19/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1039890-33.2023.8.26.0224 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Guarulhos - Apelante: Aymoré Crédito, Financiamento e Investimento S/A - Apelado: Caua Kamon Teixeira Cavalcanti (Não citado) - Magistrado(a) Pedro Baccarat - Deram provimento ao recurso.

V.

U. - BUSCA E APREENSÃO.

ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA.

EXTINÇÃO DO FEITO SEM ANÁLISE DO MÉRITO SOB ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE REGISTRO DO VEÍCULO EM NOME DO DEVEDOR.

IRRELEVÂNCIA PARA O AJUIZAMENTO DA AÇÃO.

SUFICIÊNCIA DO CONTRATO E COMPROVAÇÃO DO INADIMPLEMENTO.

JURISPRUDÊNCIA CONSOLIDADA.

RECURSO PROVIDO.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Antonio Samuel da Silveira (OAB: 94243/SP) - Jayme Ferreira da Fonseca Neto (OAB: 270628/SP) - 5º andar
08/07/2025 14:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
08/07/2025 14:02

Expedição de Certidão.
01/07/2025 01:08

Certidão de Publicação Expedida
30/06/2025 19:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/06/2025 17:40

Proferido despacho de mero expediente
23/06/2025 09:19

Conclusos para despacho
14/05/2025 09:57

Conclusos para despacho
16/04/2025 19:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/02/2025 23:18

Certidão de Publicação Expedida
25/02/2025 05:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/02/2025 15:33

Ato ordinatório - Intimação - DJE
19/02/2025 08:38

Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/02/2025.
03/12/2024 22:54

Certidão de Publicação Expedida
02/12/2024 13:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/12/2024 10:56

Ato ordinatório - Intimação - DJE
02/12/2024 10:51

Expedição de Certidão.
02/12/2024 09:05

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
12/11/2024 04:05

Certidão de Publicação Expedida
11/11/2024 05:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/11/2024 14:45

Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Ausência das Condições da Ação
06/11/2024 11:19

Conclusos para despacho
21/10/2024 12:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/10/2024 22:53

Certidão de Publicação Expedida
02/10/2024 12:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/10/2024 10:06

Ato ordinatório
01/10/2024 13:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/09/2024 22:53

Certidão de Publicação Expedida
06/09/2024 00:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/09/2024 19:30

Proferido despacho de mero expediente
08/08/2024 16:07

Conclusos para despacho
03/07/2024 09:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/06/2024 05:13

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
21/06/2024 04:21

Certidão de Publicação Expedida
21/06/2024 03:21

Juntada de Certidão
20/06/2024 09:44

Expedição de Carta.
20/06/2024 00:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/06/2024 14:04

Ato ordinatório - Intimação para Andamento - Autor
19/06/2024 14:03

Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/06/2024.
17/04/2024 22:35

Certidão de Publicação Expedida
16/04/2024 13:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/04/2024 11:25

Ato ordinatório - Intimação para Andamento - Autor
16/04/2024 11:23

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
08/02/2024 09:50

Expedição de Mandado.
15/12/2023 14:35

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/12/2023 05:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/12/2023 05:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/12/2023 02:00

Certidão de Publicação Expedida
01/12/2023 12:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/12/2023 11:44

Ato ordinatório
01/12/2023 11:43

Juntada de Outros documentos
01/12/2023 11:43

Juntada de Outros documentos
30/11/2023 07:02

Certidão de Publicação Expedida
29/11/2023 12:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/11/2023 12:00

Ato ordinatório - Intimação - DJE
29/11/2023 11:57

Juntada de Ofício
17/11/2023 03:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/11/2023 04:08

Certidão de Publicação Expedida
13/11/2023 13:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/11/2023 12:36

Ato ordinatório - Intimação para Andamento - Autor
13/11/2023 12:35

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
15/08/2023 04:07

Certidão de Publicação Expedida
14/08/2023 10:54

Expedição de Mandado.
14/08/2023 00:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/08/2023 17:34

Concedida a Medida Liminar
11/08/2023 13:31

Conclusos para despacho
11/08/2023 13:28

Expedição de Certidão.
11/08/2023 10:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/08/2023

Ultima Atualização
19/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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