TJSP - 0000738-36.2025.8.26.0123
1ª instância - Juizado Especial Civel Crim. de Capao Bonito
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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20/08/2025 03:14
Certidão de Publicação Expedida
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20/08/2025 00:00
Intimação
Processo 0000738-36.2025.8.26.0123 (processo principal 1000078-25.2025.8.26.0123) - Cumprimento de sentença - Obrigações - Ruan Carlos Tondorf - TAM LINHAS AEREAS S/A (LATAM AIRLINES BRASIL) - Assim, com fulcro no art. 499 do Código de Processo Civil, à vista do descumprimento da tutela específica concedida na sentença, CONVERTO a obrigação de fazer consistente em viabilizar à parte autora o benefício de upgrade de cabine, referente ao voo nº LA8191, saindo de Miami, com destino a Guarulhos (São Paulo) no dia 24/01/2025 (reserva a QUWCDZ - n. de ordem LA9577311WOEI), em indenização por perdas e danos, consistente no pagamento de valor equivalente ao benefício não concedido - R$ 36.460,83 (trinta e seis mil, quatrocentos e sessenta reais e oitenta e três centavos - fls. 01/03 e 12), acrescido de juros e correção monetária à partir da presente conversão.
A correção monetária será calculada com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) e os juros de mora calculados a partir da Taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (SELIC), deduzida a variação do IPCA.
Intime-se a parte executada para pagamento da referida quantia, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de acréscimo de multa de 10%, nos termos do art. 523, do CPC.
Sem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9099/95.
Int. - ADV: GERSON CLEITON CASTILHO DA SILVA (OAB 390213/SP), FABIO RIVELLI (OAB 297608/SP), RUAN CARLOS TONDORF (OAB 41601/SC) -
19/08/2025 09:43
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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19/08/2025 09:29
Proferidas outras decisões não especificadas
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15/08/2025 10:32
Conclusos para decisão
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08/08/2025 14:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
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05/08/2025 16:13
Conclusos para despacho
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05/08/2025 16:09
Expedição de Certidão.
-
24/07/2025 10:39
Certidão de Publicação Expedida
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23/07/2025 11:10
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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23/07/2025 11:09
Ato ordinatório - Intimação - DJE
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23/07/2025 11:09
Juntada de Outros documentos
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14/07/2025 20:22
Juntada de Petição de Petição (outras)
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10/07/2025 11:12
Trânsito em Julgado às partes
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10/07/2025 02:27
Certidão de Publicação Expedida
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08/07/2025 20:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
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08/07/2025 18:15
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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08/07/2025 16:52
Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação
-
07/07/2025 16:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/07/2025 15:30
Conclusos para julgamento
-
02/07/2025 17:25
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
30/06/2025 08:53
Certidão de Publicação Expedida
-
27/06/2025 16:21
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
27/06/2025 15:46
Proferidas outras decisões não especificadas
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16/06/2025 14:43
Conclusos para decisão
-
10/06/2025 11:39
Juntada de Petição de Petição (outras)
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10/06/2025 10:14
Conclusos para despacho
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09/06/2025 11:57
Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
14/01/2025
Ultima Atualização
20/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo
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