18/06/2025 16:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/06/2025 16:43

Subprocesso Cadastrado
11/06/2025 09:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/06/2025 09:30

Expedição de Outros documentos.
26/05/2025 00:00

Publicado em
26/05/2025 00:00

Publicado em
26/05/2025 00:00

Publicado em
23/05/2025 11:22

Prazo
23/05/2025 11:22

Prazo
23/05/2025 11:15

Expedição de Certidão.
15/05/2025 18:24

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
15/05/2025 17:46

Recurso especial
15/05/2025 17:41

Recurso especial
15/05/2025 17:40

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 895
15/05/2025 17:40

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 660
15/05/2025 17:40

RE - Despacho - Repercussão Inexistente - prejudicado
24/03/2025 15:27

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
21/03/2025 20:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/03/2025 20:20

Expedição de Outros documentos.
21/03/2025 20:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/03/2025 20:16

Expedição de Outros documentos.
18/03/2025 16:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/03/2025 16:34

Expedição de Outros documentos.
26/02/2025 00:00

Publicado em
24/02/2025 17:41

Prazo
24/02/2025 17:41

Prazo
24/02/2025 17:36

Expedição de Certidão.
24/02/2025 12:46

Vista (Contrarrazões)
21/02/2025 16:30

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
20/02/2025 20:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/02/2025 20:47

Expedição de Outros documentos.
19/02/2025 16:15

Juntada de Outros documentos
19/02/2025 16:15

Juntada de Outros documentos
19/02/2025 16:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/02/2025 16:15

Expedição de Outros documentos.
19/02/2025 15:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/02/2025 15:36

Expedição de Outros documentos.
03/02/2025 17:07

Prazo
03/02/2025 17:06

Unificação Pai
03/02/2025 17:03

Prazo
03/02/2025 17:02

Unificação Pai
29/01/2025 07:45

Expedição de Certidão.
29/01/2025 07:45

Expedição de Certidão.
17/01/2025 18:08

Julgado virtualmente
17/01/2025 18:07

Julgado virtualmente
07/01/2025 13:51

Conclusos para decisão
07/01/2025 13:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/01/2025 13:50

Subprocesso Cadastrado
17/12/2024 13:32

Conclusos para decisão
17/12/2024 11:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/12/2024 11:38

Subprocesso Cadastrado
10/12/2024 00:00

Publicado em
10/12/2024 00:00

Publicado em
06/12/2024 17:38

Prazo
06/12/2024 17:37

Expedição de Certidão.
05/12/2024 15:00

Acórdão registrado
05/12/2024 14:18

AcórdãoFinalizado
04/12/2024 16:48

Documento Finalizado
04/12/2024 12:51

Juntada de Outros documentos
04/12/2024 10:00

Não-Provimento
04/12/2024 10:00

Julgado
26/11/2024 00:00

Publicado em
25/11/2024 13:45

Expedição de Certidão.
25/11/2024 10:18

Expedição de Certidão.
22/11/2024 09:12

Inclusão em Pauta
08/10/2024 11:27

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras - À mesa
08/10/2024 11:26

Expedição de Outros documentos.
14/08/2024 19:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/08/2024 19:05

Expedição de Outros documentos.
13/08/2024 18:27

Conclusos para decisão
25/06/2024 18:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/06/2024 18:18

Expedição de Outros documentos.
30/04/2024 00:00

Publicado em
29/04/2024 15:44

Documento Finalizado
29/04/2024 15:42

Expedição de Outros documentos.
29/04/2024 09:11

Expedição de Certidão.
25/04/2024 14:22

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
25/04/2024 14:22

Despacho
06/03/2024 15:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/03/2024 15:46

Expedição de Outros documentos.
20/02/2024 15:42

Conclusos para decisão
19/02/2024 15:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/02/2024 15:59

Expedição de Outros documentos.
16/02/2024 00:00

Publicado em
15/02/2024 09:36

Prazo
15/02/2024 09:19

Expedição de Certidão.
09/02/2024 18:14

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
09/02/2024 18:14

Despacho
20/10/2023 00:00

Publicado em
19/10/2023 13:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/10/2023 13:32

Expedição de Outros documentos.
19/10/2023 00:00

Conclusos para decisão
18/10/2023 00:00

Publicado em
17/10/2023 09:47

Conclusos para decisão
17/10/2023 09:02

Distribuído por competência exclusiva
11/10/2023 11:40

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
11/10/2023 11:13

Processo Cadastrado
02/10/2023 13:14

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/10/2023

Ultima Atualização
18/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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