19/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1111716-69.2024.8.26.0100 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Edgar D'agostini - Apelado: Wellington Marques França e outro - Magistrado(a) Wilson Lisboa Ribeiro - Deram provimento em parte ao recurso.

V.

U. - EMBARGOS DE TERCEIRO.

SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. ÔNUS SUCUMBENCIAL IMPOSTO AO EMBARGADO.

GRATUIDADE DEFERIDA NOS AUTOS ORIGINÁRIOS QUE SE ESTENDE AO PRESENTE.

APELO INTERPOSTO PELO EMBARGADO, SOB O FUNDAMENTO DE QUE OS EMBARGANTES DERAM CAUSA À CONSTRIÇÃO, POR NÃO REGISTRAREM O TÍTULO AQUISITIVO E, POR ISSO, DEVEM SUPORTAR O ÔNUS SUCUMBENCIAL.

NÃO ACOLHIMENTO.

TEMA REPETITIVO 872, DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA QUE IMPÕE AO EMBARGADO A SUCUMBÊNCIA NO CASO DESTE APRESENTAR RESISTÊNCIA INDEVIDA.

HIPÓTESE RECONHECIDA.

SENTENÇA MANTIDA.

RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO, APENAS PARA RECONHECER A GRATUIDADE EM FAVOR DO APELANTE.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 156,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Vanessa Klimke Lorenzini (OAB: 168703/SP) - Christian Max Lorenzini (OAB: 147105/SP) - Luciana Moreira dos Santos (OAB: 256537/SP) - 4º andar
17/07/2025 18:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
17/07/2025 18:26

Expedição de Certidão.
17/07/2025 14:53

Juntada de Petição de Contra-razões
25/06/2025 05:13

Certidão de Publicação Expedida
24/06/2025 23:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/06/2025 22:47

Recebido o recurso
23/06/2025 19:11

Conclusos para despacho
23/06/2025 17:18

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
01/06/2025 16:29

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 16:29

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 16:29

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 16:29

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 16:29

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 16:29

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 16:29

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 16:29

Certidão de Publicação Expedida
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Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 16:29

Certidão de Publicação Expedida
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Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 16:28

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 16:28

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 16:28

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 16:28

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 16:28

Certidão de Publicação Expedida
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Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 16:28

Certidão de Publicação Expedida
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Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 16:28

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 16:28

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 16:28

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2025 06:04

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2025 06:04

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2025 06:04

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2025 06:04

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2025 06:04

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2025 06:04

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 12:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/05/2025 16:02

Julgada Procedente a Ação
20/02/2025 18:09

Conclusos para julgamento
20/02/2025 10:38

Conclusos para despacho
20/02/2025 10:37

Expedição de Certidão.
14/10/2024 15:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/09/2024 06:07

Certidão de Publicação Expedida
20/09/2024 00:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/09/2024 16:15

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
19/09/2024 00:19

Conclusos para despacho
19/09/2024 00:18

Expedição de Certidão.
14/08/2024 17:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/07/2024 23:02

Certidão de Publicação Expedida
25/07/2024 00:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/07/2024 17:33

Concedida a Medida Liminar
24/07/2024 10:21

Conclusos para decisão
22/07/2024 15:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/07/2024 06:03

Certidão de Publicação Expedida
17/07/2024 05:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/07/2024 17:25

Determinada a emenda à inicial
16/07/2024 12:16

Conclusos para decisão
15/07/2024 18:29

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/07/2024

Ultima Atualização
19/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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