09/09/2025 01:20

Certidão de Publicação Expedida
09/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1021108-10.2024.8.26.0008 - Interdição/Curatela - Tutela de Urgência - Adriana Maccagnan Costa Neto - Tendo a certificação do Trânsito em Julgado às fls. 163, promova o curador, o encaminhamento do Mandado de Averbação para registro da interdição no Cartório de Registro Civil, comprovando-se a providência nos autos em 10 (dez) dias. - ADV: WALTER RIBEIRO DE MORAES (OAB 214900/SP)
08/09/2025 10:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/09/2025 09:23

Ato ordinatório - Intimação - DJE
08/09/2025 09:18

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
29/08/2025 13:44

Juntada de Outros documentos
29/08/2025 00:00

Edital

body { font-size: 12pt; line-height: 1.5; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; margin: 0; padding: 0; } div.content-wrapper { width: 19cm; margin: 0 auto; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; } p, li, div { max-width: 100%; page-break-inside: avoid; } Em razão do exposto, acolho o pedido para decretar a INTERDIÇÃO de MARIA ODETTE DE CARVALHO MACCAGNAN, CPF: *27.***.*71-25, RG: 5.103.125-5, filha de Patrocinia de Carvalho e Antonio Ribeiro de Carvalho, nascida em 13/05/1942, viúva, aposentada, natural de Herculândia/SP, residente e domiciliada na Rua Cantagalo, 980, apartamento 11, Tatuapé, CEP: 03319-000, São Paulo/SP, com registro de nascimento junto ao Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais de Herculândia-SP (matrícula nº 117366 01 55 1945 1 00007 188 0003822 32) e casamento junto ao Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais - 33º Subdistrito (Alto da Mooca) - (matrícula nº 115295 01 55 1970 2 00066 087 0020847-27), reconhecendo-a parcialmente incapaz de exercer, pessoalmente, todos os atos da vida civil, por ser portadora de demência (CID:10-F00), e nomeando-lhe curadora a requerente, ADRIANA MACCAGNAN COSTA NETO, CPF: *66.***.*66-90, RG: 24.494.351-5, comerciante, casada, residente e domiciliada na Rua Cantagalo, 980, apartamento 11, Tatuapé, CEP: 03319-000, São Paulo/SP, sob compromisso. Em obediência ao disposto no §3º do artigo 755 do Código de Processo Civil, serve o dispositivo da presente sentença como edital, a ser publicada por três vezes na imprensa oficial, com intervalo de dez dias, uma vez na imprensa local, na rede mundial de computadores e na plataforma do Conselho Nacional de Justiça, se o caso.Serve, ainda, esta sentença como mandado para registro da interdição no Cartório de Registro Civil competente, acompanhada das cópias necessárias ao seu cumprimento, que deverão ser providenciadas pela parte e juntadas a esta sentença, inclusive da certidão de trânsito em julgado, para que o Sr. Oficial da Unidade de Registro Civil das Pessoas Naturais competente proceda ao seu cumprimento, constando que as partes são beneficiárias da gratuidade judicial.Esta sentença servirá também como termo de compromisso e certidão de curatela, independentemente de assinatura da curadora, ex vi do disposto no artigo 759, I, do Código de Processo Civil.

Ante a ausência de patrimônio de titularidade da interditada, bem como a presumida idoneidade da curadora, dispensa-se a prestação de caução para o exercício da curatela, nos termos do parágrafo único do art. 1.745 e do art. 1.774, ambos do Código Civil. Fica a curadora, ainda, dispensada da prestação de contas com relação aos benefícios previdenciários recebidos pela interdita, eis que serão empregados exclusivamente para sua sobrevivência.Após o trânsito em julgado, cumpra-se o disposto nos artigos 93 da Lei 6.015/73 e 755 do Estatuto Adjetivo Civil.Sem custas, ante a gratuidade concedida a fls. 38/39.P.R.I.

Ciência ao Ministério Público.
13/08/2025 13:28

Juntada de Outros documentos
28/07/2025 09:41

Juntada de Outros documentos
23/07/2025 05:50

Certidão de Publicação Expedida
22/07/2025 16:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/07/2025 15:38

Expedição de Certidão.
22/07/2025 15:38

Expedição de Certidão.
22/07/2025 15:19

Julgada Procedente a Ação
22/07/2025 11:09

Conclusos para julgamento
08/07/2025 18:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/06/2025 06:32

Certidão de Publicação Expedida
25/06/2025 06:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/06/2025 09:09

Ato ordinatório - Intimação - DJE
18/06/2025 22:19

Juntada de Petição de parecer
16/06/2025 12:52

Expedição de Certidão.
16/06/2025 12:51

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/06/2025 09:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/06/2025 12:46

Certidão de Publicação Expedida
10/06/2025 23:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/06/2025 17:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/06/2025 16:56

Expedição de Certidão.
10/06/2025 16:56

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/06/2025 16:54

Ato ordinatório - Intimação - DJE
10/06/2025 13:39

Juntada de Outros documentos
21/05/2025 14:50

Certidão de Publicação Expedida
21/05/2025 14:01

Certidão de Publicação Expedida
21/05/2025 13:45

Certidão de Publicação Expedida
20/05/2025 04:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/05/2025 16:52

Ato ordinatório - Intimação - DJE
19/05/2025 09:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/05/2025 08:37

Certidão de Publicação Expedida
30/04/2025 13:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/04/2025 13:03

Ato ordinatório - Intimação - DJE
30/04/2025 09:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/04/2025 03:34

Certidão de Publicação Expedida
25/04/2025 00:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/04/2025 00:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/04/2025 18:06

Ato ordinatório - Intimação - DJE
15/04/2025 08:31

Certidão de Publicação Expedida
14/04/2025 00:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/04/2025 11:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/04/2025 16:21

Ato ordinatório - Intimação - DJE
11/04/2025 16:01

Expedição de Certidão.
02/04/2025 03:26

Certidão de Publicação Expedida
01/04/2025 00:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/03/2025 14:24

Ato ordinatório - Intimação - DJE
31/03/2025 14:08

Expedição de Certidão.
31/03/2025 12:54

Expedição de Ofício.
31/03/2025 02:24

Certidão de Publicação Expedida
28/03/2025 00:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/03/2025 20:50

Proferidas outras decisões não especificadas
27/03/2025 20:49

Conclusos para despacho
24/03/2025 21:55

Juntada de Petição de contestação
24/03/2025 15:01

Expedição de Certidão.
24/03/2025 15:00

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/03/2025 14:57

Expedição de Certidão.
25/02/2025 04:26

Certidão de Publicação Expedida
24/02/2025 00:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/02/2025 13:45

Proferido despacho de mero expediente
21/02/2025 12:15

Conclusos para despacho
21/02/2025 11:24

Conclusos para despacho
21/02/2025 11:23

Expedição de Certidão.
29/01/2025 11:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/01/2025 11:40

Juntada de Mandado
20/12/2024 21:59

Suspensão do Prazo
13/12/2024 03:05

Certidão de Publicação Expedida
12/12/2024 00:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/12/2024 16:48

Expedição de Mandado.
11/12/2024 16:26

Recebida a Petição Inicial
10/12/2024 10:38

Conclusos para decisão
09/12/2024 21:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/12/2024 10:28

Expedição de Certidão.
09/12/2024 10:28

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/12/2024 12:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/12/2024

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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