19/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1005133-83.2022.8.26.0309 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Jundiaí - Apelante: Oseias Luiz Tiago (Justiça Gratuita) e outro - Apelada: Destak Imóveis (Souza & Saldanha Imobiliária Ltda Me) - Magistrado(a) Pedro Baccarat - Negaram provimento ao recurso.

V.

U. - APELAÇÃO CÍVEL.

AÇÃO MONITÓRIA.

COBRANÇA DE COMISSÃO DE CORRETAGEM.

EMBARGOS MONITÓRIOS REJEITADOS EM PRIMEIRO GRAU.

CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE INTERMEDIAÇÃO IMOBILIÁRIA DEVIDAMENTE FORMALIZADO ENTRE AS PARTES, COM VENDA EFETIVAMENTE CONCRETIZADA E COMISSÃO PACTUADA NO VALOR DE R$ 15.000,00.

ALEGAÇÃO DE NEGLIGÊNCIA NA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS E DEMORA NO PROCESSO DE FINANCIAMENTO QUE NÃO PROSPERA, UMA VEZ QUE A OBRIGAÇÃO DA CORRETORA LIMITA-SE À MEDIAÇÃO E APROXIMAÇÃO DAS PARTES, NÃO SE ESTENDENDO À GESTÃO DO FINANCIAMENTO BANCÁRIO.

INEXISTÊNCIA DE VÍCIO DE CONSENTIMENTO OU ONEROSIDADE EXCESSIVA QUE JUSTIFIQUE REVISÃO DO AJUSTE.

INCIDÊNCIA DE JUROS MORATÓRIOS QUE ENCONTRA FUNDAMENTO NO ARTIGO 397 DO CÓDIGO CIVIL, OPERANDO-SE A MORA EX RE AUTOMATICAMENTE PELO SIMPLES VENCIMENTO DA OBRIGAÇÃO NÃO CUMPRIDA.

RECURSO DESPROVIDO.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Pedro Luiz Pinheiro (OAB: 115257/SP) - Patricia Leone Nassur (OAB: 131474/SP) - Adilson Messias (OAB: 132738/SP) - 5º andar
30/06/2025 11:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
30/06/2025 11:54

Expedição de Certidão.
03/06/2025 15:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/05/2025 12:05

Juntada de Petição de Contra-razões
26/05/2025 22:52

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 22:52

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 22:52

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 12:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/05/2025 16:35

Ato ordinatório - Intimação - DJE
06/03/2025 10:06

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
08/02/2025 01:07

Certidão de Publicação Expedida
07/02/2025 01:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/02/2025 16:29

Embargos de Declaração Não Acolhidos
23/10/2024 14:49

Conclusos para despacho
09/09/2024 22:55

Juntada de Petição de renúncia de mandato
19/08/2024 17:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/08/2024 08:54

Certidão de Publicação Expedida
14/08/2024 12:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/08/2024 11:58

Proferido despacho de mero expediente
13/08/2024 16:40

Conclusos para despacho
28/06/2024 15:06

Juntada de Petição de embargos de declaração
20/06/2024 04:25

Certidão de Publicação Expedida
19/06/2024 01:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/06/2024 13:55

Julgada improcedente a ação
11/12/2023 16:40

Conclusos para julgamento
11/10/2023 17:26

Juntada de Petição de Réplica
19/09/2023 11:50

Certidão de Publicação Expedida
18/09/2023 00:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/09/2023 14:59

Ato ordinatório - Intimação - DJE
09/08/2023 08:25

Juntada de Petição de Embargos à ação monitória
20/07/2023 17:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/07/2023 17:44

Juntada de Mandado
30/06/2023 07:06

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
16/06/2023 15:29

Expedição de Mandado.
16/06/2023 15:07

Expedição de Carta.
08/05/2023 15:36

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/04/2023 10:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/04/2023 12:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/03/2023 06:39

Certidão de Publicação Expedida
14/03/2023 12:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/03/2023 11:40

Ato ordinatório
14/03/2023 11:38

Juntada de Outros documentos
09/02/2023 17:57

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/01/2023 14:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/01/2023 11:52

Certidão de Publicação Expedida
09/01/2023 09:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/01/2023 07:05

Proferidas outras decisões não especificadas
09/11/2022 16:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/11/2022 12:59

Conclusos para despacho
11/10/2022 06:47

Certidão de Publicação Expedida
10/10/2022 10:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/10/2022 00:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/10/2022 15:15

Ato ordinatório - Intimação - DJE
07/10/2022 15:13

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
07/10/2022 15:13

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
10/08/2022 11:59

Expedição de Mandado.
10/08/2022 11:58

Expedição de Mandado.
04/07/2022 02:30

Certidão de Publicação Expedida
01/07/2022 00:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/06/2022 17:34

Proferidas outras decisões não especificadas
30/06/2022 13:43

Expedição de Certidão.
25/05/2022 22:21

Conclusos para despacho
08/04/2022 12:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/04/2022 02:24

Certidão de Publicação Expedida
01/04/2022 00:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/03/2022 15:21

Ato ordinatório - Intimação - DJE
31/03/2022 15:19

Expedição de Certidão.
30/03/2022 12:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/03/2022

Ultima Atualização
19/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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