TJSP - 0000427-16.2025.8.26.0650
1ª instância - Sef de Valinhos
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
08/09/2025 03:32
Certidão de Publicação Expedida
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05/09/2025 15:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
05/09/2025 14:19
Conclusos para despacho
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05/09/2025 14:17
Expedição de Certidão.
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20/08/2025 05:22
Certidão de Publicação Expedida
-
20/08/2025 00:00
Intimação
Processo 0000427-16.2025.8.26.0650/01 - Requisição de Pequeno Valor - ISS/ Imposto sobre Serviços - Victor Cardoso Pereira -
Vistos.
Recebo este incidente requisitório.
Verifico no Termo de Declaração, com base nos dados observados no incidente de cumprimento de sentença de origem, a regularidade (i) do valor requisitado e (ii) da data em que se tornou definitiva a decisão acerca desse valor.
Conforme estabelecido pelo Comunicado SPr nº 66/2024, é obrigatória a prévia intimação da entidade devedora ANTES da expedição do ofício requisitório.
A Fazenda Pública poderá provocar o andamento do incidente, no prazo improrrogável de DEZ DIAS ÚTEIS, acusando a intimação e concordando com os dados apresentado, bem como, se o caso, apontando eventual irregularidade no Termo de Declaração fornecido pela parte requerente.
Transcorrido o prazo em inércia da autarquia, faculto à parte interessada o impulso do processo no sistema informatizado judiciário para oportunizar mais breve deliberação do juízo acerca do ofício requisitório.
Intimem-se. - ADV: VICTOR CARDOSO PEREIRA (OAB 30664/BA) -
19/08/2025 09:36
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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19/08/2025 09:18
Proferido despacho de mero expediente
-
15/08/2025 13:36
Conclusos para despacho
-
12/08/2025 10:25
Conclusos para despacho
-
28/07/2025 11:35
Incidente Processual Instaurado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
11/10/2016
Ultima Atualização
15/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Sentença • Arquivo
Execução/Cumprimento de Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
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