04/09/2025 13:51

Expedição de Certidão.
26/08/2025 08:15

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 08:04

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1077040-08.2025.8.26.0053 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Alimentação - Marcos Rodrigues Malheiros - - Emilio Rodrigues Malheiros - - Luiz Eduardo Rodrigues Malheiros - Fls. 8/24: homologo a habilitação dos sucessores de Luiz Rodrigues Malheiros, sendo desnecessária a abertura de inventário, já que houve a habilitação direta de todos os interessados.

A lei não obriga a abertura de inventário judicial.

Após, os interessados deverão providenciar, se o caso, o recolhimento do imposto causa mortis.

Deverá o próprio advogado dos herdeiros ora habilitados providenciar a inclusão destes no cadastro dos autos, nos termos das orientações que podem ser obtidas no endereço eletrônico https://www.tjsp.jus.br/Download/PeticionamentoEletronico/ManualComplementoCadastroPortal_V2.pdf , bem como através dos canais de atendimento indicados no endereço eletrônico https://www.tjsp.jus.br/Processos/Consulta/SuporteESAJ , comprovando-se em 15 (quinze) dias.

A omissão causará ao interessado os ônus advindos da irregularidade do cadastro.

No mesmo prazo, manifeste-se a parte exequente em termos de prosseguimento, requerendo o que entender de direito.

Decorrido o prazo e na ausência de requerimentos, arquivem-se provisoriamente os autos. - ADV: CÂMARA SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 10564/SP), CÂMARA SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 10564/SP), CÂMARA SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 10564/SP)
25/08/2025 10:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 10:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 09:36

Determinada a Inclusão de Partes no Cadastro do Processo Digital e/ou Recategorização de Doc. na Pasta do Processo Digi
23/08/2025 11:27

Conclusos para decisão
19/08/2025 10:52

Expedição de Certidão.
12/08/2025 11:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/08/2025 07:07

Certidão de Publicação Expedida
08/08/2025 12:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/08/2025 11:21

Expedição de Certidão.
08/08/2025 11:21

Proferido despacho de mero expediente
08/08/2025 10:15

Conclusos para despacho
08/08/2025 09:22

Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/08/2025

Ultima Atualização
25/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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