30/08/2025 07:18

Expedição de Certidão.
29/08/2025 08:59

Expedição de Certidão.
23/08/2025 07:12

Expedição de Certidão.
20/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1013024-12.2024.8.26.0625 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Taubaté - Recorrente: Estado de São Paulo - Recorrida: Elaine Cristina da Silva - Magistrado(a) Eduardo Tobias de Aguiar Moeller-Colégio Recursal - Negaram provimento ao recurso, por V.

U. - AGRAVO INTERNO CONTRA DESPACHO DENEGATÓRIO DE RECURSO EXTRAORDINÁRIO PROFERIDO PELO PRESIDENTE DO COLÉGIO RECURSAL, CONFORME ART. 1030 DO CPC E ART. 16 DA RESOLUÇÃO Nº 896/2023 DO TJSP.

SUBSTITUIÇÃO DA GDPÍ PELA GDE POR MEIO DA LCE Nº 1.374/22.

TESE DA TURMA DE UNIFORMIZAÇÃO, NO PUIL Nº 0000127-95.2023.8.26.9001 QUE OBSERVOU O TEMA Nº 24 DO STF (I - O ART. 37, XIV, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, NA REDAÇÃO DADA PELA EMENDA CONSTITUCIONAL 19/98, É AUTOAPLICÁVEL; II - NÃO HÁ DIREITO ADQUIRIDO A REGIME JURÍDICO, NOTADAMENTE À FORMA DE COMPOSIÇÃO DA REMUNERAÇÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS, OBSERVADA A GARANTIA DA IRREDUTIBILIDADE DE VENCIMENTOS).

RECURSO EXTRAORDINÁRIO A QUE SE NEGA SEGUIMENTO CONFORME ART. 1030 I “A” DO CPC.

RECURSO IMPROVIDO.

Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Selfane Aparecida Charleaux Correa (OAB: 381326/SP) - Ana Paula Silva Enéas (OAB: 299547/SP) - 16º Andar, Sala 1607
19/08/2025 20:04

Expedição de Outros documentos.
19/08/2025 13:35

Expedição de Certidão.
19/08/2025 11:38

Prazo Intimação - 15 Dias
19/08/2025 10:33

Expedição de Outros documentos.
19/08/2025 07:45

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
19/08/2025 07:45

Julgado Virtualmente
18/08/2025 15:01

Julgamento Virtual Iniciado
18/08/2025 15:00

Conclusos para despacho
18/08/2025 13:09

Expedição de Outros documentos.
18/08/2025 12:27

Expedição de Certidão.
18/08/2025 12:25

Expedido Termo de Intimação
18/08/2025 12:11

Redistribuído por sorteio em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
18/08/2025 12:11

REDISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - SAÍDA
15/08/2025 12:26

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
15/08/2025 11:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
15/08/2025 10:44

Expedição de Outros documentos.
15/08/2025 09:49

Despachos da Presidência
14/08/2025 10:52

Conclusos para despacho
13/08/2025 09:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/08/2025 14:49

Expedição de Certidão.
12/08/2025 13:00

Prazo Intimação - 15 Dias
12/08/2025 10:00

Expedição de Outros documentos.
11/08/2025 20:18

Recurso Extraordinário
11/08/2025 20:18

Despachos da Presidência
11/08/2025 15:00

Conclusos para despacho
11/08/2025 10:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/08/2025 06:39

Expedição de Certidão.
29/07/2025 16:40

Expedição de Certidão.
29/07/2025 16:40

Prazo Intimação - 15 Dias
29/07/2025 15:07

Expedição de Outros documentos.
29/07/2025 11:23

Recurso Extraordinário
29/07/2025 11:23

Despachos da Presidência
25/07/2025 15:34

Conclusos para despacho
24/07/2025 17:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/07/2025 06:45

Expedição de Certidão.
07/07/2025 00:00

Publicado em
03/07/2025 14:41

Expedição de Certidão.
03/07/2025 13:29

Prazo Intimação - 15 Dias
03/07/2025 12:39

Expedição de Outros documentos.
02/07/2025 14:50

Despacho
02/07/2025 14:47

Expedição de Certidão.
25/06/2025 10:56

Expedição de Certidão.
25/06/2025 09:48

Prazo Intimação - 15 Dias
24/06/2025 20:14

Expedição de Outros documentos.
24/06/2025 11:20

Julgado Virtualmente
23/06/2025 06:37

Expedição de Certidão.
17/06/2025 10:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/06/2025 10:38

Subprocesso Cadastrado
13/06/2025 00:00

Publicado em
12/06/2025 10:22

Expedição de Certidão.
12/06/2025 09:04

Prazo Intimação - 15 Dias
11/06/2025 20:07

Expedição de Outros documentos.
11/06/2025 16:57

Expedição de Outros documentos.
11/06/2025 09:51

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
11/06/2025 09:51

Julgado Virtualmente
08/06/2025 17:10

Julgamento Virtual Iniciado
22/05/2025 18:01

Conclusos para despacho
09/05/2025 07:08

Expedição de Certidão.
30/04/2025 00:00

Publicado em
28/04/2025 14:06

Expedição de Outros documentos.
28/04/2025 13:54

Expedição de Certidão.
28/04/2025 12:30

Expedido Termo de Intimação
28/04/2025 11:30

Distribuído por sorteio
25/04/2025 09:20

Processo Cadastrado
24/04/2025 10:20

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/08/2025

Ultima Atualização
30/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1040742-17.2025.8.26.0053

Agnaldo Nascimento dos Santos

Fazenda do Estado de Sao Paulo

Advogado: Edson Aparecido Carvalho

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 12/05/2025 12:04

Exibir Processo

Processo nº 1006188-64.2024.8.26.0191

Alexander Roberto Siqueira

Prefeitura Municipal de Ferraz de Vascon...

Advogado: Michel da Silva Alves

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 08/11/2024 14:01

Exibir Processo

Processo nº 1006188-64.2024.8.26.0191

Prefeitura Municipal de Ferraz de Vascon...

Alexander Roberto Siqueira

Advogado: Luiz Felipe Soares Freire

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 05/09/2025 11:45

Exibir Processo

Processo nº 1516316-38.2025.8.26.0228

Deprecated: htmlspecialchars(): Passing null to parameter #1 ($string) of type string is deprecated in /var/www/jusconsulta.com.br/_paginas/processo.show.php on line 1100

Paulo Henrique dos Santos Lima

Advogado: Defensoria Publica Estado de Sao Paulo

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 01/07/2025 12:28

Exibir Processo

Processo nº 1013024-12.2024.8.26.0625

Elaine Cristina da Silva

Fazenda do Estado de Sao Paulo

Advogado: Ana Paula Silva Eneas

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 05/09/2024 16:43

Exibir Processo