  • 01/09/2023 08:10

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 01/09/2023 08:08

    Juntada de Outros documentos

  • 01/09/2023 08:08

    Juntada de Outros documentos

  • 01/09/2023 08:08

    Juntada de Outros documentos

  • 01/09/2023 08:08

    Juntada de Outros documentos

  • 31/08/2023 16:13

    Juntada de Outros documentos

  • 31/08/2023 16:09

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/07/2024

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

TipoProcessoDocumento#681 • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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