TJSP - 1083153-75.2025.8.26.0053
1ª instância - 02 Vara Juizado Esp. da Fazenda Publica de Central
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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27/08/2025 05:06
Certidão de Publicação Expedida
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27/08/2025 01:21
Certidão de Publicação Expedida
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27/08/2025 01:21
Certidão de Publicação Expedida
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27/08/2025 00:00
Intimação
Processo 1083153-75.2025.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI - Elizabeth Ferreira Bartalini -
Vistos. 1- Da prioridade de tramitação: Defiro a prioridade na tramitação do processo, nos termos do art. 71 da Lei 10.741/2003 (Estatuto do Idoso).
Anote-se. 2- Da justiça gratuita: Defiro os benefícios da justiça gratuita. 3- Da citação: CITE-SE a(o) ré(u) para os termos da ação em epígrafe, ficando advertida(o) do prazo de 30 dias para apresentar a defesa, sob pena de serem presumidos como verdadeiros os fatos articulados na inicial, nos termos do artigo 344 do Código de Processo Civil.
Intime-se. - ADV: JÉSSICA RIBEIRO DOS SANTOS (OAB 471515/SP) -
26/08/2025 00:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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26/08/2025 00:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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25/08/2025 23:53
Expedição de Mandado.
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25/08/2025 23:53
Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
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25/08/2025 17:54
Conclusos para decisão
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19/08/2025 17:00
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
19/08/2025
Ultima Atualização
25/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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