26/08/2025 18:07

Juntada de Certidão
26/08/2025 09:17

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 05:22

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1002719-19.2025.8.26.0306 - Procedimento Comum Cível - Bancários - Jesus Brino -

Vistos. 1.

Defiro a assistência judiciária gratuita, ante a declaração juntada e a qualificação da parte autora. 2.

Diante das especificidades da causa, de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da Audiência de Conciliação (Art.139, VI, CPC e Enunciado nº 35 da ENFAM: "Além das situações em que a flexibilização do procedimento é autorizada pelo art. 139, VI, do CPC/2015, pode o juiz, de ofício, preservada a previsibilidade do rito, adaptá-lo às especificidades da causa, observadas as garantias fundamentais do processo"). 3.

Cite-se e intime-se a parte requerida, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, ofereça Contestação, oportunidade em que, em atenção aos princípios da celeridade, cooperação processual entre as partes e primazia do julgamento de mérito, poderá, também, apresentar proposta de acordo (através de advogado constituído) ou entrar em contato diretamente com o advogado da parte requerente (Dr(a).

Roberta Oliveira Pedrosa, OAB/SP nº 486939/SP) para apresentação de acordo conjunto, o que não implicará em reconhecimento jurídico do pedido. 4.

Decorrido o prazo para contestação, intime-se a parte autora para que no prazo de quinze dias úteis apresente manifestação (oportunidade em que: I havendo revelia, deverá informar se quer produzir outras provas ou se deseja o julgamento antecipado; II havendo contestação, deverá se manifestar em réplica, inclusive com contrariedade e apresentação de provas relacionadas a eventuais questões incidentais; III em sendo formulada reconvenção com a contestação ou no seu prazo, deverá a parte autora apresentar resposta à reconvenção).

Após, ao MP, se houver interesse de menor/incapaz. 5.

Considerando que o princípio da duração razoável do processo não obriga somente o Judiciário, mas também partes, procuradores, peritos e todos que manuseiam os autos, bem como levando em consideração o reduzido quadro de funcionários atuantes neste ofício, solicita-se que as providências a seguir sejam observadas: (a) correta classificação das petições de acordo com as classes e assuntos existentes no sistema SAJ; (b) solicitação de pesquisas pelo Juízo (Sisbajud, Renajud, Infojud, Serasajud) deverão vir acompanhadas das respectivas taxas e demonstrativo do débito, se o caso; (c) informações de novos endereços para realização de diligências (através de cartas/oficial de justiça) deverão vir acompanhadas dos respectivos valores para concretização do ato, excetuados os casos de justiça gratuita; (d) pedidos diversos deverão vir acompanhados dos documentos essenciais para sua análise.

Anota-se que a desnecessidade de intimações para complementação de atos pelas partes suprime vários andamentos processuais, em prol de melhor atendimento às necessidades do jurisdicionado. 6.

Expeça-se Carta de Citação postal.

Intime-se. - ADV: ROBERTA OLIVEIRA PEDROSA (OAB 486939/SP)
25/08/2025 22:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 21:42

Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Desistência
25/08/2025 15:28

Conclusos para julgamento
25/08/2025 14:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/08/2025 10:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 09:41

Expedição de Carta.
25/08/2025 09:40

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
22/08/2025 15:55

Conclusos para decisão
20/08/2025 23:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/08/2025

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1014078-47.2021.8.26.0001

Cia de Saneamento Basico do Estado de SA...

F W Servicos de Mao de Obra LTDA

Advogado: Ivo Pereira

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 20/05/2021 20:32

Exibir Processo

Processo nº 1000909-78.2025.8.26.0477

Douglas da Silva Franco

Banco C6 S.A

Advogado: Lucas dos Santos de Jesus

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 23/01/2025 16:26

Exibir Processo

Processo nº 1006524-17.2025.8.26.0132

Andre Renato da Silva

Joao Batista da Silva

Advogado: Amanda Estevam Travagini

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 15/08/2025 12:46

Exibir Processo

Processo nº 1003421-93.2024.8.26.0016

Mastercard Brasil LTDA

Raquel Fanny Bennet Fagundes

Advogado: Nayra Aparecida da Silva Maia

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 1003421-93.2024.8.26.0016

Raquel Fanny Bennet Fagundes

Mastercard Brasil LTDA

Advogado: Nayra Aparecida da Silva Maia

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 11/02/2024 23:00

Exibir Processo