21/08/2025 10:35

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025 10:03

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025 09:42

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025 03:37

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1036589-38.2025.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Adicional por Tempo de Serviço - David Duarte Neto - - Josmari Marques de Lima - - Flavia Renata Romano Kolle - - Natália Firmeza Amaral - - Nelson Ferreira Rodrigues - - Valdir Silvestre dos Santos -

Vistos.

Presentes os pressupostos, recebo o recurso em seus regulares efeitos.

Considerando já ter ocorrido a apresentação espontânea de contrarrazões, desnecessária a intimação da parte adversa para resposta, razão pela qual os autos se encontram aptos a serem remetidos ao Colégio Recursal.

Desnecessária a intimação, considerando que a providência destina-se à serventia. - ADV: CLAUDIO SERGIO PONTES (OAB 265750/SP), CLAUDIO SERGIO PONTES (OAB 265750/SP), CLAUDIO SERGIO PONTES (OAB 265750/SP), CLAUDIO SERGIO PONTES (OAB 265750/SP), CLAUDIO SERGIO PONTES (OAB 265750/SP), CLAUDIO SERGIO PONTES (OAB 265750/SP)
20/08/2025 10:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
20/08/2025 06:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/08/2025 06:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/08/2025 12:25

Recebido o recurso
18/08/2025 17:35

Conclusos para decisão
08/08/2025 03:30

Expedição de Certidão.
31/07/2025 20:40

Juntada de Petição de Contra-razões
30/07/2025 15:35

Certidão de Publicação Expedida
29/07/2025 05:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/07/2025 13:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/07/2025 13:27

Expedição de Certidão.
28/07/2025 13:27

Julgada Procedente a Ação
24/07/2025 15:51

Conclusos para julgamento
24/07/2025 15:42

Decorrido prazo de nome_da_parte em 24/07/2025.
21/06/2025 00:25

Expedição de Certidão.
12/06/2025 15:50

Certidão de Publicação Expedida
12/06/2025 12:47

Juntada de Petição de Réplica
11/06/2025 10:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/06/2025 08:21

Expedição de Certidão.
10/06/2025 08:21

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
09/06/2025 12:57

Conclusos para decisão
19/05/2025 10:16

Juntada de Petição de contestação
08/05/2025 05:10

Certidão de Publicação Expedida
05/05/2025 12:58

Expedição de Certidão.
01/05/2025 10:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/05/2025 08:12

Expedição de Mandado.
01/05/2025 08:11

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
30/04/2025 11:48

Conclusos para decisão
29/04/2025 16:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/04/2025

Ultima Atualização
19/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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