04/09/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 1003525-18.2017.8.26.0053 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - São Paulo - Recorrente: Helio Novaes de Miranda - Recorrente: Roberto Camargo - Recorrente: Paulo Roberto de Campos - Recorrente: Samuel da Silva - Recorrente: Marcos Augusto Ribeiro Torrecilha - Recorrente: Glauco Eduardo Crispin - Recorrente: GILMAR PEREIRA BATISTA - Recorrido: São Paulo Previdência - Spprev - Recorrido: Estado de São Paulo - VISTOS Intimem-se os agravados para manifestação sobre o agravo interno, no prazo de 15 dias.

INT. - Magistrado(a) Antonio Conehero Júnior - Advs: Wellington Negri da Silva (OAB: 237006/SP) - Wellington de Lima Ishibashi (OAB: 229720/SP) - 16º Andar, Sala 1607
03/09/2025 13:59

Expedição de Certidão.
03/09/2025 13:58

Expedição de Certidão.
03/09/2025 13:57

Prazo Intimação - 15 Dias
03/09/2025 13:10

Expedição de Outros documentos.
02/09/2025 15:52

Despacho
02/09/2025 10:18

Conclusos para despacho
02/09/2025 10:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/09/2025 10:16

Subprocesso Cadastrado
31/08/2025 09:49

Expedição de Certidão.
31/08/2025 09:49

Expedição de Certidão.
21/08/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 1003525-18.2017.8.26.0053 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - São Paulo - Recorrente: Helio Novaes de Miranda - Recorrente: Roberto Camargo - Recorrente: Paulo Roberto de Campos - Recorrente: Samuel da Silva - Recorrente: Marcos Augusto Ribeiro Torrecilha - Recorrente: Glauco Eduardo Crispin - Recorrente: GILMAR PEREIRA BATISTA - Recorrido: São Paulo Previdência - Spprev - Recorrido: Estado de São Paulo - VISTOS Determino a suspensão do processo porque a pretensão de recálculo de quinquênios e sexta-parte, mediante aplicação da coisa julgada constituída no mandado de segurança de nº 0600593-40.2008.8.26.0053, envolve a decisão sobre incluir ou não o adicional de insalubridade, ativo ou inativo, na base de cálculo dos adicionais temporais devidos aos Policiais Militares.

Nos autos do mandado de segurança ficou certificado o direito ao recálculo de quinquênios e da sexta-parte sobre os vencimentos integrais, incluindo as vantagens pessoais incorporadas ou não, e excluindo as vantagens de natureza eventual ou temporária.

Daí a prejudicialidade entre esta demanda de cobrança e o IRDR Tema 47do E.

TJSP, onde se decidiu que o adicional de insalubridade é verba eventual e não integra a base de cálculo do adicional por tempo de serviço, ainda sem trânsito em julgado, subsistindo a ordem de suspensão dos processos em 1ª e 2ª Instâncias.

Anote-se a suspensão.

INT. - Magistrado(a) Antonio Conehero Júnior - Advs: Wellington Negri da Silva (OAB: 237006/SP) - Wellington de Lima Ishibashi (OAB: 229720/SP) - 16º Andar, Sala 1607
20/08/2025 11:49

Expedição de Certidão.
20/08/2025 11:48

Expedição de Certidão.
20/08/2025 11:47

Prazo Intimação - 15 Dias
20/08/2025 11:46

Por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas
20/08/2025 11:46

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 47
20/08/2025 10:28

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
20/08/2025 09:26

Expedição de Outros documentos.
19/08/2025 15:23

Despacho
23/07/2025 10:03

Conclusos para despacho
08/07/2025 07:00

Expedição de Certidão.
08/07/2025 07:00

Expedição de Certidão.
01/07/2025 00:00

Publicado em
27/06/2025 13:10

Expedição de Outros documentos.
27/06/2025 12:54

Expedição de Certidão.
27/06/2025 12:53

Expedição de Certidão.
27/06/2025 12:42

Expedido Termo de Intimação
27/06/2025 11:57

Distribuído por sorteio
26/06/2025 15:11

Processo Cadastrado
24/06/2025 19:27

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/06/2025

Ultima Atualização
30/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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