TJSP - 0003082-17.2025.8.26.0405
1ª instância - 01 Fazenda Publica de Osasco
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
08/09/2025 15:37
Incidente Processual Instaurado
-
26/08/2025 00:00
Intimação
Processo 0003082-17.2025.8.26.0405/02 - Requisição de Pequeno Valor - Anulação - Goncala Maria Clemente -
Vistos.
Se em termos, proceda-se como pedido retro, expedindo-se o MLE conforme formulário juntado.
Após, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe - comunicando-se a extinção à DEPRE.
Int. - ADV: LUANA SPOSITO LOPES (OAB 501253/SP), GONCALA MARIA CLEMENTE (OAB 131246/SP) -
22/08/2025 00:00
Intimação
Processo 0003082-17.2025.8.26.0405/01 - Precatório - Anulação - Carlos Eduardo Pinheiro -
Vistos.
Considerando que o presente incidente não contém a certidão PRÉVIA de regularidade do precatório e a cientificação das partes, conforme determina os arts. 5º, §3º, e art. 6º, IX, do Provimento CSM 2.753/24 (DJE 12.09.24, p. 25-30 - Cad.
Administrativo), bem como diante da impossibilidade de regularização, vez que se tratam de atos que devem ser feitos ANTES do recebimento do requisitório pelo cartório, o presente incidente deve ser cancelado.
A fim de dar celeridade e considerando que o próprio DEPRE determina a instauração de novo incidente, desde já, fica o exequente intimado a providenciar a distribuição de novo incidente de precatório, atentando-se a serventia para o cumprimento dos arts. 5º, §3º, e art. 6º, IX, do Provimento CSM 2.753/24 (DJE 12.09.24, p. 25-30 - Cad.
Administrativo).
Arquivem-se este incidente.
Intime-se. - ADV: LUANA SPOSITO LOPES (OAB 501253/SP)
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
16/09/2024
Ultima Atualização
23/04/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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