02/09/2025 20:24

Juntada de Outros documentos
02/09/2025 00:00

Edital

body { font-size: 12pt; line-height: 1.5; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; margin: 0; padding: 0; } div.content-wrapper { width: 19cm; margin: 0 auto; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; } p, li, div { max-width: 100%; page-break-inside: avoid; } EDITAL INTIMAÇÃO DE SENTENÇA.Processo Digital nº: 1503690-77.2023.8.26.0544.Classe: Assunto: Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto Qualificado.Réu: FABIO RODRIGUES BATISTA.EDITAL PARA INTIMAÇÃO DE SENTENÇA, COM PRAZO DE 90 DIAS, expedido nos autos da ação de Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto Qualificado, QUE A JUSTIÇA PÚBLICA MOVE CONTRA FABIO RODRIGUES BATISTA, PROCESSO Nº 1503690-77.2023.8.26.0544, JUSTIÇA GRATUITA.O(A) MM. Juiz(a) de Direito da 1ª Vara Criminal, do Foro de Jundiaí, Estado de São Paulo, Dr(a). MAURICIO GARIBE, na forma da Lei, etc.FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente ao(à)(s) Réu: FABIO RODRIGUES BATISTA, Brasileiro, Solteiro, RG 45.610.778, CPF *26.***.*55-90, pai Benedito Aparecido Rodrigues Batista, mãe Lidia Rodrigues Batista, Nascido/Nascida em 05/08/1986, de cor Pardo, natural de Jundiaí, - SP, com endereço à Rua Sananduva, 300, Em situação de rua, Jardim America, CEP 13222-340, Varzea Paulista - SP. E como não foi(ram) encontrado(a)(s) expediu-se o presente edital, com Prazo de 90 dias, que será publicado e afixado na forma da lei, por meio do qual fica(m) INTIMADO(A)(S) da sentença proferida nos autos em epígrafe, cujo tópico final segue transcrito, conforme Provimento 334/88 do Conselho Superior da Magistratura: Ante o exposto e pelo mais dos autos consta, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE A AÇÃO PENAL para CONDENAR FABIO RODRIGUES BATISTA, qualificado nos autos, por infração ao disposto no artigo 155, caput, do Código Penal, a pena de 2 (dois) anos de reclusão e 20 (vinte) dias-multa, estabelecida a unidade no piso mínimo, em regime aberto, tudo conforme fundamentação acima. Expeça-se, in continenti, alvará de soltura clausulado. e ciente(s) de que, findo o prazo acima fixado, passará a correr o prazo de recurso, após o qual transitará em julgado a decisão. Para que produza seus regulares efeitos de direito, é expedido o presente edital, por extrato, afixado e publicado na forma da lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de Jundiaí, aos 29 de agosto de 2025.
01/09/2025 08:57

Expedição de Outros documentos.
14/08/2025 14:31

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/08/2025 15:55

Juntada de Petição de Contra-razões
06/08/2025 15:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/08/2025 11:51

Expedição de Certidão.
04/08/2025 11:51

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/08/2025 11:49

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
16/05/2025 12:33

Expedição de Mandado.
16/05/2025 10:56

Expedição de Certidão.
16/05/2025 10:24

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
14/05/2025 15:17

Juntada de Outros documentos
14/05/2025 15:16

Juntada de Outros documentos
11/05/2025 21:02

Suspensão do Prazo
23/02/2025 06:57

Suspensão do Prazo
08/11/2024 16:29

Expedição de Certidão.
06/11/2024 15:07

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
06/11/2024 14:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/11/2024 11:26

Expedição de Mandado.
06/11/2024 11:18

Expedição de Outros documentos.
06/11/2024 10:59

Expedição de Certidão.
06/11/2024 10:59

Expedição de Certidão.
01/11/2024 17:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/11/2024 16:25

Juntada de Outros documentos
31/10/2024 15:23

Juntada de Alvará
31/10/2024 15:09

Expedição de Certidão.
31/10/2024 15:01

Condenação à Pena Privativa de Liberdade e Multa SEM Decretação da Prisão
24/10/2024 11:23

Conclusos para julgamento
23/10/2024 16:18

Expedição de Outros documentos.
23/10/2024 16:18

Expedição de Outros documentos.
18/10/2024 11:11

Juntada de Outros documentos
11/10/2024 16:01

Expedição de Ofício.
11/10/2024 16:01

Ato ordinatório - Intimação - Portal
09/10/2024 14:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/10/2024 14:31

Juntada de Mandado
30/09/2024 15:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/09/2024 15:12

Juntada de Outros documentos
20/09/2024 16:30

Expedição de Mandado.
19/09/2024 10:03

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
13/09/2024 10:11

Juntada de Outros documentos
11/09/2024 19:58

Juntada de Outros documentos
10/09/2024 14:49

Juntada de Outros documentos
10/09/2024 13:02

Juntada de Outros documentos
10/09/2024 13:01

Juntada de Outros documentos
09/09/2024 15:39

Expedição de Ofício.
09/09/2024 15:39

Expedição de Ofício.
09/09/2024 15:39

Expedição de Ofício.
09/09/2024 15:06

Juntada de Outros documentos
09/09/2024 10:04

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
09/09/2024 10:03

Expedição de Mandado.
09/09/2024 09:52

Expedição de Mandado.
09/09/2024 09:47

Expedição de Certidão.
09/09/2024 09:45

Expedição de Certidão.
09/09/2024 09:33

Juntada de Outros documentos
06/09/2024 11:47

Juntada de Outros documentos
05/09/2024 17:04

Proferido despacho de mero expediente
05/09/2024 13:23

Expedição de Mandado.
05/09/2024 13:23

Expedição de Mandado.
05/09/2024 11:09

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 23/10/2024 03:30:00, 1ª Vara Criminal.
05/09/2024 10:29

Juntada de Outros documentos
04/09/2024 20:37

Juntada de Outros documentos
04/09/2024 20:36

Juntada de Outros documentos
04/09/2024 13:45

Expedição de Ofício.
04/09/2024 13:44

Expedição de Ofício.
04/09/2024 13:44

Expedição de Ofício.
03/09/2024 16:53

Expedição de Certidão.
03/09/2024 12:31

Expedição de Certidão.
03/09/2024 12:31

Pedido de inclusão em pauta virtual
02/09/2024 11:07

Audiência de instrução e julgamento redesignada conduzida por dirigida_por em/para 13/11/2024 03:50:00, 1ª Vara Criminal.
30/08/2024 16:30

Expedição de Certidão.
30/08/2024 16:30

Expedição de Certidão.
28/08/2024 14:19

Proferido despacho de mero expediente
28/08/2024 11:49

Conclusos para decisão
28/08/2024 11:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2024 09:27

Expedição de Certidão.
28/08/2024 09:27

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/08/2024 15:27

Juntada de Petição de resposta à acusação
27/08/2024 14:46

Expedição de Certidão.
27/08/2024 14:45

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/06/2024 13:30

Expedição de Certidão.
02/05/2024 15:09

Expedição de Certidão.
02/05/2024 15:08

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
02/05/2024 14:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/03/2024 15:43

Expedição de Certidão.
25/03/2024 15:42

Mantida a Prisão Preventiva
22/03/2024 16:43

Conclusos para decisão
02/02/2024 16:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/02/2024 16:46

Juntada de Mandado
18/01/2024 16:26

Expedição de Mandado.
18/01/2024 16:11

Juntada de Certidão
18/01/2024 16:09

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
11/01/2024 16:56

Expedição de Ofício.
11/01/2024 15:37

Expedição de Mandado.
11/01/2024 12:01

Expedição de Certidão.
11/01/2024 11:59

Juntada de Outros documentos
10/01/2024 16:53

Juntada de Outros documentos
10/01/2024 11:32

Recebida a denúncia
10/01/2024 09:14

Conclusos para decisão
10/01/2024 09:13

Evoluída a classe de 279 para 283
09/01/2024 14:35

Expedição de Ofício.
09/01/2024 14:34

Ato ordinatório - Intimação - Portal
09/01/2024 14:31

Conclusos para decisão
08/01/2024 11:35

Juntada de Petição de Denúncia
19/12/2023 15:39

Expedição de Certidão.
19/12/2023 15:29

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Tramitação Direta - Relatório Final
19/12/2023 15:16

Evoluída a classe de 279 para 283
19/12/2023 11:50

Expedição de Certidão.
19/12/2023 09:26

Juntada de Outros documentos
18/12/2023 16:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/12/2023 17:47

Expedição de Certidão.
15/12/2023 16:20

Proferido despacho de mero expediente
15/12/2023 11:52

Conclusos para decisão
15/12/2023 11:49

Expedição de Certidão.
14/12/2023 12:20

Expedição de Certidão.
14/12/2023 12:16

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
14/12/2023 12:16

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
14/12/2023 12:16

Recebidos os autos do Outro Foro
14/12/2023 12:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
14/12/2023 12:11

Expedição de Certidão.
14/12/2023 10:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
14/12/2023 10:58

Expedição de Certidão.
14/12/2023 10:56

Juntada de Outros documentos
14/12/2023 10:56

Juntada de Outros documentos
14/12/2023 10:56

Juntada de Outros documentos
12/12/2023 14:25

Expedição de Mandado.
12/12/2023 13:33

Proferidas outras decisões não especificadas
12/12/2023 10:09

Juntada de Outros documentos
12/12/2023 09:09

Juntada de Outros documentos
12/12/2023 08:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/12/2023

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

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