20/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0008620-69.2024.8.26.0451 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Prestação de Serviços - L e K Martinez Serviços de Saúde Ltda - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE a presente ação que ROSANA DE BARROS GODTSFRIEDT move contra L K MARTINEZ SERVIÇOS DE SAÚDE LTDA., o que o faço declarar a rescisão do negócio jurídico havido entre as partes, consubstanciando na prestação de serviços odontológicos, firmado em 4 de junho de 2024, sem incidência de multa contratual ou qualquer ônus à consumidora e, em consequência, para declarar a inexigibilidade de todo e qualquer débito oriundo do contrato, incluindo taxas, multas, juros e outras cobranças.

Declaro extinta a fase de conhecimento, com resolução do mérito, na forma do art. 487, I, do Código de Processo Civil.

Custas e honorários indevidos, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95.

P.R.I.C. - ADV: GENTIL BORGES NETO (OAB 52050/SP)
16/10/2024 08:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
09/10/2024 02:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
02/10/2024 12:24

Juntada de Certidão
02/10/2024 12:23

Juntada de Certidão
02/10/2024 11:29

Expedição de Carta.
02/10/2024 11:27

Expedição de Carta.
02/10/2024 11:13

Ato ordinatório praticado
02/10/2024 10:58

Audiência de conciliação designada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 08/11/2024 10:00:00, Vara do Juizado Especial Cível.
25/09/2024 19:28

Proferidas outras decisões não especificadas
25/09/2024 16:45

Conclusos para decisão
24/09/2024 10:06

Juntada de Outros documentos
24/09/2024 10:06

Juntada de Outros documentos
24/09/2024 09:56

Expedição de Outros documentos.
24/09/2024 09:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/09/2024

Ultima Atualização
20/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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