TJSP - 1008841-45.2022.8.26.0050

1ª instância - Juri/Execucoes de Sao Jose dos Campos

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ: 01.468.760/0001-90

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

FABIO COSTA LOPES DA SILVA

CPF *40.***.*14-93

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 02/09/2025 09:33

    Juntada de Outros documentos

  • 02/09/2025 00:00

    Edital

    body { font-size: 12pt; line-height: 1.5; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; margin: 0; padding: 0; } div.content-wrapper { width: 19cm; margin: 0 auto; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; } p, li, div { max-width: 100%; page-break-inside: avoid; } EDITAL PARA CITAÇÃO DO EXECUTADO PARA RECOLHIMENTO DA PENA DE MULTA, COM PRAZO DE 15 DIAS, expedido nos autos da ação de Execução de Pena de Multa - Pena de Multa, QUE Ministério Público do Estado de São Paulo MOVE CONTRA Fábio Costa Lopes da Silva, PROCESSO Nº 1008841-45.2022.8.26.0050O(A) MM. Juiz(a) de Direito da Vara do Júri/Execuções Criminais, do Foro de São José dos Campos, Estado de São Paulo, Dr(a). Milton de Oliveira Sampaio Neto, na forma da Lei, etc.FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente ao(à)(s) Executado: FÁBIO COSTA LOPES DA SILVA, RG 41.696.238, CPF *40.***.*14-93, pai APARECIDO LOPES DA SILVA, mãe VILMA MARIA FERREIRA COSTA, com endereço à Santa Clara, 144, Vila Adyana, CEP 12243-630, São José dos Campos - SP  efetue o pagamento do valor da multa, a ser corrigido monetariamente, acrescido de juros ou, em igual prazo, nomeie bens a penhora, tantos bens quantos bastem para a satisfação do débito, ficando CIENTE de que o prazo para oposição de embargos é de 30 (trinta) dias, contados da intimação da constrição (art. 16, da Lei 6830/80), valendo a citação para todos os termos e atos legais do processo, até final liquidação. E como não foi encontrado no endereço declinado que, encontrando-se em local incerto e não sabido, foi determinada a a expedição do presente edital, com o prazo de 15 (quinze) dias, pelo qual fica intimado para que, no prazo de 10 (dez) dias, efetue o pagamento do valor da multa Será o presente edital, por extrato, afixado e publicado na forma da lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de São José dos Campos, aos 14 de agosto de 2025.

  • 01/09/2025 10:27

    Expedição de Certidão.

  • 29/08/2025 08:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/08/2025 08:45

    Expedição de Certidão.

  • 21/05/2025 16:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/05/2025 12:01

    Conclusos para despacho

  • 01/03/2025 04:50

    Suspensão do Prazo

  • 19/02/2025 13:30

    Conclusos para despacho

  • 16/02/2025 22:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/02/2025 17:21

    Expedição de Certidão.

  • 13/02/2025 17:21

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 13/02/2025 17:20

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 03/11/2024 22:33

    Suspensão do Prazo

  • 22/10/2024 14:47

    Juntada de Outros documentos

  • 24/04/2024 08:29

    Expedição de Mandado.

  • 24/04/2024 08:00

    Expedição de Certidão.

  • 24/04/2024 06:21

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 31/01/2024 10:00

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 19/01/2024 03:14

    Juntada de Certidão

  • 18/01/2024 09:19

    Expedição de Carta.

  • 20/11/2023 02:17

    Suspensão do Prazo

  • 22/10/2023 05:20

    Suspensão do Prazo

  • 08/10/2023 00:38

    Suspensão do Prazo

  • 03/02/2023 10:13

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 02/02/2023 12:24

    Conclusos para decisão

  • 30/09/2022 13:46

    Conclusos para despacho

  • 27/09/2022 08:57

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 27/09/2022 08:57

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 27/09/2022 08:57

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 26/09/2022 19:18

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 26/09/2022 19:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 26/09/2022 19:01

    Juntada de Certidão

  • 23/09/2022 16:43

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 23/09/2022 14:35

    Conclusos para despacho

  • 29/06/2022 18:46

    Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/09/2022

Ultima Atualização
13/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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