TJSP - 2129789-47.2025.8.26.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Nelson Jorge Junior
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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02/09/2025 11:02
Prazo
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02/09/2025 11:00
Expedição de Certidão.
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02/09/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2129789-47.2025.8.26.0000 - Processo Digital.
Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Matec Engenharia e Construções Ltda. - Agravado: Cm Partners Consultoria Empresarial Ltda. - Magistrado(a) Nelson Jorge Júnior - Deram provimento ao recurso.
V.
U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO DUPLICATA - SUSTAÇÃO DE PROTESTO PROBABILIDADE DO DIREITO E PERIGO DE DANO TUTELA CAUTELAR - CABIMENTO AÇÃO CAUTELAR DUPLICATA PEDIDO DE TUTELA CAUTELAR PARA SUSPENSÃO DA ORDEM DE PROTESTO LEI ESPECIAL - PROBABILIDADE DO DIREITO E PERIGO DE DANO EXISTÊNCIA INTELIGÊNCIA DO ART. 300 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL: CABÍVEL O DEFERIMENTO DA TUTELA CAUTELAR PARA SUSTAÇÃO DOS EFEITOS DO PROTESTO, DIANTE DA ALEGAÇÃO DE EMISSÃO DA DUPLICATA SEM PREVISÃO LEGAL.
HÁ PROBABILIDADE DO DIREITO E PERIGO DE DANO, ENCONTRANDO-SE PRESENTES OS REQUISITOS DO ART. 300 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.
RECURSO PROVIDO.
ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.
Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Paulo Victor Cabral Soares (OAB: 315644/SP) - Kleber Del Rio (OAB: 203799/SP) - 3º andar -
28/08/2025 19:34
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
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27/08/2025 21:16
Acórdão registrado
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27/08/2025 17:29
Julgado virtualmente
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21/08/2025 12:50
Julgamento Virtual Iniciado
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28/07/2025 13:57
Conclusos para decisão
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22/07/2025 23:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
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22/07/2025 23:02
Expedição de Outros documentos.
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29/06/2025 16:48
Prazo
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28/06/2025 07:15
AR Positivo Juntado
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13/06/2025 17:14
Expedição de Aviso de Recebimento
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21/05/2025 11:51
Expedição de Aviso de Recebimento
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13/05/2025 13:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/05/2025 13:11
Expedição de Outros documentos.
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09/05/2025 00:00
Publicado em
-
09/05/2025 00:00
Publicado em
-
08/05/2025 09:01
Prazo
-
08/05/2025 09:00
Expedição de Certidão.
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08/05/2025 00:00
Publicado em
-
07/05/2025 00:00
Publicado em
-
06/05/2025 12:19
Transmitida a decisão monocrática à vara de origem (Expedido Certidão)
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06/05/2025 11:58
Intimação de Despacho
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06/05/2025 00:00
Conclusos para decisão
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05/05/2025 21:16
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
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05/05/2025 20:24
Despacho
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05/05/2025 14:50
Conclusos para decisão
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05/05/2025 14:37
Distribuído por sorteio
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30/04/2025 18:52
Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Originários) para destino
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30/04/2025 14:53
Remetidos os Autos (;7:Outra Seção) para destino
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30/04/2025 14:49
Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Originários) para destino
-
30/04/2025 14:49
Processo Cadastrado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
05/05/2025
Ultima Atualização
02/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão Agravada • Arquivo
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