09/09/2025 15:50

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/09/2025 08:40

Expedição de Certidão.
26/08/2025 16:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/08/2025 09:59

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0000951-28.2022.8.26.0097 (processo principal 1000606-21.2017.8.26.0097) - Cumprimento de sentença - Previdência privada - João Donizetti Furquim -

Vistos.

Dê-se ciência às partes do(s) depósito(s) efetuado(s) (fl. 71).

Considerando que o(s) valor(es) depositado(s) é/são incontroverso(s), já que requisitado(s) por meio de RPV/PRC, autorizo a expedição do(s) Alvará(s) e/ou MLE, nos moldes do Comunicado Conjunto nº 318/2023.

Deverá a parte interessada providenciar o preenchimento do formulário individual por coautor, ou formulário único em seu nome ou em nome do escritório de advocacia, disponibilizado no endereço eletrônico: https://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais (Orientações Gerais: Formulário de MLE - Mandado de Levantamento Eletrônico), nos termos dos Comunicados Conjuntos nº 2047/2018 e 2205/2018, juntando cópia nos autos, no prazo de 5 dias.

Nos termos do Comunicado CG nº 744/2023, para viabilizar a expedição do(s) alvará(s), deverá(ão) o(a)(s) beneficiário(s) do(s) depósito(s) prestar informações acerca da eventual isenção do imposto de renda (especificamente em relação aos valores depositados nestes autos), para fins de cumprimento ao disposto no art. 33, § 1º e art. 34, § 5º, da Resolução nº 822/2023 do CJF.

Após o levantamento do(s) respectivo(s) valor(es), manifeste(m)-se o(a)(s) beneficiário(a)(s), em 05 dias, se o valor recebido quita o débito.

No silêncio, o feito (cumprimento de sentença) será extinto pelo pagamento (art. 924, inciso II, do NCPC).

Int. - ADV: FABIANO ANTONIO DA SILVA (OAB 274610/SP), MARCELO FRANCO CHAGAS (OAB 354612/SP), HUGO VINICIUS MOREIRA GONÇALVES (OAB 306811/SP)
25/08/2025 10:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 09:56

Expedição de Certidão.
25/08/2025 09:55

Proferido despacho de mero expediente
22/08/2025 16:00

Conclusos para despacho
25/07/2025 12:31

Conclusos para despacho
25/07/2025 11:29

Juntada de Outros documentos
04/05/2025 15:18

Suspensão do Prazo
21/02/2025 02:10

Suspensão do Prazo
15/12/2024 07:26

Suspensão do Prazo
27/10/2024 03:34

Suspensão do Prazo
14/04/2024 22:21

Suspensão do Prazo
06/12/2023 22:33

Suspensão do Prazo
12/11/2023 00:44

Suspensão do Prazo
21/10/2023 03:51

Suspensão do Prazo
15/08/2023 09:56

Juntada de Ofício
12/08/2023 07:54

Expedição de Certidão.
09/08/2023 14:53

Protocolo Juntado
08/08/2023 14:26

Expedição de Alvará.
07/08/2023 17:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/08/2023 21:36

Certidão de Publicação Expedida
02/08/2023 05:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/08/2023 14:38

Expedição de Certidão.
01/08/2023 14:38

Proferido despacho de mero expediente
01/08/2023 13:28

Conclusos para despacho
31/07/2023 14:14

Conclusos para despacho
31/07/2023 12:16

Juntada de Outros documentos
04/07/2023 07:50

Expedição de Certidão.
26/06/2023 23:34

Certidão de Publicação Expedida
26/06/2023 00:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/06/2023 14:10

Expedição de Certidão.
23/06/2023 14:09

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/06/2023 14:07

Ato ordinatório - Intimação - DJE
23/06/2023 14:04

Juntada de Outros documentos
02/05/2023 18:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/04/2023 22:43

Certidão de Publicação Expedida
21/04/2023 00:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/04/2023 15:19

Proferido despacho de mero expediente
20/04/2023 10:52

Conclusos para despacho
08/02/2023 16:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/02/2023 08:28

Expedição de Certidão.
26/01/2023 22:13

Certidão de Publicação Expedida
25/01/2023 12:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/01/2023 11:03

Expedição de Certidão.
25/01/2023 11:03

Proferidas outras decisões não especificadas
25/01/2023 10:29

Conclusos para decisão
27/10/2022 17:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/10/2022 23:32

Certidão de Publicação Expedida
12/10/2022 12:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/10/2022 11:09

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
12/10/2022 10:37

Conclusos para decisão
11/08/2022 14:51

Conclusos para despacho
11/08/2022 12:58

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/04/2017

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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