TJSP - 0000359-56.2017.8.26.0550

1ª instância - 03 Criminal de Rio Claro

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

CELSO PEREIRA RODRIGUES

CPF *53.***.*69-80

Advogados

MAURO EVANDO GUIMARAES

OAB: 204341/SP

CPF *81.***.*19-92

Terceiro

Partes

ANDRE FRANCISCO ANTONIO

CPF *29.***.*23-23

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 03/09/2025 11:21

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 30/08/2025 06:33

    Expedição de Certidão.

  • 21/08/2025 02:48

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/08/2025 00:00

    Intimação

    Processo 0000359-56.2017.8.26.0550 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes de Trânsito - Celso Pereira Rodrigues -

    Vistos.

    Nos termos da manifestação ministerial retro e consoante o previsto no artigo 89, parágrafo 5º da Lei 9.099/95, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE, pelo cumprimento das condições acordadas pela parte CELSO PEREIRA RODRIGUES.

    Proceda-se a baixa do expediente de acompanhamento das condições impostas quando da concessão/homologação da suspensão do processo, se o caso.

    Diligencie a zelosa serventia sobre pendência(s) a regularizar, em caso positivo, certificando e abrindo-se vista ao Ministério Público, verificando inclusive a regularidade de eventual(ais) registro(s) junto ao BNMP, caso necessário(s).

    Após certificação e anotação de trânsito em julgado, em não havendo ou tão logo regularizada(s) pendência(s), expeçam-se ofícios e procedam-se as comunicações de praxe, ARQUIVANDO-SE os autos com as cautelas de estilo.

    Servirá a presente sentença, por cópia digitada, como OFÍCIO DE COMUNICAÇÃO.

    P.I.C..

    Rio Claro, 18 de agosto de 2025 - ADV: MAURO EVANDO GUIMARÃES (OAB 204341/SP)

  • 20/08/2025 06:11

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/08/2025 12:13

    Expedição de Mandado.

  • 19/08/2025 11:36

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 19/08/2025 11:31

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/08/2025 11:29

    Extinta a Punibilidade por Cumprimento da Suspensão Condicional do Processo

  • 18/08/2025 11:18

    Conclusos para julgamento

  • 14/08/2025 15:59

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/08/2025 11:17

    Expedição de Certidão.

  • 14/08/2025 11:17

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 30/07/2025 15:59

    Juntada de Certidão

  • 30/07/2025 15:59

    Juntada de Outros documentos

  • 30/07/2025 15:59

    Juntada de Outros documentos

  • 30/07/2025 15:59

    Juntada de Outros documentos

  • 14/07/2025 05:50

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/07/2025 10:38

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/07/2025 10:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/07/2025 13:04

    Conclusos para despacho

  • 10/07/2025 12:58

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/07/2025 09:43

    Expedição de Certidão.

  • 10/07/2025 09:42

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 10/07/2025 09:16

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 30/06/2025 09:31

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/06/2025 10:38

    Expedição de Mandado.

  • 27/06/2025 14:10

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/06/2025 13:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/06/2025 14:37

    Conclusos para despacho

  • 26/06/2025 14:12

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/06/2025 09:43

    Expedição de Certidão.

  • 04/06/2025 14:44

    Expedição de Certidão.

  • 04/06/2025 14:43

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 04/06/2025 14:36

    Expedição de Certidão.

  • 11/02/2025 16:34

    Suspensão Condicional do Processo

  • 31/10/2024 22:59

    Suspensão do Prazo

  • 28/04/2024 05:27

    Suspensão do Prazo

  • 21/11/2023 22:24

    Suspensão do Prazo

  • 22/10/2023 08:34

    Suspensão do Prazo

  • 25/01/2023 02:28

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/01/2023 00:26

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/01/2023 16:14

    Juntada de Outros documentos

  • 23/01/2023 15:53

    Juntada de Mandado

  • 23/01/2023 15:53

    Suspensão Condicional do Processo

  • 08/12/2022 12:45

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 17/10/2022 16:08

    Juntada de Outros documentos

  • 14/10/2022 19:39

    Expedição de Ofício.

  • 13/10/2022 10:42

    Expedição de Mandado.

  • 16/08/2022 12:32

    Expedição de Certidão.

  • 16/08/2022 12:32

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 12/08/2022 02:22

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/08/2022 00:25

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/08/2022 17:23

    Evoluída a classe de 280 para 283

  • 10/08/2022 16:17

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 09/08/2022 18:35

    Audiência conciliação designada conduzida por dirigida_por em/para 06/12/2022 02:30:00, 3ª Vara Criminal.

  • 13/07/2022 17:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/06/2022 12:14

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/06/2022 09:23

    Expedição de Certidão.

  • 02/06/2022 09:22

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 21/05/2022 01:49

    Expedição de Certidão.

  • 11/05/2022 09:20

    Conclusos para despacho

  • 10/05/2022 18:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/05/2022 14:06

    Expedição de Certidão.

  • 10/05/2022 14:05

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 05/05/2022 09:14

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 05/05/2022 09:14

    Expedição de Certidão.

  • 22/04/2022 09:25

    Expedição de Certidão.

  • 11/04/2022 09:22

    Expedição de Certidão.

  • 11/04/2022 09:22

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 08/04/2022 10:44

    Juntada de Certidão

  • 08/04/2022 10:44

    Juntada de Outros documentos

  • 08/04/2022 10:44

    Juntada de Outros documentos

  • 30/03/2022 15:45

    Remetidos os Autos FÍSICOS Digitalizados ao Arquivo - Comunicado 2004/2017 e Comunicado Conjunto nº 698/2023.

  • 03/03/2022 10:32

    Decisão

  • 02/03/2022 09:16

    Conclusos para despacho

  • 25/02/2022 15:42

    Juntada de Petição de Denúncia

  • 25/02/2022 13:30

    Expedição de Certidão.

  • 25/02/2022 13:29

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 25/02/2022 12:56

    Expedição de Certidão.

  • 25/02/2022 12:55

    Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Digitais na Promotoria de Justiça Criminal) para destino

  • 25/02/2022 12:54

    Juntada de Outros documentos

  • 25/02/2022 12:52

    Juntada de Outros documentos

  • 25/02/2022 12:49

    Juntada de Outros documentos

  • 25/02/2022 12:49

    Juntada de Outros documentos

  • 25/02/2022 12:49

    Proferido Despacho

  • 25/02/2022 12:00

    Recebidos os autos na Central Facilitadora do Ministério Público

  • 25/02/2022 12:00

    Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos

  • 25/02/2022 11:59

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 20/01/2022 15:39

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 13/10/2021 15:46

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 18/08/2021 17:05

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 18/08/2021 16:59

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 02/08/2021 13:49

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 02/08/2021 13:43

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 21/05/2021 15:07

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 18/05/2021 14:13

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 05/03/2021 15:18

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 05/03/2021 15:11

    Recebidos os autos do Distrito Policial

  • 26/01/2021 18:09

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Distrito Policial) para destino

  • 26/01/2021 17:14

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 22/01/2021 16:03

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 22/01/2021 13:34

    Recebidos os autos do Distrito Policial

  • 15/07/2020 21:59

    Suspensão do Prazo

  • 07/04/2020 23:20

    Suspensão do Prazo

  • 20/03/2020 22:00

    Suspensão do Prazo

  • 12/03/2020 10:16

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Distrito Policial) para destino

  • 11/03/2020 16:44

    Proferido Despacho

  • 10/03/2020 16:49

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 05/03/2020 15:05

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 05/03/2020 14:23

    Recebidos os autos do Distrito Policial

  • 14/10/2019 15:25

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Distrito Policial) para destino

  • 14/10/2019 14:18

    Proferido Despacho

  • 08/10/2019 14:53

    Recebidos os autos do Distrito Policial

  • 22/07/2019 17:22

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Distrito Policial) para destino

  • 22/07/2019 16:24

    Processo Materializado

  • 22/07/2019 16:23

    Proferido Despacho

  • 22/07/2019 16:23

    Expedição de Certidão.

  • 29/04/2019 16:00

    Remetidos os Autos FÍSICOS Digitalizados ao Arquivo - Comunicado 2004/2017 e Comunicado Conjunto nº 698/2023.

  • 29/04/2019 15:09

    Processo Digitalizado

  • 25/04/2019 08:57

    Decisão

  • 22/04/2019 16:48

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 11/04/2019 16:57

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 11/04/2019 15:21

    Recebidos os autos do Distrito Policial

  • 29/01/2019 13:21

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Distrito Policial) para destino

  • 29/01/2019 10:48

    Proferido Despacho

  • 22/01/2019 17:53

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 07/01/2019 11:15

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 18/12/2018 17:12

    Recebidos os autos do Distrito Policial

  • 04/09/2018 11:15

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Distrito Policial) para destino

  • 04/09/2018 08:49

    Proferido Despacho

  • 31/08/2018 17:17

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 24/08/2018 16:44

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 23/08/2018 16:35

    Recebidos os autos do Distrito Policial

  • 30/06/2018 01:29

    Suspensão do Prazo

  • 29/05/2018 14:10

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Distrito Policial) para destino

  • 21/05/2018 17:35

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 18/05/2018 15:27

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 17/05/2018 14:47

    Recebidos os autos do Distrito Policial

  • 29/01/2018 15:48

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Distrito Policial) para destino

  • 24/01/2018 18:12

    Expedição de Ofício.

  • 24/01/2018 18:12

    Expedição de Certidão.

  • 24/01/2018 15:43

    Decisão

  • 24/01/2018 15:43

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/01/2018 10:27

    Conclusos para decisão

  • 24/01/2018 10:12

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 17/01/2018 09:28

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 11/01/2018 11:03

    Conclusos para despacho

  • 11/01/2018 09:22

    Juntada de Ofício

  • 09/01/2018 15:54

    Conclusos para despacho

  • 09/01/2018 15:45

    Recebidos os autos do Distribuidor local

  • 09/01/2018 09:12

    Remetidos os Autos (;7:destino:Cartório) da Distribuição ao destino

  • 08/01/2018 16:23

    Processo Materializado

  • 08/01/2018 16:23

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 08/01/2018 16:23

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 08/01/2018 16:23

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 07/01/2018 10:17

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 07/01/2018 10:15

    Recebido pelo Distribuidor (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 07/01/2018 08:48

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 05/01/2018 10:35

    Expedição de Certidão.

  • 04/01/2018 10:38

    Expedição de Certidão.

  • 03/01/2018 12:27

    Expedição de Certidão.

  • 03/01/2018 12:26

    Expedição de Alvará.

  • 03/01/2018 12:25

    Decisão

  • 01/01/2018 10:05

    Expedição de Certidão.

  • 01/01/2018 09:25

    Expedição de Certidão.

  • 31/12/2017 11:44

    Expedição de Certidão.

  • 31/12/2017 11:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/12/2017 10:18

    Recebidos os autos do Distribuidor local

  • 31/12/2017 10:18

    Remetidos os Autos (;7:destino:Cartório) da Distribuição ao destino

  • 31/12/2017 09:48

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/01/2018

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Despacho • Arquivo

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